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Edição 46 ● Setembro de 2019

Acesso à informação segue sob constantes ataques no Brasil

Onipresente nos debates arquivísticos, o direito de acesso à informação tem sido sistematicamente atacado, mutilado e até cerceado nos últimos meses, no Brasil. Além das mudanças na Lei de Acesso à Informação, ocorridas no início do ano, diversas medidas unilaterais vêm reduzindo a transparência as informações públicas.

Na última semana de agosto, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro determinou que as informações sobre registros de visitantes nos palácios da Alvorada e do Jaburu permaneçam em sigilo por cinco anos. Medida similar já havia sido tomada pelo ex-presidente Michel Temer, que chegou a ser gravado pelo empresário Joesley Batista, em uma visita ao palácio presidencial, em 2017.

Além das visitas, meses atrás o Governo Federal decretou sigilo sobre os cálculos que embasam a reforma da Previdência, impedindo que organizações, universidades, partidos de oposição e cidadãos mobilizados acompanhassem as justificativas técnicas das mudanças nas regras da aposentadoria.

No Senado, o presidente da casa, Davi Alcolumbre, decidiu manter em sigilo as notas fiscais referentes aos gastos dos senadores na chamada cota parlamentar. Por conta da decisão, 60 pedidos de informação via LAI já foram negados, impedindo que cidadãos saibam aonde os senadores da República gastam o dinheiro público.

Nos governos estaduais, também há retrocessos no acesso à informação. Na semana passada, o Governo do Rio Grande do Sul definiu que as  informações sobre segurança pública em âmbito estadual ficarão sob sigilo por até 100 anos. A decisão foi criticada por organizações que lutam por mais transparência e até por veículos da imprensa, que não vêem sentido em um prazo tão extenso – capaz de impactar até mesmo as pesquisas históricas.

Na contracorrente, enquanto o Poder Público se blinda contra a transparência e o direito cidadão de acesso à informação, aumentam as ferramentas de vigilância. Na última sexta, 21, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a interceptação de correspondência enviada ou recebida por presos. A violação de correspondência serviria como prova em processos judiciais. 

Brasil

Acontece no próximo dia 30 de outubro, no Rio, o seminário "Governança arquivística: Desafios Contemporâneos na Gestão de Arquivos". O evento debaterá a produção e difusão de conhecimento sobre a gestão de arquivos públicos e privados no cenário contemporâneo e conta com a presença de nomes importantes na área, como o prof. José Maria Jardim e a diretora do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Teresa Bandeira de Mello.

O Museu de Astronomia e Ciências Afins lançou na semana passada o e-book Termos e conceitos para diagnóstico de documentos em suporte papel: Glossário de Materiais de Suporte e Processos de Escrita e Impressão. O livro foi escrito por  Ana Carolina Neves Miranda e Ozana Hannesch.

Por falar em e-book, saiu o livro do III Simpósio Temático Arquivos & Educação, que traz os trabalhos apresentados no evento em 2018. Para acessar, basta apontar o smartphone para o QR code.

A propósito, os vídeos do IV Simpósio Arquivo & Educação, que aconteceu na semana passada, no Rio, estão todos disponíveis. A playlist é grande e riquíssima.

Dica importante do sempre atento professor Renato Venancio (via Facebook): as três edições da extinta revista Arquivística.net estão disponíveis online. O sítio Internet Archive permite que os números sejam lidos integralmente. A Arquivista.net existiu entre os anos de 2005 e 2006.

Acontece hoje, às 19h, no Arquivo Público do Estado de Alagoas (APA) a 36ª edição do Chá de Memória. No evento, serão lançados dois livros sobre a história da capital alagoana.

Já em Uberaba, a Superintendência do Arquivo Público lança o e-book Uberaba na 2ª Guerra Mundial, baseado em livro lançado também pelo arquivo, em 1995.

A tabela de temporalidade de documentos, um dos principais instrumentos de gestão produzidos pela Arquivologia, foi debatida em Rio Claro no último dia 13 de setembro. O debate faz parte das ações do Observatório dos Arquivos, projeto coordenado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Um grupo de pesquisadores brasileiros está articulando a criação de uma rede internacional para identificar e divulgar os acervos existentes no exterior sobre a cultura brasileira. O idealizador da iniciativa é Antonio Dimas, pesquisador do Instituto de Estudos Brasileiros, da USP.

Mundo

A Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA) tem nova presidenta. A chilena Emma de Ramón Acevedo assume interinamente a instituição, até a realização de novas eleições.

A cidade espanhola de Euskadi está formando o primeiro arquivo histórico criado por crianças. A iniciativa é do Arquivo Histórico da cidade.

Um arquivo nos Estados Unidos guarda mais de 3 milhões de discos de vinil, alguns raríssimos. Conheça.

Um projeto de recuperação do Arquivo Histórico Municipal de Cuernavaca, no México, iniciado em 2014, foi retomado neste mês. Ao menos 54 obras históricas sofrem risco de dano por conta das condições do prédio.

No Peru, uma nova diretiva intitulada "Norma para la Administración de Archivos en la Entidad Pública" foi publicada, na semana passada.

O portal nacional de arquivos da França lançou um mapa que permite conhecer onde estão e como são as instituições arquivística do país. Vale a pena navegar.

Para ler com calma

O desafio mexicano: com a nova lei de arquivos do país, agora a ideia é avançar na digitalização.

"Falta vontade política e um uso adequado dos recursos econômicos para contar com arquivos organizados e abertos". Quem afirma é a agora ex-presidenta da Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA), Rocío Pazmiño, em entrevista para a Archivoz.

A revista Época desta semana traz uma importante reportagem sobre os riscos virtuais que o Estado brasileiro corre em meio à escassez de investimentos públicos em cibersegurança. Leitura indispensável.

Para ver com calma

Uma singela, mas tocante homenagem a uma dos mais importantes personagens da Arquivologia brasileira nas últimas décadas, o professor Jaime Antunes.