#119

Ano III ● Edição 119 ● Março de 2021

O silêncio sobre a nova Política de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal

Em 4 de agosto de 2020, portanto há sete meses, o Arquivo Nacional deu início ao processo de consulta pública sobre a proposta de uma nova Política de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal. A ideia era ouvir a comunidade arquivística e as demais sobre a minuta de um novo decreto a respeito do tema.

À época, pelo menos um grupo – o Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia – se posicionou sobre a consulta. Através de um Grupo de Trabalho, o FNArq elaborou sugestões à proposta de decreto e buscou contribuir para que o dispositivo contemplasse temas pouco visibilizados pela proposta, como a necessidade de trabalhadores qualificados e a emergência da regulação sobre a terceirização nos arquivos.

Prorrogada para 18 de setembro de 2020, a consulta foi encerrada sem que fossem conhecidas as propostas. Diferentemente de outras consultas públicas, nesta, o Arquivo Nacional optou por não abrir utilizar um sistema que efetivamente proporcionasse o acesso aos comentários e sugestões colhidos pelo processo. Pior do que isso: desde o encerramento da consulta, não houve sistematização – seja através de relatório ou de nova versão do decreto – das contribuições. 

Mais de meio ano depois, nem o novo decreto foi publicado (demora que é normal quando se fala da Administração Pública), nem os resultados da consulta são conhecidos. E não há quaisquer indicativos de quando o extrato de contribuições será tornado público – se é que será.

O caso enseja uma reflexão pertinente. Quando se completam 30 anos da promulgação da Lei de Arquivos, como ainda podemos pensar em evolução das políticas públicas de arquivo se nem mesmo os processos de consulta aos dispositivos tabulados por estas políticas são dotados de devida transparência? E como estas práticas (ou a não-prática) terminam por contribuir para que a comunidade arquivística passe a descrer da viabilidade de sua participação?

O ECCOA está lançando a série "Habitus arquivístico", conduzida por Ivina Flores. Ao longo de 15 episódios, a arquivista percorrerá as teorias e os principais teóricos que fundamentam a existência da área. O primeiro episódio foi publicado na semana passada, junto com uma nova edição do Giro em áudio. Confira!

Brasil

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) aprovou a criação de uma câmara técnica que estabelecerá os critérios de criação de repositórios digitais confiáveis arquivísticos (RDC-Arq).

O Arquivo Histórico de Juiz de Fora, em Minas, recebeu uma estação de digitalização. Os equipamentos foram adquiridos com verbas originárias do Ministério Público do Estado.

O Arquivo Nacional apresentou os resultados preliminares do Projeto SIGA 2035. O projeto visa disseminar as "sementes" do futuro da gestão de documentos e arquivos na administração pública federal.

Estranho, mas não surpreendente: a Auditoria Geral do Estado (AGE) do Pará criou uma Comissão de Implementação da Política de Gestão Documental. Só não se sabe se o Arquivo do Estado vai participar dos debates.

A deputada Erika Kokay (PT) acionou o Tribunal de Contas da União para investigar a transferência do acervo da Fundação Palmares para um prédio cedido pela EBC. De acordo com Kokay, o novo destino do acervo é um local totalmente sem condições de abrigar a documentação.

Saiu a mais nova edição da revista Ágora – Arquivologia em Debate. Confira!

Mundo

A Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA) está com a programação cheia neste início de 2021. Entre os dias 29 e 31 de março, Daniel Flores e Sergio Rodrigues ministram o curso Softaware libre AtoM (Legacy ICA-AtoM): Descripción e Indización de Documentos de Archivo nativo digitales o digitalizados en una Plataforma Archivística de Acceso y Difisión según el Modelo OAIS.

A ALA está convocando, ainda, os interessados em participar do Grupo de Trabalho sobre Acesso à Informação e Transparência.

A Revista del Archivo Nacional da Costa Rica está recebendo artigos para seu mais novo número. O prazo para submissão se encerra no próximo dia 30 de junho de 2021.

Por falar em convocatória, a Universidade de Évora também está recebendo trabalhos para o webinário Paleografia e Diplomática na senda das Humanidades Digitais: Caminhos e Propostas.

E por falar em Portugal, a Universidade Nova de Lisboa lançou uma pós-graduação em Arquivística Histórica. Conheça!

Para ler com calma

Recuperam fotos históricas de ato pioneiro do movimento feminista em Rosário (via El Ciudadano).

Acervo do STF guarda documentos de 225 anos que mudaram a história (via Metrópoles).

Senador francês sugere 'quid pro quo' para acesso da Argélia ao arquivo nacional (via Monitor do Oriente).

Para ver com calma

Para quem ainda não viu, o Mapa Paulista da Gestão Documental e Acesso à Informação (via Arquivo do Estado de São Paulo).

E a última reunião extraordinária do CONARQ, que ocorreu no último dia 3 de março.