#171

Ano IV ● Edição 171 ● Março de 2022 

Quase dois meses depois de denúncia, documentos da Comissão Nacional da Verdade seguem sob censura

Foi no dia 2 de fevereiro – portanto há quase dois meses – que o Giro da Arquivo publicou a primeira denúncia sobre a censura imposta aos documentos da Comissão Nacional da Verdade custodiados pelo Arquivo Nacional. Na época, mostramos como a Justiça determinou que o nome do ex-coronel da PM de Pernambuco, Olinto de Sousa Ferraz, fosse "anonimizado" nos documentos da CNV disponibilizados pelo AN.

Poucos dias depois da denúncia – que gerou forte repercussão entre arquivistas, historiadores e entidades de defesa dos direitos humanos – o Giro publicou um caso ainda mais grave de violação ao acesso à informação pública e atentado à integridade dos arquivos. Na edição #165, noticiamos que a família do ex-governador paranaense Ney Braga conseguiu tentou censurar e conseguiu enxertar documentos no relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Paraná, já  concluído e recolhido ao Arquivo Nacional.

A repercussão dos casos foi ampla e gerou uma importante leva de notas. O Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ) foi um dos primeiros a se manifestar, mas também houve mobilização por parte da ANPUH e do Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas, entre outras. Duas semanas depois da primeira denúncia, o próprio Arquivo Nacional se manifestou sobre o caso.

Apesar da repercussão, nada de concreto aconteceu até agora. De acordo com o Ministério Público, existe a possibilidade de que a sentença que determinou a "anonimização" do relatório da CNV seja anulada, pois o rito processual não foi cumprido. Só que ainda não existe consenso a respeito do caso e, portanto, não existem evidências concretas de que a decisão será revertida. Cabe lembrar que há semanas o mesmo Ministério Público pediu que a nomeação do diretor do AN fosse cancelada, o que até hoje não aconteceu.

Enquanto isso, o relatório da Comissão Nacional da Verdade segue tarjado, como nos tempos em que a ditadura determinava  o que se podia ou não saber. Há quem diga que é exatamente assim que morrem as democracias.

Brasil

O Arquivo Municipal de Sorriso, no Mato Grosso, pegou fogo no último dia 7. Por sorte, os documentos não foram atingidos.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para saber se o Arquivo Nacional eliminou indevidamente documentos públicos, conforme denúncias publicadas pela revista Carta Capital.

O Arquivo Nacional, aliás, se defendeu das acusações em nota, publicada no último dia 9.

Um projeto de lei da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) quer mudar a Lei de Acesso à Informação. O PL propõe que a LAI obrigue a identificação dos responsável pelas respostas aos pedidos.

A Transparência Internacional resolveu denunciar o governo brasileiro à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pelo chamado "orçamento secreto".

Agenda: o Arquivo Municipal de Caraguatatuba promove até quarta o VI Ciclo de Palestras Patrimônio Cultural. No dia 23, tem palestra sobre "Arquivologia e arquivos municipais". E amanhã, às 19h30, o FNARQ promove a roda de conversa "Eliminação de documentos após a digitalização".

Mundo

Esperado pelos amantes da sétima arte, foi inaugurado em Jerusalem o Arquivo do Cinema de Israel. O investimento foi de mais de 10 milhões de dólares.

O Comitê Executivo do Conselho Internacional de Arquivos deliberou sobre uma resolução de solidariedade ao povo da Ucrânia. O texto alerta para o risco de danos e destruição nos arquivos do país.

Aliás, a invasão russa vem sendo condenada também pelo Blue Shield, organismo internacional de proteção do patrimônio. O presidente da organização afirma que a Rússia violou convenções internacionais de proteção da cultura.

No Chile, o projeto Archivos Comunitários está convidando organizações sociais, culturais e políticas para identificar experiências de práticas e trabalhos com arquivos.

Para ler com calma

Curitiba – Arquivo Público democratiza acesso a documentos históricos (via CGN).

Resolução nº 49, de 04 de março de 2022 (via CONARQ).

Para ver com calma

II Seminário Documentação e Conservação de Acervos Culturais (via Centro de Memória - Unicamp).

A mediação da informação no contexto da Arquivologia: atuação do arquivista (via Arquivologia Remota UFPB).

A proteção de dados e a atividade arquivística – aspectos éticos e legais (via Projeto SESA On-Line).