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Edição 25 ● Abril de 2019

Governo decreta sigilo sobre documentos que embasam reforma da Previdência

Aconteceu novamente. O Governo Federal resolveu "interpretar" a Lei de Acesso à Informação e decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social. A decisão impede que cidadãos e entidades de fiscalização tenham acesso aos cálculos, estatísticas e informações usadas pelo Governo para justificar a proposta apresentada ao Congresso. De acordo com o Ministério da Economia, a decisão sobre o sigilo se justificaria por se tratarem de "documentos preparatórios" e estaria amparada pela própria LAI.

Entidades ligadas à defesa da transparência pública criticaram a decisão do Governo. Além da ONG Transparência Brasil, políticos pró e contra o atual governo consideraram o sigilo inadequado.

Leonardo Sakamoto, do UOL: "Garantir transparência não é um favor, mas uma obrigação. Se a Reforma da Previdência trazida ao Congresso pelo governo está tão redonda como defendem seus representantes, então a publicização dos dados apenas ajudaria a convencer parlamentares e trabalhadores. Ao escondê-los, ele mostra que não se importa com democracia ou não tem segurança naquilo que tem nas mãos".

Brasil

O Museu de Astronomia (MAST) e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações convidam para o XVII Curso de Segurança de Acervos Culturais, que ocorrerá no Rio, entre 3 e 7 de junho. As inscrições vão de 22 de abril a 27 de maio de 2019.

De acordo com reportagem do portal G1, prédios históricos do Rio de Janeiro, dentre eles o que abriga o Arquivo Nacional, não estão de acordo com as normas para evitar incêndios. A matéria afirma que, no AN, é possível ver fios soltos no saguão do prédio e que o prazo para as adequações sugeridas pelos Bombeiros venceu em março.

Mais de 25 mil documentos do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Arquidiocese de Fortaleza (Ceará) estão sendo digitalizados por um projeto do Núcleo de Estudos sobre Memória e Conflitos Territoriais (COMTER), vinculado ao Departamento de História da Universidade Federal do Ceará.

Um incêndio na noite de sábado destruiu parte do prédio que abriga o arquivo da Prefeitura de Ingá, na Paraíba. Ainda não há informações sobre a dimensão das perdas. Ninguém se feriu.

O portal Aqui Acontece publicou no último dia 17 uma reportagem especial sobre o Arquivo Público de Alagoas, que preserva mais de 3 milhões de itens. Confira.

Mundo

O XIII Congresso de Arquivologia do Mercosul recebeu 234 propostas de trabalhos. O evento ocorre em outubro, em Montevidéu.

A Roy Export, detentora dos direitos sobre a obra de Charlie Chaplin, lançou na semana passada o Charlie Chaplin Archive, um projeto que reúne em site vastíssimo material sobre a carreira do ator e cineasta inglês. O arquivo está em processo de digitalização e deverá ser alimentado mensalmente. Uma grande oportunidade para fãs de cinema (e de Chaplin).

O governo do Uruguai deve solicitar à Argentina acesso aos documentos fornecidos pelo governo dos Estados Unidos sobre a ditadura no país. A ideia é de que os registros possam conter informações sobre desaparecidos uruguaios e violações aos direitos humanos cometidas no país platense.

Fotos raras de Heinrich Hoffmann, fotógrafo oficial de Hitler, estão sendo apresentadas ao público mais de 60 anos depois. As imagens, que agora passam por processo de digitalização, estão em negativos de vidro. Nas cenas, Hitler aparece em discursos, reuniões e cerimônias públicas, no auge do regime totalitário que liderou, durante as décadas de 1930 e 1940.

Foi lançado na última quarta, 17, o projeto "Cartas da Natureza", que transcreve documentos das coleções e arquivos de história natural da Universidade de Coimbra. Ao todo, são mais de 5 mil cartas sobre botânica, escritas entre os anos de 1870 e 1928.

Na Argentina, o Ministério de Justiça e Direitos Humanos apresentou o Archivo Histórico sobre la Criminología Argentina, repleto de documentos sobre crimes cometidos no país. Completamente disponível on-line aqui.

Na Austrália, um debate e tanto. A professora Anne Twomey considera que o Arquivo Nacional do país é quase inútil para pesquisas acadêmicas, porque carece de financiamento e leva muito tempo para avaliar que documentos serão abertos ao público. O diretor-geral da instituição, David Fricker, concordou – em partes – com a crítica, mas defendeu a entidade.

Depois de mais de 40 anos de disputas, a justiça determinou que os arquivos do escritor suíço Franz Kafka sejam levados para a Biblioteca Nacional de Israel. O jornal Enlace Judio conta melhor essa história.

A Marinha Portuguesa desclassificou milhares de documentos sobre operações militares ocorridas durante a Guerra Colonial. Os documentos versam principalmente sobre a independência de países como o Timor Leste.

Para ler com calma

Um rápido histórico e o anúncio de um seminário organizado pela Seção Internacional de Arquivos do Esporte, vinculada ao Conselho Internacional de Arquivos.

Um texto de Jesus Cabañas, da Iberia, sobre a importância de preservar arquivos históricos em formato digital.

E um artigo que apresenta o Archivo General Agrario, sobre a luta pela terra no México.