Ano II ● Edição 100 ● Outubro de 2020 

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A politização da declaração de interesse público e social dos arquivos

Prevista pela Lei de Arquivos, em 1991, a declaração de interesse público e social dos arquivos surgiu como uma forma de reconhecer o caráter patrimonial de acervos arquivísticos privados sem a necessidade de recolhê-los. O estatuto jurídico era uma demanda antiga da comunidade arquivística e foi regulamentado em 2004.

De acordo com a legislação vigente, proprietários de acervos com interesse em serem reconhecidos como de interesse público e social submetem propostas nesse sentido ao Conselho Nacional de Arquivos que, através da Comissão de Avaliação de Acervos Privados, analisa a demanda.

Os conjuntos considerados de interesse são indicados ao plenário do CONARQ para o devido reconhecimento. Na forma original da legislação, os acervos considerados pertinentes pelo Conselho deveriam ser reconhecidos por ato do próprio presidente da República, um mecanismo que funcionou com relativo sucesso entre 2004 e 2018, quando 16 arquivos foram declarados.

Há dois anos, entretanto, não há novas declarações. O Decreto 10.148, promulgado em dezembro de 2019, tirou a atribuição da declaração do presidente, transmitindo-a ao ministro da Justiça e Segurança Pública. Ao longo deste tempo, o CONARQ passou por severa reconfiguração e ficou com suas atividades suspensas – o que gerou a interrupção das análises sobre novas propostas para declaração.

Contudo, não é apenas por conta das mudanças legais que a "DIPS" não teve novos registros. Os acervos da Central Única dos Trabalhadores e da Associação Cultural Cachuera foram avaliados e respaldados pelo Plenário do CONARQ em 2015, mas até hoje não foram reconhecidos pelo Governo Federal. Desde a gestão de Dilma Rousseff os postulantes avaliados aguardam pelo reconhecimento que, ao que parece, vai demorar. Como é sabido, o atual governo tem posições bastante severas em relação à atuação da CUT, pelo menos. Em diferentes ocasiões, tanto o presidente, quanto a Central divergiram e polemizaram sobre temas diversos.

Teoricamente, as divergências não deveriam impedir o reconhecimento do interesse público e social dos arquivos – um ato político respaldado por parecer iminentemente técnico. No Brasil de 2020, entretanto, é difícil imaginar que algo escape à polarização de opiniões e à politização desenfreada. Um tema a ser debatido pelo CONARQ, pela comunidade arquivística e por quem ainda se interessa pela devida proteção do patrimônio cultural brasileiro. 

Brasil

A Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) excluiu o cargo de arquivista de seu próximo concurso. A vaga era ocupada por Rousara Tostes, falecida precocemente. A Arquifes lamentou o episódio.

Nada de novo: o Ministério da Economia colocou em sigilo os documentos da reforma administrativa.

O Arquivo Nacional abriu processo seletivo para servidores federais interessados em ocupar cargo no Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal.

A Associação dos Arquivistas da Bahia publicou uma Moção de Apoio ao Arquivo Público Municipal de Rio de Contas. Um oficial de registro solicitou que a instituição devolva uma série de documentos que haviam sido doados pelo Registro Civil da cidade.

Estão abertas as inscrições para o Mestrado em Ciência da Informação da UFRGS. Confira!

Últimos dias para inscrições em três importantes eventos da área em 2020. O V Simpósio Arquivos & Educação recebe inscrições para ouvintes até o dia 20. Já o Simpósio Internacional de Arquivos prorrogou as submissões de trabalhos até o dia 12. O Seminário Regional de Arquivos, por sua vez, está aceitando trabalhos até o dia 15.

A professora Anna Carla Mariz assumiu a direção do Arquivo Central da UNIRIO. O professor Flávio Leal da Silva irá dirigir a Escola de Arquivologia da universidade.

Se liga na agenda para as próximas semanas. No dia 14, tem palestra sobre os acervos do Movimento Negro de São Paulo. Já no dia 20, Ana Maria Camargo e Derek Warwick Tavares debatem o diálogo possível entre historiadores e arquivistas. E amanhã tem mais um Diálogos na FURG, com Ana Célia Rodrigues.

Mundo

O National Archives dos Estados Unidos lançou sua estratégia para ação em mídias e redes sociais. O plano vale para os anos de 2021 a 2025.

Por falar em EUA, vem aí mais um ICHORA, conferência internacional sobre história dos arquivos. O tema deste ano é "Arquivos e mundo digital".

E por falar em história da Arquivologia, nesta semana acontece mais um encontro do GEHAAL. Amanhã, Paulo Elian e Afonso Hernandez discutem a história da arquivística brasileira e colombiana.

A Secretaria de Direitos Humanos da Argentina colocou à disposição de vítimas e familiares da ditadura a documentação encontrada na Agencia Federal de Inteligencia.

Saiu mais uma edição de Alerta Archivística, boletim do Archivo de la Universidad, da PUC do Peru. Imperdível!

Em comemoração à Semana de los Archivos, a Universidad de Antioquia, na Colombia, recebe a professora brasileira Cintia Aparecida Chagas. Ela palestrará sobre a valoração documental.

Para ler com calma

Arquivo de Neruda será leiloado em 8 de outubro, na Espanha (via Correio do Povo).

O direito à memória no contexto dos direitos humanos (via Jota).

Como o acervo de inéditas de Prince rende novos lançamentos (via Nexo Jornal).

De Silvio na 'Praça' aos festivais da canção, acervo das TVs tem raridades (via Splash UOL).

Para ver com calma

Para ouvir, na verdade: o que todo o arquivista deve saber sobre a transformação digital (em espanhol, via Archivística a otro nivel).

E conheça o curso de Arquivologia da UNESP (via TV UNESP).