#75

Edição 75 ● Abril de 2020

Arquivo Nacional adere ao TransformaGov: o que muda?

O Arquivo Nacional se tornou o sétimo órgão público federal a aderir ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov), do Ministério da Economia. O TransformaGov foi criado em setembro de 2019, com objetivo de simplificar, modernizar e tornar mais econômica e eficiente a administração de órgãos públicos no âmbito federal. A partir de um diagnóstico prévio em cinco áreas, o TransformaGov estabelece um pacto que envolve a pasta da Economia e o órgão conveniado. Neste acordo, ambas as partes definem uma estratégia de atuação para os próximos dois anos.

No caso do Arquivo Nacional, foram estabelecidas 33 iniciativas a serem cumpridas até fevereiro de 2022. O Plano de Gestão, assinado no último dia 16, estabelece que AN e Ministério da Economia trabalharão juntos em um Planejamento Estratégico Setorial para a área de gestão documental que inclui o estabelecimento de uma "Cadeia de Valor Integrada" – que subsidiará um modelo de código de classificação e tabela de temporalidade padrão para os órgãos do governo. O plano assinala, também, que o AN deverá adequar seu sítio eletrônico ao padrão estabelecido pela Administração Pública Federal e que reformará o Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN), principal ferramenta de acesso ao acervo da instituição.

Apesar de aparentemente interessante, o acordo gera dúvidas. Em momento algum o Plano de Gestão menciona a legislação arquivística. A relação com os sistemas já implementados, por sua vez, é pouco clara e também restam dúvidas a respeito das possibilidades de terceirização e externalização dos serviços, previstas no Plano. De acordo com Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia, um decreto sobre tipos documentais que poderão ser digitalizados e descartados está sendo elaborado e é parte da acordo previsto no TransformaGov. A declaração, no entanto, é controversa. Para o professor José Maria Jardim, da Universidade Federal Fluminense (UFF), é preciso que a Lei 8.159/1991 seja levada em consideração e que todo o processo seja transparente:

– O argumento sobre preservação do patrimônio e diminuição dos custos de armazenagem de documentos encontra-se corretamente sustentado na literatura de gestão de documentos desde os anos de 1950 e está na pauta do Arquivo Nacional desde 1980. Que não se confunda essa perspectiva com a digitalização selvagem, distante dos devidos critérios arquivísticos e sob os interesses de serviços privados de digitalização. – comenta Jardim.

Nos últimos meses a legislação arquivística brasileira têm vivenciado uma série de mudanças, sobretudo no que diz respeito à expansão da digitalização. Resta saber se o acordo entre Arquivo Nacional e Ministério da Economia trarão novas diretrizes, ou se as mudanças ficarão restritas, principalmente, à gestão interna da principal instituição arquivística do país.

Brasil

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) abrirá seleção pública para escolha de seus novos conselheiros nas próximas semanas. A seleção contemplará representantes de quatro segmentos: arquivos estaduais, arquivos municipais, associações de arquivistas, e instituições de ensino e pesquisa ou organizações com atuação nas áreas de Arquivologia, História, Tecnologia da Informação, Ciência da Informação e Ciências Sociais.

A Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19), que derrubava a exigência de registro profissional para a atuação de arquivistas, foi suspensa pelo Governo Federal. O texto havia sido aprovado pela Câmara na semana passada, mas sem o polêmico artigo a respeito dos registros. Para vigorar plenamente, a medida deveria ser aprovada pelo Senado até ontem, 20, mas a discussão não ocorreu. O Executivo promete reeditar a MP.

A Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN) divulgou o regulamento do Concurso TCC ABECIN 2020, que premiará os melhores trabalhos de conclusão de curso desenvolvidos por discentes de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciência da Informação, Gestão da Informação e Museologia em todo o Brasil. As inscrições vão até 1º de maio. O trabalho vencedor ganhará um leitor de livros eletrônicos.

Já são mais de 5 milhões os certificados emitidos para uso no exterior por cartórios brasileiros de acordo com a Convenção de Haia. A tramitação permite que os documentos sejam aceitos por autoridades estrangeiras mais facilmente.

O Arquivo Público de Alagoas está disponibilizando um material didático para crianças em quarentena. Confira!

Em São Paulo, o Arquivo Público do Estado doou 43 mil itens de proteção individual para profissionais da saúde. O Estado tem o maior número de infectados e mortos por coronavírus no país.

Os arquivistas do Espírito Santo tem um encontro marcado com sua Associação. No próximo dia 22, às 18h30, ocorre a Assembleia da AARQES, sobre o planejamento do pleito eleitoral que ocorrerá neste ano. A assembleia acontecerá através de videoconferência.

A revista Manduarisawa, editada pelos discentes do curso de História da Universidade Federal do Amazonas, recebe até o próximo dia 10 de maio artigos para o dossiê temático "História e patrimônio documental".

Para os amantes da Paleografia, foi lançada nesta semana a página Paleografia Etc., projeto capitaneado pelo professor Marcelo Nogueira de Siqueira.

Mundo

O Coletivo Mexicano de Archiveros, Colmexa, promove no próximo dia 22, o webinar "Que es el sistema institucional de archivos de acuerdo a la ley general de archivos?". Ainda restam vagas para interessados.

O Programa RADI (Red de Archivos Diplomáticos Iberoamericanos) está comemorando 20 anos em 2020. Para saudar o aniversário, a iniciativa publicou uma linha do tempo com sua história.

Saiu o número 39 do boletim Flash, editado pelo Conselho Internacional de Arquivos. Confira!

O International Center on Nazi Persecution publicou 26 milhões de documentos sobre a perseguição a vítimas do nazismo. O projeto conta com informações sobre 21 milhões de pessoas.

O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, ligado ao Conselho Nacional de Arquivos, publicou um relatório a respeito da importância da preservação de registros sobre a covid-19.

O documento foi comentado em áudio pelo novo diretor do Archivo General de la Nación, do Uruguai.

A Associación de Archiveros, Bibliotecarios, Arqueólogos, Museólogos y Documentalistas (ANABAD), da Espanha, abriu o acesso a todas as suas publicações digitalizadas. Há livros e anais de eventos para download, alguns clássicos.

Para ler com calma em tempos de quarentena

"Mulheres em busca de nome: rostos do século XX no arquivo de um fotógrafo zaragozano" (via El Diário).

"O Archivo General de mal a pior", sobre a situação da principal instituição arquivística de Porto Rico (via Claridad).

"A Justiça depois do vírus: o fim do processo" (via Perfil).

"O acervo digital com publicações das colônias portuguesas" (via Nexo).

E uma análise detalhada sobre a MP 905, por Marcos Machado Paulo (via AARS).

Para ver com calma durante o isolamento

As reflexões "arquivísticas" da BBB Manu Gavassi sobre como é organizado o arquivo do programa (via FullMetal Archivist).

E as exposições do Arquivo Nacional em galerias virtuais. Imperdível!

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