#76

Edição 76 ● Abril de 2020

A demissão de Moro e o futuro do Arquivo Nacional

A demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi o assunto da semana que passou e pode ter decisivas implicações para a política nacional de arquivos. A pasta abriga, entre outras instituições, o Arquivo Nacional. Organismo central do Sistema Nacional de Arquivos, o AN é dirigido por Neide de Sordi desde que Moro assumiu o ministério, em janeiro de 2019. De Sordi foi uma indicação pessoal do agora ex-ministro, que seguiu recomendações de seus colegas do Judiciário, onde a bibliotecária trabalhou por duas décadas.

Com a queda de Moro, o destino da diretora é incerto. Até o fechamento desta edição, o presidente Jair Bolsonaro ainda não havia definido quem será o novo ministro da Justiça. A imprensa especula que Jorge Oliveira, ex-policial militar, bacharel em Direito e ex-assessor de um dos filhos de Bolsonaro, será o indicado. Oliveira Francisco é o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Além de ser homem da confiança do presidente, ele é também um fiel seguidor do ideário político mais ortodoxo do grupo que hoje comanda o Executivo Federal. Como atual responsável pela SGPR, Oliveira Francisco também coordena o trabalho da Imprensa Nacional e de diversas secretarias especiais, dentre as quais destacam-se a da Administração e a de Modernização do Estado.

Caso seja escolhido, Oliveira Francisco poderá manter ou substituir onze diretores de secretarias e órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – incluindo o Arquivo Nacional. A julgar pelo histórico do AN, a escolha de uma nova direção seria improvável. Para que se tenha uma ideia, entre 1980 e 2016, a instituição teve apenas quatro mudanças de gestão. Só Jaime Antunes da Silva passou mais de 24 anos à frente do cargo.

O passado recente do Arquivo Nacional, entretanto, traz um retrospecto que talvez deponha a favor da troca. Depois da demissão de Antunes, em 2016, o AN já passou por sete trocas de mando (incluindo duas interinas e duas reconduções). Dos indicados políticos, lista composta por José Ricardo Marques, Carolina Chaves de Azevedo e Neide de Sordi, nenhum ficou mais do que dois anos no cargo, o que demonstra que uma eventual substituição da atual diretora não seria propriamente uma novidade.

As mudanças no Arquivo Nacional refletem a própria crise institucional brasileira. Inaugurada pelo processo que derrubou Dilma Rousseff da Presidência, nos últimos anos a crise política deu espaço a um gigantesco colapso institucional que não apenas corrói a confiança popular nos governos, como paralisa projetos e políticas públicas. Cabe lembrar que, de 2016 até hoje, diversas iniciativas no campo arquivístico – como o Plano Setorial de Arquivos – foram parcial ou totalmente abandonadas, gerando descrença nas instituições e enorme prejuízo econômico. Para muitos, a eleição de 2018 deveria ter representado a retomada da institucionalidade brasileira. Não é, entretanto, o que parece estar acontecendo. Tomara que os arquivos brasileiros não saiam mais uma vez prejudicados pela imperícia da política. 

Brasil

Ainda sobre a demissão de Sérgio Moro, o advogado Ronaldo Lemos afirma que o Governo cometeu crime ao assinar pelo ministro a exoneração do diretor da Polícia Federal. De acordo com Lemos, trata-se de falsidade ideológica. Em pleno Diário Oficial.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a lei que regulamentava a profissão de historiador no Brasil. Fruto de uma luta de mais de três décadas, a lei havia sido aprovada na Câmara e no Senado. A regulamentação impacta na rotina dos arquivos, já que os historiadores compõem um dos principais grupos de usuários das instituições arquivísticas em todo o mundo. O veto de Bolsonaro ainda pode ser derrubado no Senado.

O Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho, da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) lançou o podcast Arquivo Conectado. Confira!

O Laboratório Multidimensional de Estudos em Preservação de Documentos Arquivísticos, vinculado ao curso de Arquivologia da UNIRIO, está em novo endereço eletrônico e também nas redes.

O Governo Federal lançou uma cartilha de boas práticas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. O Guia traz uma lista de questões fundamentais sobre o tema.

A propósito, um enorme imbróglio sobre o compartilhamento de dados de usuários tem colocado IBGE, STF e companhias telefônicas no centro de uma conturbada disputa judicial em tempos de pandemia.

Os serviços de armazenamento na nuvem vão crescer 12,5% até o ano que vem. De acordo com a consultoria Markets and Markets, o mercado global do setor deverá faturar quase 300 bilhões de dólares. O crescimento se deve, em grande parte, à pandemia de covid-19.

No entanto... O Brasil só viverá parte deste crescimento. É que o investimento em proteção de dados na nuvem é menor por aqui.

Hoje, às 16h, o Preserva.Me promove uma live sobre arquivos pessoais nato-digitais, com Jorge Lira.

Mundo

O Conselho Internacional de Arquivos (ICA) está promovendo uma pesquisa sobre a descrição arquivística. Participe!

Aliás, o ICA deu início à programação da Semana Internacional de Arquivos 2020, que deverá ocorrer principalmente através da Internet. O mote da campanha é #UmArquivoÉ, baseado na Declaração Universal sobre os Arquivos. A ideia é de que profissionais gravem vídeos sobr eo tema. O material será postado no canal do YouTube do Conselho.

O Israel Filme Archive começou a digitalizar e divulgar seu acervo. O arquivo guarda mais de 5 mil horas de filmes.

Dados de 267 milhões de usuários do Facebook podem ser comprados por cerca de 3 mil reais na Dark Web.

A ANABAD, da Espanha, promove gratuitamente, nos próximos dias 5 e 6 de maio o Seminário de Preservación Digital. Interessados podem escolher o dia de sua preferência para participar.

A pandemia do novo coronavírus está obrigando a Justiça argentina, conhecida pela lentidão e pelo excesso de documentos em papel, a rever seus procedimentos. Analistas do país consideram que nada será como antes no judiciário do país vizinho.

E a Associação Latinoamericana de Arquivos finalmente começou a divulgar mais seus grupos de trabalho, alguns criados recentemente como o Grupo de Especialistas Rede Iberoamericana de Ensino Arquivístico Universitário (GERIBEAU).

Para ler com calma em tempos de quarentena

A descoberta de uma canção composta pelos Mutantes com Tim Maia, hoje guardada no arquivo da Universal Music (via Bem Paraná).

O Diagnóstico para la Armonización de las Legislaciones Locales en materia de archivos, do México.

"É inegável que a profissão (arquivista) se desenvolveu bastante, deixando para trás a tutela apenas dos arquivos históricos”. Uma entrevista com Leonor Calvão Borges (via Archivoz).

Para ver com calma durante o isolamento

Os vídeos da campanha #UmArquivoÉ, promovida pelo Conselho Internacional de Arquivos (via YouTube).

A exposição Memória da Educação, promovida pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Uma videoaula sobre Informática aplicada à Arquivística, com a professora Brenda Rocco.

É leitor do Giro, mas ainda não assinou? ASSINE