Projetos

Resumo: Este projeto tem por objetivo fomentar a divulgação e popularização científica, técnica, profissional e cultural da Arquivologia através de um boletim de periodicidade semanal e distribuição gratuita por meio digital, mediante assinatura prévia.. O projeto tem por base os preceitos da divulgação científica e os meios inovadores de sua instrumentalização, já implementados na Universidade Federal de Santa Maria por ações de extensão similares. A proposta justifica-se tanto pela ausência de iniciativas do gênero na Arquivologia brasileira, pela quanto por estimular a popularização e circulação de informações relacionadas à área objeto da proposta. A ação prevê a publicação de 260 edições do boletim informativo Giro da Arquivo ao longo de 05 anos. O projeto dirige-se, principalmente, a profissionais atuantes em instituições arquivísticas e museológicas, bibliotecas, centros de documentação e pesquisa, empresas de gestão da informação e comunicação e organismos vinculados à preservação do patrimônio cultural; usuários especializados e/ou não-profissionais de instituições arquivísticas; discentes de Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos em vias de realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); discentes de Ensino Superior com ênfase nas áreas de Arquivologia, Administração, Biblioteconomia, Ciência da Informação, Direito, História e Tecnologia da Informação, entre outros; membros de organizações da sociedade civil ligadas a proteção do patrimônio cultural e a promoção do acesso à informação, da transparência pública e dos direitos humanos.

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Resumo: Este projeto apresenta um conjunto sistemático e organizado de ações vinculadas à expansão dos estudos e análises a respeito das políticas públicas arquivísticas no contexto latino-americano – tendo o cenário brasileiro como preferencial em tais análises. A proposta tem como objetivo geral evidenciar os preceitos institucionais, os problemas e a agenda pública relacionados à identificação, formação, análise e avaliação das políticas públicas vinculadas aos arquivos no Brasil (primordialmente) e na América Latina. Para tanto, busca investigar a trajetória e a problematização ampla das políticas públicas de arquivos na região, voltando-se a compreender, em perspectiva crítica, a gênese, os meandros e o desenvolvimento sócio-histórico das ações de institucionalização e proteção do patrimônio cultural arquivístico no contexto assinalado. O projeto guia-se pelo entendimento da Arquivologia enquanto ciência social aplicada crítica e com visão pública e justifica-se tanto pela emergência da chamada “área de Públicas”, quanto pela real necessidade de investigar e contribuir para a temática no que diz respeito aos arquivos e suas áreas interseccionais. 

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Resumo: A legislação brasileira estabelece que é dever da administração pública promover a gestão de documentos e garantir o acesso à informação. De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), nos municípios tais deveres devem ser atribuídos às instituições arquivísticas (arquivos públicos). O CONARQ compreende tais instituições como órgãos criados por lei, dotados de autonomia de gestão, posicionamento hierárquico adequado, infraestrutura e recursos orçamentários e humanos – condições que entendemos como requisitos básicos de institucionalidade arquivística. Até hoje, contudo, não existem dados confiáveis sobre a implementação e as características das instituições arquivísticas nos municípios do Brasil. Este projeto propõe, assim, a realização de um mapeamento sistemático sobre as condições da institucionalidade arquivística vinculada ao Poder Executivo nos entes subnacionais brasileiros (municípios). A proposta objetiva investigar a presença dos requisitos básicos da institucionalidade arquivística, tendo como recorte amostral os entes municipais com população igual ou superior a 50 mil habitantes, conforme estimativas aferidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022). A realização da pesquisa empregará uma estratégia metodológica de caráter quali-quantitativo, baseada na coleta de dados junto ao portal Leis Municipais e aos portais da transparência dos 678 municípios brasileiros contemplados na amostragem – onde vive cerca de 70% da população do país. A pesquisa pretende contribuir efetivamente para a formulação e implementação da política nacional de arquivos, prevista na Lei Federal nº 8.159/1991. Ademais, a expectativa é de que se estabeleça um entendimento mais aprofundado sobre os problemas públicos relacionados à gestão de documentos e arquivos no Brasil. 

Projeto contemplado pelo Edital CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa A - Grupos Emergentes.

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