#205

Ano V ● Edição 205 ● Novembro de 2022 

TCU comunica Gabinete de Transição sobre irregularidades em bases de dados federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao Gabinete de Transição presidencial uma série de relatórios para auxiliar o futuro governo no desenvolvimento de políticas públicas para o país. A entrega aconteceu em Brasília, na quarta, dia 16.

Entre os relatórios apresentados, destaca-se a Lista de Alto Risco da Administração Pública (LAR), um levantamento dividido em 29 áreas que representam alto risco para a Administração Pública – por estarem propensas a fraudes, desperdício, abuso de autoridade e má gestão. As áreas foram analisadas por equipes do TCU nos últimos cinco anos.

Duas áreas em especial chamam atenção na LAR, principalmente por suas implicações arquivísticas. Na primeira, “Qualidade, compartilhamento e transparência de dados governamentais”, o TCU apurou que existem 450 mil indícios de irregularidades em bases de dados de sistemas de informação da administração pública federal. Se confirmados, os indícios envolvem recursos que podem ultrapassar os R$ 40 bilhões.

Na área “Segurança da informação e segurança cibernética”, por sua vez, o TCU apurou que 73,1% dos serviços públicos oferecidos pelo Governo Federal já são totalmente digitais (parcialmente, são 86,7%). Porém, conforme o relatório, quase 75% das organizações públicas federais não possui política de backup e 66% das organizações que afirmam fazer backup não os armazenam criptografados.

O TCU identificou ainda que a macroestrutura nacional de governança e gestão de segurança da informação é inadequada e que a administração pública federal brasileira é incapaz de responder satisfatoriamente aos incidentes de vulnerabilidade.

Além de apontar falhas, os relatórios do TCU dão indicativos sobre como o futuro governo brasileiro poderá lidar com os problemas assinalados. Sobre a qualidade dos dados governamentais, o Tribunal considera que a Casa Civil da Presidência deve promover avaliação integrada da gestão e das políticas públicas por meio do uso correto de bases de dados governamentais – uma forma de forçar a correção de inconsistências. Já sobre a segurança da informação, o TCU afiança que pretende “fomentar cultura de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da Administração Pública federal e contribuir para que mantenham processos bem definidos de governança e gestão de segurança da informação e cibernética”.

A partir das contribuições do Tribunal de Contas da União com o Gabinete de Transição, é possível pensar no quão pertinente seria se instituições e órgãos vinculados aos arquivos e à arquivística também pudessem fornecer aportes para um entendimento mais amplo sobre tais problemas – que, ao fim, também dizem muito respeito à área.

Brasil

O Fórum de Ensino e Pesquisa em Arquivologia se manifestou sobre a formatação indevida de computadores na Presidência da República. Confira a íntegra da nota.

O Gabinete de Transição governamental, liderado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, anunciou os membros do Grupo Técnico de Justiça e Segurança Pública. Na nominata, Márcio Fernando Elias Rosa aparece como relator do “tema” Arquivo Nacional.

Rosa é advogado, foi procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania, sempre durante as gestões de Alckmin. Apesar do currículo respeitável, aparentemente o indicado não tem experiência em arquivos.

O servidor do Arquivo Nacional, Rodrigo de Sá Netto, foi afastado de suas funções no projeto Memórias Reveladas. Segundo a jornalista Juliana Dal Piva, o afastamento ocorreu depois que Netto republicou um artigo que desagradou a direção-geral do AN. A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (ASSAN) publicou uma nota de repúdio pelo afastamento – chamando o ato de “censura”.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo lançou seu Arquivo Público Digital, uma plataforma AtoM que reúne milhares de documentos digitalizados.

O CONARQ vai promover, no próximo dia 29, o Encontro Nacional de Arquivos Públicos. A programação será divulgada em breve.

Acontece hoje e amanhã, no Arquivo Nacional, o VII Seminário do SIGA.

O jornal Página 3 doou seu acervo para o Arquivo Histórico de Balneário Camboriú (SC).

Oportunidade: estão abertas as inscrições de processo seletivo para contratação de professor substituto de Arquivologia na Universidade Federal do Espírito Santo. Também há vagas para arquivistas na Fundacc, Fundação Educacional e Cultural Caraguatatuba (SP).

Mundo

Um enorme rebuliço: o bilionário Elon Musk comprou o Twitter, demitiu boa parte da equipe da plataforma e avisou que não descarta encerrar as atividades da rede. Foi o suficiente para que um já não tão novo papo voltasse à cena: e se nosso imenso “arquivo” de postagens em redes sociais desaparecer?

A propósito, a ferramenta de código aberto DocNow promete ajudar arquivistas a salvar o conteúdo do Twitter.

Entre 23 e 30 de novembro, a cidade de Buenos Aires, na Argentina, promoverá seu Encuentro Anual de Archivos Históricos. A programação está interessantíssima.

O Arquivo Nacional da Nova Zelândia interrompeu o acesso ao seu sistema de buscas on-line depois que documentos sigilosos vieram a público indevidamente. A instituição prometeu restabelecer o serviço em breve.

Vem aí a 4ª Jornadas Archivoz, neste ano com o tema “Arquivos Digitais – Presente & Futuro”.

Para ler com calma

Inclusión social en los archivos, o novo livro de Aida Luz Mendoza Navarro (via Fondo Editorial UCSS).

A Osmothèque Versailles, o maior arquivo olfativo do mundo (em francês, via Bazaar).

O que é memoria? Evento da USP debate a preservação de acervos e patrimônios universitários (via Jornal da USP).

Memória de negros escravizados resiste em arquivo raro recém-achado em SC (via NSCTotal).

Para ver com calma