#201

Ano V ● Edição 201 ● Outubro de 2022 

Deputada propõe piso salarial nacional para arquivistas

A deputada federal reeleita Alice Portugal (PCdoB/Bahia) apresentou, no último dia 19, o projeto de lei nº 2.641/2022, que altera a Lei 6.546/1978 para fixar um piso salarial para arquivistas em todo o país.

O PL propõe que o Art. 6º da lei de regulamentação das profissões de arquivista e técnico de arquivo passe a vigorar com uma nova redação, estabelecendo um salário de R$ 7.272,00 para jornadas de 40 horas semanais e R$ 5.454,00 para 30 horas. Pela proposta, o salários serão também corrigidos anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na exposição de motivos que embasa o projeto, não é indicada a metodologia usada para a estimativa de tais valores.

A proposta exclui técnicos de arquivo do piso salarial e se soma a outra iniciativa da legisladora: um requerimento apresentado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público onde solicita-se que o ministro do Trabalho e Previdência tome a iniciativa de constituir o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Arquivologia. A proposta foi encaminhada no dia 3 de agosto, tendo sido aprovada no dia 30 do mesmo mês.

A constituição de conselhos profissionais é uma velha ambição da comunidade arquivística brasileira e o piso salarial seria uma de suas consequências naturais. Apesar disso, as propostas de Alice Portugal devem ser vistas com cautela. Primeiro, porque não se sabe quais são as consequências de uma eventual alteração na lei de regulamentação da profissão – que anos atrás esteve sob intenso ataque.

Além disso, se não tramitar até 31 de dezembro, o PL para o estabelecimento de um piso salarial para arquivistas deverá ser arquivado, já que este é o destino de todas as propostas não discutidas no prazo de uma legislatura.

Brasil

O autor do lance único de R$ 13,8 milhões, que arrematou o prédio do Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), no último dia 17, desistiu do negócio. Penhorado para pagar dívidas, o prédio (que é tombado) seguirá sob os cuidados do governo baiano até segunda ordem.

Por falar em Bahia, vão de vento em popa as obras do novo Arquivo Público do Salvador.

O Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN) passou por uma nova semana de instabilidades. De acordo com o AN, houve “lentidão anormal” e uma equipe foi destacada para corrigir o problema.

Por falar em Arquivo Nacional, a instituição anunciou uma atualização de seus próprios instrumentos de gestão – plano de classificação e tabela de temporalidade.

Em Belém, aconteceu na semana passada a I Conferência de Arquivos Universitários do Pará.

Oportunidades: o TJRN abrirá concurso em até 60 dias, com vagas para arquivista; já o TJPB e o Instituto Fecomércio estão selecionando estagiários.

O Ministério Público Federal questionou formalmente o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a doação de acervo relativo ao período da ditadura civil-militar. O MPF questiona o Governo Federal sobre o ato.

Mundo

O jornal The Washington Post afirmou que documentos apreendidos pelo FBI em mansão de Trump contém segredos sobre China e Irã.

A agência AFP vai leiloar 200 fotos de seus arquivos e, pela primeira vez, três NFTs.

Entrou em vigor, na Espanha, a Lei de Memória Democrática, que visa promover a reparação contra os crimes cometidos pela ditadura franquista.

Vai até sexta, na Costa Rica, o XXXIV Congreso Archivístico Nacional. O mote do evento neste ano é “construindo em conjunto uma nova visão do SNA”.

Para ler com calma

Centenas de arquivos diplomáticos sobre o Rei Charles estão sob censura (em inglês, via Declassified UK).

‘Material infindável, ouro puro’, diz roteirista de documentário sobre vida e obra de Beth Carvalho (via G1)

Acadêmico de Arquivologia é o primeiro aluno com deficiência intelectual a colar grau na UFSM (via UFSM).

Kafka: o que um pesquisador que passou 10 anos analisando arquivos do autor de ‘A metamorfose’ descobriu (via Valor).

Para ver com calma