Ano IV ● Edição 178 ● Maiode 2022 

IX CNA reúne 300 inscritos e aprova 28 moções

Já era noite quando a plenária de encerramento do IX Congresso Nacional de Arquivologia, realizado em Florianópolis (SC), aprovou as 28 moções redigidas durante os cinco dias de evento. Com mais de 300  inscritos, o congresso foi o primeiro grande evento presencial da comunidade arquivística brasileira desde o início da pandemia de Covid-19. O grande público reunido demonstrou que área ansiava pelo reencontro.

Apesar do expressivo número de participantes, o CNA teve pelo menos uma grande ausência: pela primeira vez na história dos congressos, o diretor-geral do Arquivo Nacional não compareceu ao evento. Ricardo Borda D'Água justificou sua falta por "motivos de agenda", embora seus compromissos oficiais durante a semana tenham se resumido – basicamente – a reuniões com funcionários do próprio AN.

Ao todo, o IX CNA aprovou 28 moções que ainda deverão passar por revisão. A equipe do Giro da Arquivo esteve na plenária final do congresso e elencou todas as proposições aprovadas pelos presentes – incluindo aquelas que foram apresentadas mais de uma vez.

O Fórum Nacional das Associações de Arquivistas aprovou que o Poder Executivo Federal submeta o projeto de lei de criação dos conselhos federal e regional de Arquivologia e, ainda, que irá buscar o comprometimento dos candidatos às eleições de 2022 com as políticas arquivísticas públicas e privadas. O fórum reivindicou ao CONARQ a atualização das diretrizes gerais para a construção de websites de instituições arquivísticas e a criação de um prêmio para melhores práticas de gestão arquivística e melhores websites de instituição arquivística estadual e municipal; aprovou também a proposta de articular junto à ENEA um espaço no Fórum de Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, além de buscar representação no referido fórum nos âmbitos estaduais; por fim, o FNArq aprovou a recomendação de que arquivistas, profissionais de arquivo e estudantes se associem às entidades associativas de seus respectivos estados.

O VI Encontro Nacional de Documentos Audiovisuais, Iconográficos, Sonoros e Musicais apresentou as moções de aplausos a André Guerra, Carlos Bening e Mirian Manini – recentemente falecidos – e solicitou ao CONARQ que a Câmara Técnica da área seja reativada (para que os produtos em desenvolvimento possam ser concluídos).

O III Seminário Arquivo e Cultura reivindicou a homologação dos acervos declarados de interesse público e social que já foram avaliados pelo CONARQ; propôs a criação de cursos de Arquivologia em estados da federação que ainda não contam com tal oferta; propôs a inserção de políticas culturais e arquivísticas nos programas dos candidatos ao Governo Federal; propôs que o Plano Nacional de Cultura destine verbas para a preservação de acervos de entidades e movimentos sociais; propôs a inclusão da cultura na formação dos alunos de Arquivologia e; propôs o resgate do Plano Nacional de Cultura no âmbito do Conselho Nacional de Políticas Culturais.

O IX Encontro Nacional de Paleografia e Diplomática aprovou moção de aplauso aos professores João Eurípedes Franklin Leal, Heloísa Bellotto, Ana Berwanger e Maria José Azevedo Santos, recentemente aposentados; e manifestou apoio à criação da Academia Brasileira de Paleografia.

O I Seminário LGPD e Arquivos aprovou como moções: que se estimule os cursos de Arquivologia a ampliar a formação de arquivistas com mais competências para a adequação dos documentos arquivísticos à Lei Geral de Proteção de Dados; que se proponha ao Arquivo Nacional a realização de seminário sobre a LGPD e a resolução específica sobre o tema; e que se incentive, junto à REPARQ, a formação de professores de Arquivologia no tema da LGPD.

O V Ativo de Empreendedorismo e Inovação aprovou as seguintes moções: que se busquem formas de fomentar programas de auxílio às empresas júnior e; que se agucem os empresários na área de gestão de documentos a investir em tais empresas.

O evento Acesso, Avaliação e Difusão das Informações Arquivísticas para Pessoas com Deficiência propôs ao FEPARQ a inclusão da disciplina de Acessibilidade nos cursos de Arquivologia e na formação de professores da área.

Finalmente, nas plenárias, foram aprovadas como moções: a reivindicação de que se realize a II Conferência Nacional de Arquivos, em 2023; que o FEPARQ provoque a criação de novos cursos de Arquivologia (em âmbito de graduação e pós); que o FEPARQ e o FNArq provoque os candidatos e partidos participantes do pleito eleitoral de 2022 a se comprometerem com a política nacional de arquivos; e que as entidades representantes dos profissionais da área criem espaços para que se discuta a política nacional de arquivos em colaboração com o CONARQ.

No último momento da plenária final, foram propostas e aprovadas, ainda, mais duas moções: a primeira, de repúdio ao veto do presidente Jair Bolsonaro às leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo; a segunda, de reivindicação para que ocorram mais reuniões voltadas à discussão sobre os rumos da implementação do processo eletrônico digital.

Depois da aprovação das moções, o IX CNA foi encerrado com o anúncio de que a décima edição do evento deverá ocorrer em 2024, em Salvador, Bahia.

Brasil

O CONARQ abriu consulta pública para contribuições à segunda versão das diretrizes para a implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis, os chamados RDC-Arq. O prazo para envio de contribuições termina no dia 8 de junho.

Por falar em CONARQ, saiu a versão 2 do e-ARQ Brasil – Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos.

Fruto de uma grande parceria interinstitucional, o livro Dez Anos da Lei de Acesso à Informação: limites, perspectivas e desafios será lançado na Câmara dos Deputados, no dia 18.

O Poder Executivo do Pará terá arquivista. O projeto de lei que cria o cargo no Estado, apresentado pela deputada Marinor Brito (PSOL), foi aprovado na semana passada.

Mundo

Simon Chu, Adrian Cunningham e Nolda Römer-Kenepa foram agraciados com a maior honraria que um arquivista pode receber em âmbito internacional. Na semana passada, eles foram reconhecidos como "Amigos do ICA", uma distinção profissional criada pelo Conselho Internacional de Arquivos.

A Associación Uruguaya de Archivólogos está sob nova direção. Emilena Cardozo será a presidenta da entidade até 2023.

O Centro de Estudos Migratórios Latino-Americanos lançou um buscador através do qual é possível buscar informações sobre imigrantes que chegaram ao continente entre 1800 e 1960. Conheça.

Para ler com calma

Brasil/Argentina: documentos revelam que Brasil espionou Argentina na Guerra das Malvinas (em espanhol, via Not América).

Ficha na polícia como mulher de 'vida fácil', cirurgias e militância: livro revela temporada de Pagu em Paris (via O Globo).

Senado vai destruir documentos sigilosos obtidos pela CPI da Covid (via Carta Capital).

Para ver com calma

Bicentenário da Independência: conheça os registros do Arquivo e da Biblioteca do Senado (via TV Senado).

Você conhece o Arquivo Público de Irará (via Prefeitura de Irará).

Último dia de programação especial em comemoração aos 99 anos do arquivo público de Sergipe (via Fundação de Cultura e Arte Aperipê).