#62

Edição 62 ● Janeiro de 2020

A privatização do DATAPREV e o futuro dos bancos de dados públicos brasileiros

O Diário Oficial da União do último dia 15 confirma: o Governo Federal autorizou a inclusão da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A privatização já havia sido aventada no ano passado, mas ainda não fora oficializada. A DATAPREV foi criada em 1974 e é um dos pilares da política de dados do Brasil. Atualmente, a empresa cuida de dados de quase 35 milhões de beneficiários da Previdência e processa informações sobre seguro-desemprego e cálculos previdenciários da Receita Federal. Em 2018, a companhia lucrou 151 milhões de reais.

A privatização do DATAPREV alarma a comunidade da informação no Brasil. Se desestatizada, os dados geridos pela empresa passarão às mãos da iniciativa privada, transição que envolve um complexo conjunto de circunstâncias vinculadas à soberania da informação brasileira. Vale lembrar que o Brasil já experimentou uma situação parecida. Em 1999, o Governo Federal decidiu vender a DATAMEC, que cuidava dos sistemas críticos do Ministério do Trabalho. O edital de privatização entregou a empresa à Unisys pelo preço mínimo (84 milhões de reais). Nos anos seguintes, os problemas entre as necessidades do Governo e o que a empresa oferecia só aumentaram. Em 2011, o Poder Executivo teve de acionar o Ministério Público para ter direito aos seus próprios dados. Na época, a empresa escolhida para fazer o serviço foi a própria DATAPREV.

A privatização, externalização e mesmo terceirização de serviços de informação – incluindo arquivos – tem sido uma prática comum no Brasil. Ainda pouco refletidas por arquivistas, estas situações tendem a gerar uma infinidade de problemas graves, alguns irreversíveis. Em se tratando de bancos de dados gigantes, como os geridos pela DATAPREV, o problema ganha contornos dramáticos. Por isso, é fundamental que a comunidade arquivística esteja atenta e mobilizada na reflexão e ação sobre o futuro da soberania informacional brasileira.

Brasil

A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (ASSAN) tornou pública uma manifestação de apoio e solidariedade aos trabalhadores da Fundação Casa de Rui Barbosa, que vêm sofrendo um processo de desmonte depois que a atriz Leticia Dornelles chegou à direção da instituição.

A propósito, o sítio Carta Maior publica, com vídeos e fotos, uma longa reportagem sobre a agonia e a luta dos trabalhadores da Casa de Rui.

No Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o quadro também é preocupante. O novo presidente da instituição, Flávio de Paula, é um arquiteto sem experiência na área e foi indicado, aparentemente, por que sua mãe trabalhou com o agora ex-secretário da Cultura, Roberto Alvim. Já a nova diretora do Iphan, Ione Ferreira, foi indicada por ser namorada do secretário especial de Cultura, José Martins. Superintendentes indicados por políticos, a maioria sem experiência na área, também foram nomeados.

O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul inaugurou um espaço chamado "Vitrine da Memória", uma espécie de exposição permanente composta por móveis e objetos utilizados na instituição ao longo de sua história centenária.

Pesquisadores da área de Letras da Universidade de São Paulo (USP) organizarão arquivos da Justiça Federal no Estado. Chamou atenção o fato de que o projeto não inclui arquivistas.

Rolos de filmes da década de 1950, doados pelo consulado da Holanda, estão preocupando os trabalhadores da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. Os rolos exalam um gás que pode ser tóxico.

Foi encontrada, na Fonoteca da Biblioteca Central da UNIRIO, uma cópia manuscrita de Canção do poeta do século XVIII, composta por Heitor Villa-Lobos. A obra era considerada perdida.

O professor José Maria Jardim divulgou e nós republicamos: a thread do perfil Fiquem Sabendo que revela quanto ganham as filhas de militares e outros pensionistas do Governo. Tudo levantando via Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Mundo

Na Argentina, repercute com constrangimento a notícia de que documentos sigilosos do atentado à sede da AMIA, em 1994, foram encontrados em estado de abandono no prédio da AFI, Agência Federal de Inteligência. Caixas com mais de 2 mil documentos e cerca de 5 mil fitas (cassete e VHS) compõem o importante material.

Uma imensa exposição homenageia o general Álvaro Obregon, no México. 16 mil documentos e objetos compõem a atividade.

A National Archives and Records Administration (NARA), agência estadunidense que administra os Arquivos Nacionais do país pediu desculpas públicas por adulterar uma imagem de sua exposição 2017 Women's March. A foto adulterada trazia referências críticas ao presidente Donald Trump.

Já a Sociedad Colombiana de Archivistas enviou uma carta ao presidente da Colômbia, Iván Duque, pedindo que o país não adote o mesmo sistema de Gestión Documental Electrónica (GDE) que foi empregado na Argentina. Os arquivistas alegam que o sistema não garante a correta gestão e preservação dos documentos eletrônicos.

De acordo com o portal SputnikNews, o presidente russo, Vladimir Putin declarou que a Rússia criará o maior arquivo de documentos escritos, foto e cinematográficos sobre a Segunda Guerra Mundial em todo o planeta.

A banda Radiohead disponibilizou ontem um enorme "arquivo público" on-line sobre sua trajetória. Vídeos inéditos, gravações raras e até e-mails enviados aos fãs já podem ser consultados via Internet.

Para ler com calma

A segunda parte do artigo publicado em Archivoz, sobre a importância dos arquivos como fonte de referência do processo de produção cinematográfica.

Uma entrevista com Susanna Muriel, arquivista especializada em patrimônio fotográfico.

Para ver com calma

Quando encontrar um documento é uma "tarefa titânica". O caos dos arquivos na Colômbia.