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Edição 22 ● Abril de 2019

Em nota, FEPARQ repudia comemorações alusivas ao Golpe de 1964

O Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ) emitiu uma nota através da qual repudia a decisão da Presidência da República de comemorar o aniversário do Golpe Civil-Militar ocorrido em 1964. O Fórum considera que as comemorações atentam contra a memória coletiva e o Estado democrático de direito. Na nota, o FEPARQ manifesta: "Os reflexos negativos da Ditadura Civil-Militar se fizeram notar também nas formas pelas quais os arquivos públicos foram minimizados nas suas funções como órgãos a serviço da sociedade. O retorno à democracia após 1985 favoreceu, em geral, melhores condições de funcionamento para os arquivos públicos do país e o desenvolvimento do ensino e da pesquisa em Arquivologia brasileira".

Além do FEPARQ, diversas instituições e coletivos manifestaram contrariedade à decisão da Presidência da República. Desde a redemocratização, esta é a primeira vez que um governo manifesta-se favorável à versão de que os militares agiram corretamente ao derrubar o então presidente João Goulart, iniciando um período de duas décadas de repressão.

Em virtude da polêmica decisão, atribuída ao próprio presidente Jair Bolsonaro, os anos de chumbo ganharam grande destaque na imprensa, sobretudo no final de semana. Nas reportagens, menções constantes aos arquivos. O Correio Braziliense, por exemplo, traz uma importante investigação sobre as comemorações da ditadura ao longo das últimas décadas. Já o sítio Outra Saúde revela que a espionagem da repressão política não poupava nem mesmo órgãos como o Ministério da Saúde.

No 31 de março, data que os militares escolheram para rememorar o início do regime repressivo (e escapar da irônica realidade, que assinala o 1º de abril como início da ditadura), o Palácio do Planalto lançou um vídeo de louvação ao processo golpista de 64. A estratégia se coaduna com outras iniciativas, como as comemorações nos quartéis e a omissão de organismos públicos sobre a data. no vídeo, um narrador pede que as pessoas pesquisem nos jornais e documentos da época, sobre as supostas benesses da ditadura.

Entretanto... O Arquivo Nacional, cujas redes sociais repercutem toda sorte de efemérides e que possui um dos acervos mais completos sobre a ditadura, simplesmente não mencionou a data em suas ferramentas de difusão. Nas páginas da instituição no Twitter e no Facebook, o órgão relembrou o aniversário da Torre Eiffel. Nenhuma palavra sobre a ditadura. E nem sobre os milhares de documentos arquivísticos, muitos produzidos pela própria ditadura, que refutam em absoluto a versão do Governo de que aqueles tempos foram de bonança e paz. 

Brasil

Estão abertos os editais do Prêmio REPARQ. Até 10 de maio de 2019, pesquisadores podem se inscrever e concorrer a prêmios em duas categorias: melhor artigo proveniente de trabalho de conclusão de curso e melhor pesquisa em Arquivologia (teses e dissertações).

Aliás, já estão abertas também as incrições para a VI REPARQ, que ocorrerá em Belém, no Pará. O tema deste ano é "A pesquisa e o ensino em arquivologia: perspectivas na era digital". Serão aceitas submissões de trabalho até 10 de maio.

Na semana passada noticiamos que o Arquivo Público do Estado do Paraná poderá perder sua autonomia administrativa graças a um processo de reestruturação no Governo Estadual. Dias depois, veio à tona uma notícia similar, desta vez envolvendo o tradicionalíssimo Arquivo Público Mineiro. Um abaixo-assinado tenta conter as mudanças.

No Rio, uma exposição no Centro Cultural Correios apresenta cartas pessoais trocadas entre o médico sanitarista Oswaldo Cruz e sua família. Os curadores da exposição dizem que a ideia é mostrar o lado mais íntimo de Cruz.

No Mato Grosso, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) realizou a segunda edição do Encontro de Gestores e Líderes de Documentos do Poder Executivo. O encontro é um dos únicos neste formato, no Brasil. Dentre os encaminhamentos, a SEPLAG anunciou que organizará um curso de capacitação à distância, voltado para gestão de documentos.

Mundo

O novo diretor do Archivo General de la Nación, do México, segue desancando as antigas administrações da instituição. Em entrevista ao jornal La Jornada, Carlos Enrique Ruiz Abreu revelou que entre 70 e 80% dos fundos documentais custodiados pelo AGN estão em precária situação de conservação. Nos arquivos locais, o quadro é ainda pior: os documentos estão simplesmente podres.

A propósito, no último dia 27, o México comemorou o seu Dia Nacional do Arquivista. No Estado de Guanajuato, o próprio governador recebeu e homenageou os profissionais da área.

Ainda no México, o Estado de Hidalgo regulamentou sua novíssima Lei de Arquivos. De acordo com o dispositivo, quem atentar contra os arquivos públicos pode pegar até 10 anos de prisão.

Cuba declarou o arquivo da Empresa de Grabaciones y Ediciones Musicales, Egrem, como patrimônio cultural da nação. A Egrem completou 55 anos no domingo.

A Dirección Nacional de los Derechos Humanos da Argentina desenvolverá, durante o mês de abril, uma nova rodada de encontros sobre arquivos abertos.

Uma pesquisa recente mostra que a maioria dos organismos públicos dos Estados Unidos não tem enviado seus arquivos eletrônicos ao Arquivo Nacional do país. A omissão preocupa os arquivistas estadunidenses.

Para ler com calma

Conceição Freitas, para o Metrópoles, sobre o Arquivo Público do Distrito Federal: " Lugar onde a memória desses dias épicos surge em todo o seu esplendor e paixão, o Arquivo Público do Distrito Federal (ARPDF) vem sendo repetidamente desprezado pelos governantes, que dele se utilizam como moeda de pagamento pelos serviços prestados na campanha eleitoral".