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Edição 84 ● Junho de 2020

Ataques à Lei de Acesso não param

Gostaríamos de começar esta edição do Giro com as boas novas sobre a última Semana Nacional de Arquivos – mais de 400 eventos, bom público, excelente recepção –, mas isso não é possível. Em plena semana dedicada aos arquivos, à transparência e ao acesso à informação, o Governo Federal deu mais uma mostra de desprezo a estes valores.

Na segunda, dia 8, o jornal O Globo noticiou que a Controladoria Geral da União (CGU) tornou sigilosos os pareceres jurídicos produzidos pelos ministérios para orientar a Presidência no momento de vetar ou aprovar projetos do Congresso. O sigilo impede que a sociedade civil se organize para impedir que projetos sejam vetados ou aprovados. Também prejudica a relação do Poder Executivo com o Legislativo.

Desde o início de 2018, já são vários os ataques à Lei de Acesso à Informação pelo Governo Federal. Na maioria das vezes, estes ataques têm buscado restringir o acesso à informações públicas de forma pouco coerente com as previsões legais. A Lei nº 12.527, sancionada em 2011, estabelece o acesso universal à informação pública como padrão e regra de conduta, enquanto o sigilo – justificado e de prazo curto – deve ser a exceção.

Em todo o mundo, governos de viés autoritário, ou pouco inclinados aos valores da participação popular e do combate efetivo à corrupção perseguem mecanismos como a LAI. O Brasil, que demorou mais de duas décadas para regulamentar o direito ao acesso à informação, parece viver um destes momentos. Não chega a ser novidade, mas é grave, ainda mais quando o contexto de crise sanitária parece exigir um recrudescimento na qualidade da transparência pública.

Em que pese a aparente boa vontade do Arquivo Nacional e do Ministério da Economia em racionalizar a produção, o uso e a preservação da informação no Brasil, o que se observa na prática é o sistemático ataque à informação em sua utilidade mais efetiva, justamente o acesso como ferramenta para a garantia de direitos. 

Brasil

A Justiça Federal do Rio suspendeu a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto para o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Larissa não tem qualificação para o cargo, de acordo com a Justiça.

Uma pesquisa publicada pelo diário O Globo afirma que 95% de todo o conteúdo digital produzido no mundo em 2020 será perdido.

A Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul lançou o Censo dos Arquivos Municipais do Rio Grande do Sul. O questionário poderá ser respondido on-line, até 30 de setembro de 2020.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pediu ao SERPRO dados e fotos de todas as carteiras de habilitação do país, segundo The Intercept. A Abin afirmou que os dados são "essenciais para o funcionamento da atividade de inteligência".

O Arquivo Nacional lançou a edição digital da publicação Imagens do Arquivo Nacional. Confira!

A Revista do Arquivo Público do Estado de São Paulo lançou seu décimo número. Em destaque, um encarte em homenagem à trajetória da Marilena Leite Paes, que morreu em janeiro deste ano.

A exposição virtual Empoderando a sociedade: 60 anos do ensino de Arquivologia no Brasil foi um dos sucessos da 4ª Semana Nacional de Arquivos. Em uma semana, o sítio recebeu 3,7 mil acessos.

Mundo

O Archivo Nacional do Chile promove hoje, às 18h (horário local), o webinar "Archivos y comunidades: experiencias de vinculación".

O governo mexicano encerrou o prazo para os estados do país harmonizem sua legislação arquivística de acordo com a Ley General de Archivos, aprovada no ano passado. Até o fim do prazo, apenas 7 estados haviam concluído a harmonização.

A Associación Uruguaya de Archivologos empossou sua nova Comissão Diretiva, no último dia 4. Stella Infante Rosso é a nova presidente da AUA, com mandato válido até 2021.

No dia 24 de junho, a revista Archivoz promove a II Jornada Archivoz, com o tema "Archivos, archiveros y pandemias: impacto de nuestro ejercicio en la sociedad actual". O evento ocorrerá on-line.

E em San Juan, na Argentina, mais de mil alunos estão inscritos para o curso de Archivística, uma "impressionante recepção", de acordo com Rosa Garbarino, decana da Facultad de Filosofía, Humanidades y Artes, da Universidad Nacional de San Juan.

Para ler com calma

6 filmes nos quais os arquivos têm papel de protagonista (via Comunidad Baratz, em espanhol).

A recuperação de arquivos do Movimiento de Sacerdotes para el Tercer Mundo (via CONICET, em espanhol).

Para ver com calma durante o isolamento

Arquivo: entre contexto e conteúdo, com Ana Maria Camargo, Ana Célia Navarro de Andrade e Clarissa Schmidt (via Fundação FHC).

E uma playlist exclusiva com mais de 35 lives da 4ª Semana Nacional de Arquivos.

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