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Edição 26 ● Abril de 2019

Documentos públicos correm risco de destruição indevida no Governo Federal

A notícia começou a circular no domingo, 28, através do jornal O Globo: de acordo com o colunista Ascânio Seleme, funcionários dos ministérios ligados ao Governo Federal estão salvando clandestinamente, em HDs, arquivos que contam a história recente da administração pública brasileira. Eles temem que os novos mandatários do Governo mandem apagar os registros por razões ideológicas. "Em pelo menos três ministérios, Relações Exteriores, Educação e Meio Ambiente, algumas dezenas de terabytes de dados já foram copiados para servirem como backup numa eventual limpeza de arquivos considerados inconvenientes pela nova turma", informa Seleme.

São mesmo tempos difíceis para os arquivos. Também na semana passada o Ministério do Meio Ambiente apagou de seu site os mapas e informações sobre áreas prioritárias de conservação no país. As páginas guardavam informações desde 2007.

Enquanto isso, os servidores do Arquivo Nacional realizam hoje um ato de repúdio ao corte das funções gratificadas, que atingiu metade dos funcionários do órgão. Além da pauta, os servidores protestam também contra a falta de um plano de carreira para o Ministério da Justiça e contra a proposta de reforma da Previdência.

Brasil

O curso de Arquivologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) promove entre os dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário Arquivos & Direitos Humanos. Na programação, debates sobre gênero, mobilidade humana, regimes repressivos e negritude. Acontece em Porto Alegre.

Já está disponível para download o e-book A Salvaguarda do Patrimônio Audiovisual: Ética, Princípios e Estratégia de Preservação, publicado pela International Association of Sound and Audiovisual Archives (IASA).

Saiu também a mais nova edição da revista Acervo, publicada pelo Arquivo Nacional. Neste primeiro número de 2019, a segunda parte do dossiê sobre o "Estado da arte da Arquivologia no Brasil". Leitura mais do que recomendada.

O PPGARQ da Unirio lançou na semana passada a publicação Gestión de documentos en tiempos líquidos, que reúne as palestras ministradas por Maria Manuela Moro-Cabero, em eventos realizados no Rio, em 2018. 

De hoje até o próximo dia 7 de maio, o Arquivo Público de Pernambuco promove a Semana da Imprensa e da Liberdade de Expressão. A entrada é franca.

E a Superintendência de Arquivo Público do estado do Mato Grosso segue sua jornada de cursos em Gestão de Documentos. Ao todo, mais de 2,1 mil servidores do Estado já fizeram a formação.

Em pleno século XXI, ainda há quem incinere arquivos – ato repudiado pelas boas práticas em Arquivologia e condenado pela legislação brasileira. O município de Resende, no Rio, incinerou quase nove toneladas (perto de um milhão de folhas) de documentos "inservíveis". A reportagem que noticia o ato, aliás, mostra o profundo desconhecimento de algumas administrações municipais sobre quase tudo o que diz respeito à Arquivologia.

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé está organizando o curso Introdução aos Arquivos Populares, voltado a instrumentalizar os movimentos sociais para que tratem da forma mais adequada possível seus arquivos.

E a rádio BandNews FM, em reportagem especial, revela como funciona um enorme esquema de venda de dados pessoais. Até mesmo dados do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro podem ser comprados.

Mundo

Pela primeira vez o Conselho Internacional de Arquivos oferecerá um curso on-line. A plataforma será lançada em 6 de maio, mas apenas para membros do CIA. Ela comporá o Programa de Capacitação da entidade, criado em maio de 2017.

Em Vigo, na Espanha, a destruição de documentos judiciais pode deixar 15 crimes sem resposta. As famílias das vítimas envolvidas no caso lutam para que os registros não sejam destruídos.

Na Argentina, a Arquivologia cresce. Agora, além de províncias com tradição na área, como Córdoba, é a vez de San Juan receber um cursos de técnico e licenciado em Arquivística.

Rocío Pazmiño, diretor do Archivo Historico Nacional do Equador, é a nova presidente da Associação Latino-americana de Arquivos (ALA). A posse foi oficializada na última segunda, 29.

O jornal La Nación do último dia 25 traz uma incrível reportagem sobre como os arquivos do cantautor uruguaio Alfredo Zitarrosa serviram de base para o documentário Ausencia de mi, dirigido por Melina Terribili.

Para ler com calma

O portal Nexo traz uma importante matéria sobre a história das políticas de transparência no Brasil. O texto resume a dissertação de João Francisco Resende, defendida na USP, em 2018.

Já a revista Aventuras na História conta, apoiada em documentos do Arquivo Nacional, a história da censura à teledramaturgia brasileira.