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Ano IV ● Edição 167 ● Fevereiro de 2021
MPF quer anular decisão que determinou "anonimização" de trechos do relatório da Comissão da Verdade
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou sobre a decisão judicial que determinou a "anonimização" de trechos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, disponibilizado pelo Arquivo Nacional. O MPF afirmou que não chegou a ser intimado durante o processo que tramitou na Justiça Federal e que, por isso, a decisão deve ser anulada.
A manifestação foi divulgada pela repórter Juliana Dal Piva, do UOL. De acordo com a jornalista, o órgão "defende a 'nulidade absoluta decorrente da falta de intimação do MPF para intervir obrigatoriamente no processo". Se a ação do Ministério Público for aceita, o julgamento que determinou a censura ao nome do ex-coronel Olinto de Sousa Ferraz no relatório final da CNV pode ser anulada – o que provocaria a retirada das tarjas que hoje aparecem nos documentos.
Quase duas semanas depois que o Giro noticiou o caso, o Arquivo Nacional finalmente se manifestou a respeito. Em nota intitulada "Esclarecimento sobre supressão de trechos de relatório da Comissão Nacional da Verdade", o AN informa que apenas cumpriu decisão judicial transitada em julgado e que solicitou à União providências para "rescindir a decisão judicial".
Na nota, o Arquivo Nacional também lamentou que, "em nenhum momento, tenha sido convocado a se manifestar no processo em questão até o seu trânsito em julgado" e que "trabalha, incansavelmente, pela abertura de todo e qualquer conjunto de documentos públicos que esteja sob sua custódia".
Brasil
O único acordo assinado entre Brasil e Rússia, durante o encontro entre os chefes das duas nações, na semana passada, foi justamente sobre a terminologia de documentos... sigilosos.
O Arquivo Público Municipal de Campos, no Rio, anunciou o restauro de 11 documentos de um importante dossiê intitulado "Visconde de Asseca". O trabalho levou quatro meses.
Em Rio Claro, São Paulo, o Arquivo Municipal está distribuindo, gratuitamente, suas publicações.
A Câmara Técnica Consultiva LGPD, do Conarq, se reuniu com um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados. A reunião discutiu as diretrizes sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em arquivos permanentes.
A propósito, uma consulta pública sobre a adequação dos serviços notariais e de registro à LGPD está aberta até o dia 28 deste mês.
Por falar em consulta, foi lançada no último dia 16 a Consulta Pública da minuta do Projeto de Lei para criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Arquivologia. Confira!
O Arquivo Nacional está recebendo propostas para o I Seminário Internacional de Processamento Técnico e Preservação de Acervos Arquivísticos. O evento vai acontecer no final de agosto.
Mundo
A Consejería de Cultura y Patrimonio Histórico de la Junta de Andalucía, na Espanha, atualizou as Recomendaciones Técnicas para la Digitalización de Documentos. Esta é a versão 2.0 do documento.
Nos Estados Unidos, dois grandes exemplos de "ativismo arquivístico". O primeiro vem da organização Reclaim the Records, que já conseguiu disponibilizar para acesso mais de 30 milhões de documentos públicos "incorretamente restringidos".
O segundo é o da imigrante Nadine Seiler, que arquiva cartazes do movimento Black Lives Matter. Os documentos agora podem ser vistos em uma exposição em Nova York.
O coletivo boliviano chamado Salvemos los Archivos abriu uma convocatória para reunir interessados em atuar pela recuperação, preservação e difusão do patrimônio documental no país.
Para ler com calma
Técnica permitirá ler pergaminhos destruídos pelo Vesúvio há 2.000 anos (via Aventuras na História).
"Considerações sobre o Decreto n. 10.148", um texto fundamental de Neide de Sordi (via Biblioo).
Os notários, grandes testemunhas da história (via La Vanguardia).
Caçadores do Rio Perdido garimpam acervos, feiras e jornais e fazem descobertas deliciosas (via O Globo).
Para ver com calma
Balanço mensal de atendimento 2021 – Setor do Arquivo Intermediário (via Projeto Memória Viva: Arte, Cultura e História).
Arquivo Público de Uberlândia está aberto para visitação (via TV Paranaíba).
Autoconhecimento e perfil profissional do Arquivista (via Projeto SESA on-line).
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