#43

Edição 43 ● Agosto de 2019

A MP da liberdade econômica no centro do debate arquivístico

No dia 21 de agosto, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória Nº 881, que altera parte importante da legislação arquivística, em especial aquela que diz respeito aos documentos digitais. De acordo com a MP, documentos digitalizados terão o mesmo valor de prova que seus originais, em meio físico. Conforme o dispositivo, a equivalência  prevê que os documentos originais sejam destruídos, quando destituídos de "valor histórico".

Na edição #41 deste Giro, tratamos dos pontos gerais da Medida Provisória e seu impacto para os arquivos, os arquivistas e a Arquivologia. Na semana que passou, entretanto, a discussão ganhou dois textos que refletem parte das concepções da "comunidade arquivística" e contribuem para o debate.

No primeiro, o prof. Charlley Luz (FESPSP), denuncia e analisa os possíveis problemas causados pela MP. Diz o texto, em trecho importante: "o governo agora pode queimar documentos originais, pagar caro para digitalizar estes documentos e autenticar, pagar para imprimir de novo como previsto na MP881 e tudo regulado pelo mercado que vai definir preços e tecnologias com poder concedido por lei. Em época de Amazônia sendo queimada, o papel que vem das árvores volta a ser uma tecnologia de ponta do governo, que gastará muito mais com seu projeto esquizofrênico de digitalização".

No segundo texto, o prof. Francisco Cougo (UFSM) reflete sobre a longa trajetória de ataques à Lei Nº 12.682/2012 e convida os arquivistas a refletir sobre o destino da área em tempos de ode à cultura digital: "Aconteça o que acontecer, é dever dos arquivistas e da Arquivologia (enquanto área do conhecimento e campo profissional) estudar, discutir e, principalmente, atuar de forma propositiva neste cenário. Fora do mundo arquivístico, há um discurso quase unânime que defende a digitalização como solução para o fim dos entraves burocráticos que causam estresse e barram o crescimento econômico do país. Este discurso foi apropriado pelo senso comum, mas, antes, foi cimentado por dados e estatísticas repetidas à exaustão, principalmente por empresas interessadas na venda de serviços digitais. Basta uma rápida pesquisa via Internet para descobrir que, de acordo com organismos de nome pomposo (geralmente internacionais, denominados em inglês, e que ninguém conhece), uma de cada vinte folhas de papel se perde; ou que um documento físico é copiado por 19 vezes em média; ou ainda que o custo para recuperação de um documento físico é 6 vezes maior que valor gasto para produzi-lo. Estas informações, repetidas em centenas de sítios e portfólios de empresas que vendem serviços de digitalização, não tem sido confrontadas por pesquisas científicas, o que faz com que se transformem em “verdades” inequívocas. Sem coincidências, elas servem para subsidiar um discurso que, como vimos, tem sido o esteio das diferentes propostas de mudança da legislação arquivística brasileira nos últimos anos".

Os debates devem se estender pelos próximos dias, quando o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar a Medida Provisória, abrindo caminho para um conjunto de perigosas e complicadas mudanças nos arquivos brasileiros. 

Brasil

Saiu a programação final da VI REPARQ, que começa nos próximos dias, em Belém (PA).

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) realiza em meados de outubro o 2º CPCAD (Ciclo de Palestras CAD/UFBA), evento voltado para gestão documental e preservação da memória institucional. O tema deste ano é "Avanços informacionais: o papel do arquivista na sociedade".

Estão abertas as inscrições para o XI Seminário de Arquivologia - SEARQ, promovido pela UFMG. O tema deste ano é "Saberes arquivísticos: gestão, acesso e disseminação". O evento começa no próximo dia 16.

A Associação dos Arquivistas de São Paulo lançou na semana passada o livro Memórias da Ditadura: a Arquivologia e o direito ao acesso. A obra foi organizada por Thayron Rodrigues Rangel e Ramon Maciel Ferreira e é desdobramento do VIII Simpósio Memórias da Ditadura, que aconteceu em João Pessoa (PB), em 2018.

Já o Arquivo Nacional lançou, na última semana, seu novo manual, intitulado Gerenciamento de riscos: do planejamento à execução, já disponível para download.

A propósito, ainda na semana que passou, o AN lançou a segunda edição, completa e revista, de A Arquivologia brasileira: busca por autonomia no campo da informação e interlocuções internacionais, de Angélica Alves da Cunha Marques. A palestra de lançamento da obra está disponível.

A arquivista e bibliotecária Paula Cotrim Abrantes e o engenheiro eletrônico Antonio Abrantes lançaram, no último dia 29, o aplicativo ArquivoCalc. O app faz cálculos de acervos com documentos textuais. É ideal para quem está realizando diagnósticos arquivísticos. Está disponível na Google PlayStore, para smartphones com sistema Android.

As visitas que o presidente Jair Bolsonaro recebe no Palácio da Alvorada e no Jaburu agora são sigilosas. O Governo classificou tais dados como sigilosos por cinco anos.

A Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul (AARS) fará sua Assembleia Geral no próximo dia 19. Na pauta, a aprovação do relatório de atividades da gestão 2017-2019 e a constituição de comissão eleitoral para o próximo pleito. A Assembleia acontecerá no auditório do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Aumentou em 30% o estoque de processos judiciais guardado pela Justiça brasileira. Em 2018, os arquivos da Justiça chegaram à casa dos 78,7 milhões de processos. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça.

E o ministro Sérgio Moro visitou o Arquivo Nacional, no último dia 26. Além de conferir alguns documentos raros, como a sentença de Tiradentes e o original da Lei Áurea, Moro recebeu uma carta da Associação dos Servidores da instituição. No documento, os técnicos cobram um plano de carreiras, a realização de concurso público e o estabelecimento de critérios democráticos na escolha do diretor-geral da casa.

Mundo

A Universidad Autonoma de San Luís de Potosi, no México, é o endereço do provável mais novo curso de Arquivologia do continente. Na semana passada, uma comissão inspecionou as condições para a criação da Licenciatura em Gestão Documental e Arquivística.

Um arquivista e bibliotecário da Igreja Católica passou a integrar a seleta lista dos cardeais, na semana passada. Chama-se José Tolentino Mendonça e é português.

A Associación de Travestis Argentinas criou o Archivo de la Memoria Trans. A iniciativa visa recuperar a luta por reconhecimento e a história da instituição. O sítio do arquivo já conta com mais de 8 mil imagens.

Daqui pouco mais de um ano, em novembro de 2020, ocorre mais um Congresso Internacional de Arquivos. O evento acontecerá nos Emirados Árabes.

Para ler com calma

A Fundación Olga Gallegos está publicando os trabalhos apresentados em sua XIII Jornada. Um deles, produzido pelo arquivista Joaquim Llansó i Sanjuan, trata da implantação de arquivo eletrônico na administração. Vale a leitura.

O jornal El Faro Melilla entrevistou o arquivista Vicente Moga, que cuida do arquivo do Hospital del Rey, na Espanha.

Já o Estado de Minas conta a história do decreto de d. João VI que estava à venda na Internet. O documento voltou para o Arquivo Público Mineiro.

Para ver com calma

A palestra de Joaquim Llansó i Sanjuan, na Unirio, Rio de Janeiro, semana passada.

O vídeo "Cadernos de laboratório", sobre a importância dos arquivos da ciência. Produzido pela Fiocruz.