#174

Ano IV ● Edição 174 ● Abril de 2022 

Levantamento mostra que Câmaras Municipais descumprem prerrogativas da Lei de Acesso à Informação

Um levantamento realizado por alunos do MBA de Jornalismo de Dados do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sob a coordenação do portal Matinal, revelou que, entre as 26 Câmaras Municipais das capitais brasileiras, somente o legislativo de Vitória cumpre com os principais quesitos relacionados às boas práticas para implementação da Lei de Acesso à Informação.

O estudo mostra, por exemplo, que cinco câmaras de capitais não divulgam endereços físicos do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), contrariando o artigo 8º da LAI. Pior do que isso: três casas legislativas – em Boa Vista, Macapá e Teresina – nem sequer regulamentaram o texto para aplicação da lei.

O levantamento divulgado por Matinal empregou uma escala de zero a dez pontos para qualificar a aplicação da LAI. As Câmaras de Teresina e Natal ficaram com as piores notas (dois pontos). Dentre os quesitos avaliados, chamou atenção a quase predominância de ausência da divulgação de relatórios anuais sobre o cumprimento da lei – só três câmaras divulgaram o documento regularmente.

Prestes a completar dez anos de implementação, a Lei 12.525 é um dos mais importantes dispositivos legais vinculados à Arquivologia. Sua promulgação foi cercada de grande expectativa pela comunidade arquivística, sobretudo pelas perspectivas de aumento do emprego de mão de obra na área. No entanto, passada quase uma década desde o início da vigência da lei, quase não há indícios de que o dispositivo tenha gerado aumento na empregabilidade de arquivistas. Mais do que isso: a LAI está cada vez mais fora da pauta da área, algo observado pela ausência de eventos de reflexão sobre seus dez anos de vigência.

Brasil

Três novos livros chegam às estantes arquivísticas (físicas e virtuais) neste mês de abril. Pela Editora Fi, Cezar Karpinski, Evelin Mintegui, June Marize Castro Silva e Keitty Rodrigues Vieira assinam a organização de Epistemologias em trânsito na Ciência da Informação (para baixar gratuitamente). Já o Selo Nyota publica Formação em Arquivologia no Brasil (confira o vídeo de lançamento), de Leandro Ribeiro Negreiros, Cintia Aparecida Chagas e Welder Antonio Silva. E, pelo Ibict, Angelica Alves da Cunha Marques lança Contribuições francesas para a institucionalização da Arquivologia Brasileira (clique para baixar).

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, prorrogou as atividades do Grupo de Trabalho "Memorial da Democracia de Pernambuco", que tem a finalidade de discutir e definir formas de estruturação do acervo documental da Comissão Estadual da Verdade.

O Arquivo Nacional retomou as visitações presenciais a sua sede, no Rio de Janeiro – interrompidas desde o início da pandemia de Covid-19. Na FIOCRUZ, a Sala de Consulta da Casa de Oswaldo Cruz também voltou a atender de forma presencial.

A Faculdade de Arquivologia da Universidade Federal do Pará aderiu ao famoso programa INTERpares. A adesão se deu através do projeto de extensão "Tatuoca Magnetic Observatory: from paper to intelligent bytes", coordenado pelo professor Cristian Berrío Zapata.

Mundo

O Ministério de Relações Exteriores da Ucrânia criou um arquivo online para documentar os crimes de guerra cometidos pela invasão russa. A ideia é garantir que os invasores sejam julgados por eventuais crimes de guerra.

Dados e documentos do censo realizado nos Estados Unidos, em 1950, já podem ser acessados via Internet. O National Archives do país anunciou a novidade, que representa a publicação de mais de 7 milhões de registros.

Saiu uma nova edição da revista espanhola Archivamos. No tema de capa, o arquivo como arquitetura.

Pelos indícios, o tema da Semana Internacional de Arquivos deste ano será divulgado em breve pelo ICA. #SomosArquivo deve ser o mote escolhido.

Para ler com calma

Como documentos eletrônicos impactam o Poder Judiciário (via Exame).

ALA: 49 anos construindo a comunidade Iberoamericana de arquivos e arquivistas (em espanhol, via ALA).

Descobrindo o Acervo: Ilha das Pedras Brancas, Barão do Cahy e cidade de Porto Alegre (via Blog do APERS).

Para ver com calma

Apresentação do Sistema Ibero-Americano Digital de Recursos Arquivísticos (SIDRA) (via ALA).

Documentos pessoais como patrimônio: Sonia Trotiño (via Arquivo Público do Estado de São Paulo).