#225

Ano V ● Edição 225 ● 25 de abril de 2023 

Manobra do Governo de Minas transforma Arquivo Público Mineiro em órgão de assessoria da Secretaria da Cultura sem denominação explícita

O Arquivo Público Mineiro (APM) caiu para cima. Mas caiu mal. No último dia 20, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o projeto do governador Romeu Zema (NOVO-MG) que reestrutura o Poder Executivo do Estado. No PL, o Arquivo – que até então era uma Superintendência da Subsecretaria da Cultura – foi transformado em órgão sem designação da estrutura básica da Secult.

Em que pese a vinculação com a Cultura (desaconselhável nestes casos), a mudança até parece boa em um primeiro olha. Mas só parece: sem designação clara após uma manobra do Governo, na realidade o APM foi transformado em assessoria da Secretaria da Cultura. Isso significa que a função gratificada de seu diretor será mais polpuda, mas também que as atribuições do Arquivo foram para o limbo.

. A transformação do APM em assessoria da Secult significa um entendimento (sob qualquer ponto de vista incorreto) de que a instituição poderá servir como um serviço arquivístico da Secretaria – e não como instituição arquivística pública do Estado, órgão responsável tanto pela preservação de documentos para a cultura, quanto pela gestão documental do Executivo.

A preocupação com o processo também foi manifestada pela seção da Associação Nacional de História em Belo Horizonte. Em carta aberta, a ANPUH afirma que a reforma promovida por Zema destitui “de importância e de funcionalidade o Arquivo Público Mineiro, retirando-lhe autonomia e impossibilitando sua efetiva responsabilidade de custódia e guarda documental, como preceitua a Lei estadual número 19.420/2011”.

Ao longo dos meses de março e abril, mais de 2,6 mil pessoas assinaram uma petição pública contrária às mudanças propostas pelo Governo de Minas. Apesar do expressivo número de assinaturas, o PL não chegou a ser sistematicamente debatido e contestado pela comunidade arquivística, mostrando – mais uma vez – as fragilidades de organização do campo no atual contexto.

Brasil

O CONARQ vai se reunir amanhã, 26, depois de quatro meses sem plenárias. A reunião será a primeira sob a presidência de Ana Flavia Magalhães Pinto. Na pauta, além da apresentação da diretora, estão os debates sobre o funcionamento do Conselho e a realização da II Conferência Nacional de Arquivos.

O Arquivo Nacional retomou a oferta de cursos de capacitação para servidores públicos. Neste semestre, serão três cursos. As inscrições já estão abertas.

O Ministério da Gestão e Inovação quer que o Plano Plurianual do Governo Lula seja construído coletivamente. O período de consulta e participação pública deve ir de 11/5 a 10/7. Uma ótima oportunidade para que a comunidade arquivística paute o papel dos arquivos no Governo Federal.

Aliás, por falar em MGI, a promessa é de ampliação do diálogo para construção da Nova Estratégia de Governo Digital. Tomara que o Arquivo Nacional participe…

Sem que haja uma política nacional clara, avançam pelo país os projetos “modernizadores” – uns mais, outros nem tanto. O Hospital Geral do Estado de Alagoas anunciou a digitalização de 10 milhões de prontuários através de uma parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado. No Ceará, a Secretaria do Esporte anunciou a “implantação” de um “arquivo documental físico”.

Oportunidades: há vagas de estágio para o Superior Tribunal de Justiça.

Agenda: o Arquivo Histórico de Caxias do Sul promove, no dia 27, a roda de conversa “Indígenas e contextos urbanos: apagamento histórico e retomadas na Serra Gaúcha”; no Pará, o Arquivo Público promove exposição pelo Bicentenário da Adesão à Independência; na Paraíba, acontece amanhã e quinta o Seminário Documentos fora do Lugar; e terminam amanhã as inscrições para o curso gratuito de gestão de documentos arquivísticos oferecido pela UFMG.

Mundo

Os espanhóis estão a toda com a questão dos arquivos e da inteligência artificial. O Arquivo Municipal de Girona promove nesta semana o seminário Artificial Intelligence and Archives.

Por falar em Espanha, Cervantes, o famoso escritor, foi espião do rei Felipe II. É o que revelam os arquivos do castelo de Simancas.

E, ainda na Espanha, uma notícia fantástica: a revista Tábula, uma das mais importantes da Arquivologia em todo o mundo, vai se tornar de acesso aberto.

O Conselho Internacional de Arquivos lançou seu Informe Anual 2022, um relatório das atividades desenvolvidas no ano que passou. Leia aqui.

Para ler com calma

A Biblioteca de Alexandria das imagens online começa a arder: Imgur apagará arquivos velhos (em espanhol, via El Español).

Arquivo Público do Maranhão tem importantes registros históricos relacionados à Inconfidência Mineira (via Roraima na Rede).

Arquivos vaticanos e milhares de cartas, em uma extensa investigação sobre o papel da Igreja durante a ditadura militar argentina (em espanhol, via Clarín).