Ano V ● Edição 223 ● 11 de abril de 2023 

Arquivo Nacional nega terceirização de atividades arquivísticas, mas ASSAN contesta

Tanto o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), quanto o Arquivo Nacional correram para negar que estejam envolvidos em qualquer iniciativa de terceirização ou custódia compartilhada de documentos públicos federais, conforme denúncia veiculada pela Associação de Servidores do Arquivo Nacional (ASSAN), na semana passada.

Em nota, o MGI reafirmou que tem “tomado medidas para diagnosticar necessidades internas, a fim de que o órgão [AN] possa se fortalecer na gestão dos documentos sob sua responsabilidade”. Na mesma linha, o Arquivo Nacional reafirmou que o Decreto nº 11.437/2023 “não institui qualquer projeto de terceirização ou guarda compartilhada de documentos públicos, possibilidade rejeitada pela atual direção”.

O conteúdo das notas, entretanto, continua sob forte contestação dos funcionários do AN. Em 5 de abril, a ASSAN publicou uma contundente resposta às notas do MGI e do AN. Em nota, a Associação disse que “o decreto n. 11.437/2023 trata da custódia compartilhada em vários de seus artigos” e que o dispositivo “fragiliza a missão institucional do Arquivo Nacional, de preservação e acesso ao acervo arquivístico do Poder Executivo Federal”. De acordo com a ASSAN, “a guarda compartilhada está em acordo com a política de terceirização dos serviços que vinha sendo incentivada e estimulada pelas direções anteriores, e representa uma ameaça à preservação dos documentos públicos, pois confere aos órgãos e entidades função estranha às suas missões institucionais”.

A custódia compartilhada passou ao centro do debate desde a promulgação do Decreto nº 11.437/2023. Pela proposta (que não aparece de forma explícita na legislação), documentos considerados de valor permanente mediante avaliação poderão permanecer nos órgãos e unidades em que foram produzidos, não havendo mais a necessidade de recolhimento ao Arquivo Nacional.

Apesar do pingue-pongue de notas (que inclui, ainda, a participação de setores vinculados à Associação Nacional de História), o debate tem sonegado um fato importante: o Arquivo Nacional praticamente já não recolhe documentos de guarda permanente. Sob alegação de falta de espaço, funcionários em número insuficiente e até respeito ao princípio da territorialidade, tanto o AN, quanto uma parcela significativa dos órgãos da administração pública federal tem preferido manter os documentos nos locais em que estes foram produzidos, muitas vezes sem tratamento e inacessíveis. Este verdadeiro limbo tem dado margem a um silencioso, mas nada insignificante processo de terceirização no tratamento e na guarda de conjuntos de documentos, “solução” cada vez mais corriqueira adotada por gestores públicos.

Tudo à margem do Arquivo Nacional, que não costuma se manifestar contra as centenas de contratos públicos assinados entre órgãos federais e gigantes do setor de terceirização de arquivos. Ou seja: contradição para todos os lados.

Brasil

Enquanto as notas se sucedem, a nova direção do Arquivo Nacional deu início à Semana de Mapeamento de Melhorias Estruturais, um ciclo de reuniões com servidores para conhecer as principais necessidades e urgências do AN.

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) completa hoje 125 dias sem reuniões plenárias. O último encontro do CONARQ aconteceu no agora longínquo 7 de dezembro de 2022. Ainda não há data para a primeira reunião do ano no órgão que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos. Significa.

As brasileiras Ívina Flores Melo, na categoria de melhor tese, e Ana Cláudia Lara Coelho Aranha, na categoria de melhor dissertação de mestrado, venceram os Prêmios ALA 2022. Os resultados foram anunciados no México, durante o 12SIATI, ocorrido na semana passada.

A Revista do Arquivo recebe artigos para o dossiê temático “Documentos cartográficos, de engenharia e arquitetura: desafios do tratamento arquivístico” até o próximo dia 24.

Agenda: nos dias 25, 26 e 27, a Divisão de Arquivos da UFMG promove o I Seminário Acervo e Memória: políticas e aquisição. E, na próxima semana, o festival É tudo verdade organiza o Ciclo de Palestras: O Arquivo no Documentário, que acontece no SESC São Paulo.

Oportunidades: a Câmara Municipal de Natal (RN) está com concurso aberto – e há vaga para arquivista.

Mundo

O programa Iberarchivos abriu uma nova convocatória para apoiar projetos de instituições custodiadoras de patrimônio arquivístico. O prazo para envio de propostas vai até 30 de junho de 2023.

A Associação Latino-Americana de Arquivos completou 50 anos na semana passada, durante o 12SIATI. No evento, a ALA lançou a Declaração de Toluca.

A Associação de Profissionais de Arquivística e Gestão de Documentos da Catalunha promove, em maio, o 19º Congresso de Arquivística e Gestão de Documentos da Catalunha. O tema do evento será “Dados em ação: da modelização à exploração”.

Já a Rede de Arquivos Diplomáticos Iberoamericanos promove, no próximo dia 20, o debate “O papel dos arquivos diplomáticos como fonte de investigação”.

Para ler com calma

Tradução do Evangelho apagada no século 6 é revelada por luz ultravioleta (via Galileu).

Territorialidade em disputa: um estudo de caso do desmembramento do município de Espumoso nos anos 1960 (via Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul).

Arquivos andaluzes, 800 anos de memória coletiva (em espanhol, via ABC de Andalucía).

Arquivos para o comum, arquivos para o futuro (via Continente).

Para ver com calma