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Edição 92 ● Agosto de 2020 

Arquivo Nacional abre consulta pública sobre Política Nacional de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal

O Arquivo Nacional divulgou no último dia 4 o processo de consulta pública ao Decreto que estabelecerá a Política Nacional de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (PGDeArq). Voltada aos órgãos diretos da APF e também às empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades privadas encarregadas de serviços públicos, a nova Política tem como princípios a gestão de documentos a arquivos como instrumento de apoio administrativo, o direito de acesso à informação pública e a transparência e a proteção das informações governamentais e do Estado.

Baseada em diretrizes que projetam a desburocratização, o aprofundamento da administração por meio digital e a ampliação da transparência pública, a PGDeArq apresenta como objetivos a implementação do Programa de Gestão de Documentos e Arquivos na APF (Proged), a promoção da integração das atividades de gestão entre órgãos, a racionalização da produção, tramitação e uso de documentos, informações e dados, o aprimoramento dos mecanismos e instrumentos de acesso à informação, o aprimoramento legal e normativo relacionado à gestão de documentos e arquivos e a preservação do patrimônio documental da nação.

Se aprovado, o Proged proposto deverá ter como instrumentos um diagnóstico e planos de gestão de documentos por organismos, além de um Sistema de Informações Gerenciais do SIGA. Os instrumentos de gestão de documentos, por sua vez, continuam sendo o Código de Classificação de Documentos, a Tabela de Temporalidade e Destinação, as listagens, editais e listas de eliminação, o Repositório Arquivístico Digital Confiável e os sistemas informatizados para gestão de documentos.

As mudanças mais importantes da nova Política começam no Artigo 9º e são marcadas pela descentralização de atribuições históricas do Arquivo Nacional em relação à gestão de documentos da APF. Diferentemente do que era prática até então, a proposta sugere que as CPADs dos organismos federais elaborem e aprovem todo o rol de instrumentos de gestão referentes à destinação dos documentos. Na prática, a eliminação de documentos poderá ser realizada sem a necessidade de aprovação do Arquivo Nacional (como ocorre hoje), desde que cumpridas as determinações básicas da lei. Ao AN ficariam as atribuições de propor instrumentos referentes à atividades-meio e o assessoramento aos órgãos.

Dentre as disposições transitórias da proposta, sugere-se que os Planos de Gestão de Documentos dos organismos da Administração Pública Federal devem ser apresentados ao Arquivo Nacional em até seis meses depois da aprovação do decreto. Os planos devem ser elaborados pelos órgãos do SIGA. Há que se ressaltar que muitos destes organismos talvez não dispunham das melhores condições para a formulação do plano, uma vez que não contam com profissionais capacitados para conduzir o trabalho. De acordo com dados preliminares da Pesquisa Nacional sobre a Ocupação em Arquivologia, promovida pela Universidade Federal de Santa Maria, em 2016 a Administração Pública Federal contava com apenas 973 profissionais vinculados à Arquivologia (entre arquivistas e técnicos), 67,9% destes profissionais vinculados ao Ministério da Educação. Isso significa que boa parte dos ministérios e de seus organismos não contam com profissionais de Arquivologia, fundamentais para a elaboração dos planos.

De acordo com o Arquivo Nacional, o processo de consulta pública seguirá em aberto até o próximo dia 4 de setembro. As proposições de mudanças e comentários à proposição podem ser realizadas através do sítio da consulta. 

Brasil

A Contraladoria Geral da União (CGU) está divulgando a devolutiva sobre a Consulta Pública para reestruturação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). A consulta recebeu seis sugestões de alteração do texto normativo.

E, ainda nas consultas, o Ministério da Saúde também está realizando a sua, sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

Sob protestos de funcionários com salários atrasados há três meses e presença da Polícia Federal, o secretário adjunto da Cultura buscou as chaves da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, na última sexta, 7. O governo se comprometeu a preservar o acervo da instituição, mas ainda não sinalizou como.

Começa no próximo dia 18, com duração de três dias, o curso virtual e gratuito Educação para o patrimônio: pensando em acervos documentais. A formação é organizada pelo LaphArq, da Universidade Federal de Juiz de Fora.

A revista Acervo abriu inscrições para o envio dos artigos que comporão seu terceiro número de 2021. O dossiê temático da revista terá como tema "Dados e arquivos" e o prazo para submissão de artigos se encerra em 31 de janeiro de 2021.

Para celebrar o Dia Mundial da Fotografia, a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul (AARS) está organizando a exposição O Arquivo e eu, que acolherá registros fotográficos de profissionais da área. Os envios podem ser realizados até o próximo dia 19.

Mundo

O XIV Congresso de Arquivologia do Mercosul, programado para acontecer no ano que vem, em Assunção, Paraguai, foi adiado para outubro de 2022. O Conselho Consultor do CAM considerou que "ainda devemos agir com muita cautela e atendendo à segurança de todos" por conta da pandemia da COVID-19.

Estão abertas as inscrições para o 1er. Encuentro Iberoamericano en Gestión de Archivos, promovido pelo Sistema de Archivos e Bibliotecas do México. O evento será realizado na modalidade virtual.

No Chile, o Archivo de Música de la Biblioteca Nacional está organizando o IV Encuentro Iberoamericano de Archivos Musicales y Sonoros, que ocorrerá como webinário, em outubro deste ano.

Milhares de documentos arquivísticos desapareceram do arquivo do Estado de Israel. A denúncia foi feita pelo sítio de jornalismo investigativo The Seventh Eye, que assegura terem desaparecido aproximadamente 10 mil documentos, muitos deles considerados históricos.

A associação Archivistas en la Función Pública Argentina organiza, amanhã, o evento on-line Documentos y datos: información e calidad en la gestión de políticas públicas.

Para ler com calma

Recomendações para o tratamento de fotografias digitais no contexto da gestão de documentos, o novo instrumento publicado pelo Arquivo Nacional.

"Eu SEI de tudo: acessando ofícios, e-mails e documentos internos nos ministérios e agências" (via Don't LAI to me).

O novo livro Experiências exitosas em Gestão, Preservação, Descrição e Difusão de Documentos Arquivísticos em Instituições Federais de Ensino, publicado pela Associação de Arquivistas de São Paulo.

"'Meu benzinho e Demonão': cartas de amor escritas por Dom Pedro I para Marquesa de Santos enriquecem acervo de museu em Juiz de Fora" (via G1).

Para ver com calma

Mais uma cápsula de gestão documental com Antonia Heredia Herrera (em espanhol, via RENAIES).

A mesa 2 do Seminário de Abertura do Semestre Letivo 2020.1 da UFMG, sobre "Arquivologia frente aos desafios contemporâneos" (via ECI UFMG).

O estado de péssima conservação do Archivo Nacional de la Imagen y la Palabra do Uruguai (em espanhol, via Teledoce).

O 5º Seminario Interdisciplinario sobre Archivos en Chile (em espanhol, via SIAC).

O segundo encontro do Seminario de Historia de la Archivística Latinoamericana (em espanhol, via GEHAAL).

E a participação de Natália Tognoli no ciclo "Arquivologia em múltiplas perspectivas", promovido pelo curso de Arquivologia da FURG.