Ano V ● Edição 218 ● 14 de março de 2023 

Justiça decide que Decreto 10.148 não é inconstitucional e não coloca em risco o patrimônio arquivístico nacional

Uma juíza da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou como improcedentes as demandas do Ministério Público Federal para tornar inconstitucional o Decreto nº 10.148/2019. Na decisão, a magistrada considerou que o dispositivo não é inconstitucional e nem coloca em risco o patrimônio arquivístico do país.

Em 2021, uma ação civil pública movida pelo MPF do Rio pediu a derrubada do decreto, alegando que documentos relevantes da administração pública brasileira poderiam “estar sendo irresponsavelmente eliminados”.

O Decreto 10.148 mudou a sistemática de aprovação das listas de eliminação de documentos no âmbito do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA). Antes, era necessário que o Arquivo Nacional desse anuência sobre as LEDs. Com a nova norma, a atribuição passou a ser responsabilidade das CPADs instaladas nos órgãos da administração.

Por conta da ação movida pelo MPF, a eliminação de documentos chegou a ser suspensa em toda a administração pública federal. A expectativa é de que, com a decisão da Justiça, a situação se regularize, mas o MPF ainda tem duas semanas para recorrer da decisão.

Desde que foi promulgado, o Decreto 10.148/2019 tem dividido opiniões entre especialistas. Os defensores da norma consideram que ela agilizou o processo de avaliação de documentos, mas há quem considere que o dispositivo esvazia atribuições históricas do Arquivo Nacional.

Até o fechamento desta edição, o AN ainda não havia se manifestado sobre a decisão. A ex-diretora da instituição, Neide de Sordi, que liderava o Arquivo Nacional à época da publicação do decreto, comemorou a decisão da Justiça em suas redes sociais.

Brasil

Março começou triste. Morreu em São Paulo, aos 88 anos, Heloísa Liberalli Bellotto, historiadora e arquivista de enorme contribuição para a Arquivologia brasileira. Para saudar o legado de Bellotto, o Giro publicará uma edição especial ainda nesta semana.

A nova diretora do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto, será empossada na próxima sexta, dia 17, no Rio.

O Museu e Arquivo Histórico de Presidente Prudente (SP) está passando por reformas. A Prefeitura da cidade vai investir 200 mil reais nas obras.

Um projeto do Arquivo Público de Uberaba (MG) tenta resgatar as memórias das ferrovias da região. A iniciativa se chama “Estação de Memórias”.

Quando o assunto é arquivo, o que não faltam são abnegados. Em Flores (PE), um grupo de pesquisadores do Centro de Pesquisa e Documentação do Pajeú estão recuperando documentos da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição.

O Arquivo Público do Estado da Bahia tem novo diretor. Jorge da Cruz Vieira, mais conhecido como Jorge X, assumiu o cargo. Jorge X é arquivista.

A Associação dos Arquivistas de São Paulo está comemorando 25 anos e preparou uma programação especial para marcar a data. Confira!

Oportunidades: há procura por estagiários para o TRF1, para a Trensurb de Porto Alegre (RS) e para a FURG. Já no campo dos concursos, os destaques ficam com os editais do CREA-RJ, do CRM-MG e da prefeitura de Nova Petrópolis (RS).

Mundo

Cilindros de cera com gravações do final do século XIX poderão finalmente ser ouvidos novamente. A Biblioteca Pública de Artes Cênicas de Nova York adquiriu um equipamento que reproduz e transfere as gravações neste formato.

A Colômbia vai criar o primeiro arquivo digital de línguas indígenas da região amazônica. A iniciativa é da Universidade Nacional de Colômbia.

Em Zaragoza, na Espanha, a ação dos “archiveros itinerantes” já dura 40 anos e já atendeu a mais de 230 cidades.

A intelectualidade da Índia está preocupada: os arquivos do país, denuncia Rahul Sagar (da NYU Abu Dhabi) estão em péssimo estado.

E, em El Salvador, organizações de direitos humanos denunciam o bloqueio de de arquivos militares.

Para ler com calma

“Eles os venderam como gado”: arquivistas do Condado de Bexar documentam a história do comércio de escravos (via KENS5).

Os bispos poloneses abrirão seus arquivos para investigar João Paulo II? (via Instituto Humanitas Unisinos).

Muito além do backup: bem-vindo à era da preservação digital (via Jornal da UNESP).

Para ver com calma