Ano IV ● Edição 185 ● Junho de 2022 

Brasil cai em ranking que analisa acesso à informação no combate à corrupção

O Brasil voltou a cair no Índice CCC (Capacidade de Combate à Corrupção), medido pelo fórum AS/COA (American Society/Council of the Americas) da consultoria Control Risks. A quarta edição do estudo analisou 15 países da América Latina a partir de 14 variáveis avalidas com notas entre zero e dez pontos. O Brasil obteve nota final de 4.76 pontos e ficou em 10º lugar no ranking.

O relatório, lançado na semana passada, aponta que o país vem despencando no ranking de capacidade de combate à corrupção. Em 2019, a nota brasileira foi de 6.14, índice que caiu para 5.52 e 5.07 pontos em 2020 e 2021, respectivamente. A pontuação agora já aparece abaixo dos 5 pontos.

Os quesitos analisados perpassam por três categorias: "Capacidade legal", "Democracia e instituições pública" e "Sociedade civil e mídia". No item "Capacidade legal", a nota do Brasil ainda aparece acima da média no critério intitulado "Acesso à informação pública e transparência geral do governo", mas, apesar do bom desempenho, o país ainda está atrás de nações como o Uruguai, a Costa Rica e o México.

O desempenho brasileiro é especialmente negativo no quesito "Processos legislativos e normativos", onde o país aparece entre as piores notas. De acordo com o relatório, a queda no desempenho geral do Brasil se deve aos cortes orçamentários e à limitação na capacidade de investimento e supervisão de órgãos como o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF).

A queda nos índices brasileiros de capacidade de combate à corrupção também serve de alerta a respeito do desmonte das estruturas de ampliação da transparência pública e do acesso à informação – que dizem respeito aos arquivos e à Arquivologia, diretamente. A pauta, muitas vezes ausente no debate arquivístico, representa um dos pontos mais importantes da agenda pública na atualidade e, portanto, se consciente, pode representar uma via para a consolidação dos arquivos enquanto instrumentos para o aprofundamento da democracia.

Brasil

Terminou na quinta, 23, a VII Reunião Brasileira de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (REPARQ). Realizado na modalidade híbrida em virtude da pandemia de Covid-19, o evento contou com 613 inscritos e quase 200 trabalhos aprovados. Depois de dois anos de incertezas, dois eventos nacionais de Arquivologia (o CNA e a REPARQ) transcorridos com menos 60 dias de diferença entre si reuniram quase mil inscrições. A área pulsa.

Aliás, na quarta, 22, a REPARQ divulgou o resultado final de seu Prêmio de pesquisa. O trabalho de Juliana Maia Mendes (sob a orientação de Renato de Mattos), intitulado "A Declaração de Interesse Público e Social e a patrimonialização de arquivos pessoais no Brasil" venceu na categoria de Melhor artigo proveniente de TCC. A dissertação "Os equipamentos culturais públicos e o incentivo à cultura: análise da Lei Rouanet e sua efetividade em acervos arquivísticos e museológicos (1996-2018)", de Giseli Milani Santiago Balbino (sob a orientação de Renato Pinto Venâncio) venceu na categoria de Melhor Dissertação. Já o trabalho "Registros civis no Brasil frente às funções arquivísticas", de Camila Schwinden Lehmkuhl (sob a orientação de Eva Cristina Leite da Silva) ganhou o prêmio de Melhor Tese. Rafael Soares Carvalho Alvim e Larissa Pereira Carlini foram agraciados com o 2º e 3º lugar no prêmio de TCCs. Fábio Lopes de Andrade recebeu menção honrosa no prêmio de Melhor Dissertação. Ívina Flores Melo e Renata Lira Furtado receberam menção honrosa na categoria Melhor Tese.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 560/2022, que estabelece deveres e competências para as autoridades de monitoramento de informações na administração pública dos estados e municípios brasileiros. O PL ainda precisa ser discutido pela CCJ.

A AAERJ está promovendo um Censo Profissional sobre os arquivistas do Rio de Janeiro. Para responder ao questionário, basta seguir as instruções divulgadas pela associação.

Agenda: na quinta, 30, o Arquivo Público do Estado de São Paulo lança o número 14 de sua Revista. O tema da edição é "Arquivos como janela e suporte da democracia". O lançamento ocorrerá através do YouTube.

Mundo

O Vaticano segue abrindo arquivos até então reservados. Na semana passada, o Papa Francisco mandou dar acesso aos arquivos do papado de Pio XII.

Por falar em acesso, o México liberou o acesso aos arquivos da chamada "Guerra Suja", violência de Estado que atingiu milhares de cidadãos mexicanos entre as décadas de 1970 e 1980. López Obrador, presidente do país, assinalou que a abertura dos arquivos é "um ato de reconciliação nacional".

Organizado por várias instituições do Uruguai, vem aí o 1er. Seminário Internacional de Investigación sobre Archivística. Até o dia 20 de julho é possível enviar propostas de trabalho ao evento.

Por falar em Uruguai, o Centro de Fotografia de Montevidéu liberou mais de 4 mil fotografias da cidade para consulta online.

Para ler com calma

A mais nova edição do boletim SAUSP.DOC (via Arquivo Geral da USP).

Documentos populares revelam dinâmica dos movimentos sociais (via CEDEM Unesp).

'Imagens que você pode cheirar': o romancista Orhan Pamuk nas fotos hipnotizantes de DayanitaSingh dos arquivos em desintegração da Índia (em inglês, via The Guardian).

Para ver com calma

Records in Contexts. Visão prática da nova norma internacional de descrição arquivística (em espanhol, via TribucleMedia VideoVault).

Pra quem não viu ao vivo, a íntegra dos painéis da VII REPARQ em uma playlist indispensável (via FEPARQ).

E o imperdível documentário comemorativo dos 10 anos do PPGARQ da UNIRIO (via PPGARQ-UNIRIO).