#95

Edição 95 ● Setembro de 2020 

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor

Aconteceu. Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais finalmente entrou em vigor. Contra a vontade do Governo – que pretendia postergar a vigência do dispositivo –, a lei que regulamenta o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados de usuários por empresas públicas e privadas começou a valer a partir da última quinta.

Na teoria, a LGPD muda totalmente a relação entre empresas, clientes e seus dados. A partir de agora, toda a empresa deve obter o consentimento de seus clientes para o uso de seus dados, advertindo-os sobre onde pretendem utilizar as informações. A lei garante aos usuários/clientes o direito de responsabilizar as empresas caso seus dados sejam roubados ou comercializados indevidamente. E as multas são bastante severas.

A nova lei deve exigir um longo processo de adaptação. De acordo com estimativas, 64% das empresas brasileiras não estão preparadas para a vigência da regulação. A implementação deve impulsionar a área de Tecnologia da Informação, mas pode ser também uma ótima oportunidade para arquivistas preparados para lidar com certificações digitais e boas práticas em segurança da informação.

Mas há um problema ainda pendente – e complexo. Criada às pressas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar a vigência da lei, foi criada sem que sua diretoria fosse nomeada. Ou seja: a agência regulatória ainda não tem condições de acompanhar se a lei está ou não sendo cumprida. E pode ser que isso demore a acontecer.

Enquanto isso, é bom que arquivistas e profissionais da informação se preparem. Na Internet, há farto material sobre a nova lei. O portal Contábeis, por exemplo, discute como adaptar o cenário contábil das empresas à LGPD. Já o Canal Tech entrevista Gustavo Quedevez, advogado especializado em Direito digital. A hora é de aprender. 

Brasil

Péssima notícia para a boa governança: a Serpro abandou a política de usar apenas softwares de código aberto. A companhia vai voltar a comprar (e pagar caro) por soluções em informática.

A Escola de Governo do Pará organizou seu arquivo de mais de 20 anos. De acordo com a instituição, cinco toneladas de papel foram descartadas.

O Arquivo Público de Uberaba, em Minas, recebeu R$ 30 mil para a compra de equipamentos. O dinheiro será empregado na aquisição de um escâner, computadores e estantes.

A Coordenação de Arquivos da Universidade Federal Fluminense publicou um importante parecer técnico sobre a aplicabilidade do Decreto Federal nº 10.278/2020, que regulamenta a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos e privados.

A Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul anunciou na última sexta, 28, o retorno de seu Seminário Regional de Arquivos. A sétima edição do evento, realizada virtualmente, ocorrerá nos dia 16 e 17 de outubro, com o tema "Fontes e Pesquisa em Ambiente Digital".

O curso de Arquivologia da FURG organiza, amanhã, mais um encontro do ciclo Diálogos: Arquivologia em múltiplas perspectivas. O convidado desta semana é Roberto Lopes dos Santos Junior, que debate sobre "Arquivologia e videogames: tendências atuais de pesquisa (2018-2020)".

Mundo

Vai começar a mudança do Archivo General de la Nación da Argentina. A nova sede do AGN, inaugurada no ano passado, já está pronta para receber o acervo.

Canon, a gigante da fotografia, perdeu fotos e dados de seus clientes. Os registros estavam armazenados em nuvens da empresa e só sobraram as miniaturas...

A ALA está com inscrições abertas para o curso "Archivos, Imagen, márquetin y comunicación", que ocorrerá nos dias 21 e 23 de setembro. A formação será ministrada pelo professor Ramon Alberch i Fugueras, da Espanha.

No próximo dia 8, o Grupo de Investigación Escritos de Mujeres, do México, organiza a apresentação Archivo de Mujeres. Vale a pena conferir.

Por falar em México, na sexta, dia 4, a UNAM promove ainda a conferência "La importancia de los archivos en tiempos de pandemia", ministrada por Guadalupe López González.

Amanhã, o Seminário de História de la Archivística en America Latina realiza sua terceira sessão. Graciela Swiderski, Claudio Ogass e Leonardo Cisternas debatem sobre a história da Arquivologia na Argentina e no Chile. O encontro começa às 18h.

E hoje, às 17h, a argentina Mariana Nazar ministra a conferência "Archivos, memória y poder".

A Revista da Red de Archiveros Graduados de Córdoba lançou dois números de uma só vez. Confira.

Aliás, o Anuario de la Escuela de Archivologia, também de Córdoba, está com número novo na praça.

Para ler com calma

Diversidade para resiliência: uma entrevista com Hannes Dempewolf (em inglês, via Archivoz).

"Como a ditadura monitorou ativistas pró-anistia na abertura política" (na Folha de S. Paulo, via José Maria Jardim).

O novíssimo livro Ciência da Informação: visões e tendências.

Para ver com calma

Uma conferência com Peter Chan, sobre o que é ser um arquivista digital (via USAM).

O minidocumentário comemorativo dos 10 anos do curso de Arquivologia da UFSC.

E a live "Política de gestão de documentos e arquivos na Administração Pública Federal", com a diretora do Arquivo Nacional, Neide de Sordi (via Biblioo).