#65

Edição 65 ● Fevereiro de 2020

Qual é o estágio atual do Plano Setorial de Arquivos?

Em 2005, um decreto presidencial instituiu o Sistema Nacional de Cultura. Na ocasião, a estrutura nuclear do sistema foi concebida a partir do Ministério da Cultura e do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), um órgão colegiado cuja função seria "propor a reformulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional". O CNPC foi estruturado a partir de dezenove setores culturais, dentre os quais um Colegiado Setorial de Arquivos, instalado em 2011.

O Colegiado Setorial de Arquivos do CNPC se reuniu oito vezes até 2016, quando lançou o Plano Setorial de Arquivos (PSA), um documento de 36 páginas que contém as especificidades próprias de implementação do Plano Nacional de Cultura no âmbito dos arquivos. Este documento, estruturado em três eixos com seus respectivos objetivos e metas, prevê estratégias e ações a serem realizadas no decênio 2016-2026. O Plano original assinala, ainda, que em 2020 o Colegiado se reunirá para revisá-lo.

Ambicioso, o PSA apresenta uma série de objetivos amplamente debatidos pela comunidade arquivística - alguns deles historicamente reivindicados. De acordo com o planejamento, até este ano 100% das instituições arquivísticas estaduais e municipais das capitais deveriam contar com pelo menos um arquivista em seus quadros funcionais, além de sítios institucionais próprios na Internet. Também até 2020, as mesmas instituições deveriam realizar, pelo menos, duas atividades anuais para difusão de seus acervos, visando ampliar em, no mínimo, 40% seu número de usuários.

De acordo com o sítio do próprio Colegiado Setorial de Arquivos, desde 2016 o grupo não se reúne e os mandatos dos membros do coletivo teriam se encerrado em 2017. Embora o CNPC tenha sido recentemente reestruturado, não há indicações de que o CSA tenha sofrido qualquer renovação. São escassas as notícias e, mais ainda, os documentos sobre as ações relacionadas ao Plano, o que nos permite inquirir se haverá a avaliação das metas projetadas, prevista para este ano. Como inexistem indicadores públicos sobre os resultados do PSA, o que se pode intuir (sobretudo a partir da observação empírica) é que a maior parte dos objetivos e metas não tenham sido alcançados até agora, uma configuração que tende a piorar se levados em consideração os amplos cortes orçamentários que atingem parte das instituições arquivísticas brasileiras e o próprio desmantelamento do Ministério da Cultura.

Brasil

O Arquivo Nacional divulgou sua programação para o Open Data Day, evento que celebra internacionalmente os dados abertos. A comemoração ocorrerá no dia 6 de março, com palestras nos turnos da manhã e tarde. A entrada é franca e as inscrições já estão abertas.

Por falar no Arquivo Nacional, no próximo dia 19 a diretora da instituição, Neide de Sordi, participa do 11º Seminário Internacional de Arquivos de Tradição Ibérica, em Sevilha, Espanha.

Saiu em número especial do Volume 7 a última edição da Ciência da Informação em Revista, com os trabalhos premiados da VI Reparq.

A Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental (Coluso) aprovou, no último dia 5, a agenda em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil.

O Arquivo Público de Alagoas divulgou, em dezembro passado, a lista de vencedores de seu concurso de monografias. Na semana passada, a instituição foi tema de uma reportagem sobre a importância do certame.

O Arquivo Público de Sergipe está difundindo sua programação para os meses de fevereiro e março. Ideal para quem estiver passeando pelo Estado em férias ou por conta da folia.

Estão abertas as inscrições para a seleção do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFRGS.

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Mundo

A cidade portuguesa de Braga investirá 4,5 milhões de euros na reforma de uma antiga escola que será transformada em centro cultural. O local abrigará a nova sede do Arquivo Municipal.

Funcionários do Archivo General de la Nación da Argentina encontraram o que creem ser fotos inéditas do anarquista Severino Di Giovanni, fuzilado em 1931. Especialistas acreditam que as imagens possam ser as últimas do militante antes de sua execução.

O Archivo General de la Nación do México liberará o acesso aos documentos de Raúl Salinas de Gortari, irmão do ex-presidente mexicano Carlos Salinas que, durante anos, foi investigado por sua ampla vinculação com o mundo do crime.

O Comitê de Direitos Humanos do Chile está organizando, para o próximo dia 13, um seminário virtual intitulado "Archivo y protección de datos". O evento contará com a participação de membros de Archiveros Sin Fronteras Chile e da Fundación Datos Protegidos.

Estão abertas as inscrições de trabalhos para o IV Coloquio de Archivística - Arquetipos entre la archivística y las artes, que ocorrerá no México, entre 19 e 20 de março.

Três militares chilenos foram processados por participar da queima de microfilmes contendo reproduções de documentos sobre a ditadura no país. A destruição dos arquivos teria ocorrido no ano 2000.

Para ler com calma

O site do Vaticano que dá acesso a documentos antigos (via Nexo Jornal)

O desmantelamento dos acervos e bases cartográficas sobre o planejamento urbano do Estado de São Paulo.

Para ver com calma

Um conjunto de vídeos sobre a metodologia científica e sua relação com a investigação na Arquivologia (via Archivoz).

Os vídeos do II CNADE, sobre a "administração sem papéis".

O workshop do Arquivo Nacional brasileiro sobre a cadeia de valor dos documentos.