#57

Edição 57 ● Dezembro de 2019

Governo Federal promove final de ano movimentado para a Arquivologia brasileira

O final de ano da Arquivologia brasileira está intenso. No último dia 2, segunda-feira passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto Nº 10.148, que "institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos". Na prática, o dispositivo rearranja a estruturação proposta pelo Decreto 4.073/2002, que regulamenta a Lei de Arquivos.

Dentre as mudanças, a mais sentida foi a reorganização da composição do Conselho Nacional de Arquivos. O Poder Judiciário, que antes contava com duas representações, perdeu uma. O representante do Arquivo Nacional foi substituído por um representante dos arquivos estaduais. Já as instituições arquivísticas municipais passam a ter uma representação exclusiva, mas os cursos de Arquivologia perderam espaço. Agora, ao invés de uma representação específica para as instituições mantenedoras de graduação em Arquivologia, o decreto prevê que existam "quatro representantes de instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história ou ciência da informação".

Na prática, pode ser que os representantes dos cursos de Arquivologia sejam preteridos, em nome de outras instituições – incluindo aquelas envolvidas com o mercado de serviços de guarda, gestão e digitalização de documentos (sempre muito interessados nas entranhas da lei). A mudança ensejou protestos do Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ). Em nota, a entidade questionou a alteração: "A exclusão dos cursos de Arquivologia com representação permanente sinaliza uma contradição evidente com a missão do Conselho Nacional de Arquivos. Como é possível o CONARQ avançar na elaboração e implementação de uma Política Nacional de Arquivos sem a representação permanente dos Cursos de Arquivologia, instância fundamental não só da formação de arquivistas como também da produção e difusão do conhecimento na área?".

Concomitantemente às mudanças, nos dias 05 e 06 de dezembro o CONARQ voltou a se reunir, depois de um longo período de interrupção em suas atividades. Na extensa pauta, foram debatidos o novo decreto que regula o Conselho e uma série de outras definições de há muito acumuladas, incluindo o posicionamento do CONARQ sobre a nova regulamentação aprovada neste ano, a respeito da autenticidade e validade de documentos digitalizados como originais. Até o fechamento desta edição, o Conselho Nacional de Arquivos não havia divulgado os resultados da reunião. A propósito: nem mesmo a reunião em si foi divulgada com antecedência. O acesso à informação não tem sido o forte da instituição.

Brasil

O Arquivo Nacional divulgou seu Relatório de Pesquisa sobre Qualidade no Atendimento, referente ao ano de 2019. O número de usuários que respondeu aos questionários disponibilizados pelo AN não foi muito grande (90 pessoas, entre usuários dos sistemas presencial e online), mas os resultados são interessantes: 84,3% e 50% (presenciais e online, respectivamente) pesquisaram no Arquivo Nacional pela primeira vez em 2019; os registros de estrangeiros seguem no topo dos temas de pesquisa mais buscados; 70% dos usuários enquadram suas pesquisas no quesito "defesa de direitos"; e a maioria dos usuários considerou o atendimento ótimo ou bom.

No próximo dia 17, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC dá sequência ao Ciclo Regional de Gestão de Arquivos do Grande ABC, em São Paulo. A partir das 8h30, a sede da ACIARP recebe uma variada programação sobre gestão de documentos no âmbito municipal.

O Senado Federal lançou na última semana o podcast Arquivo S, dedicado a "reconstituir a história do Brasil". Vai ao ar todo dia 15, nas principais plataformas do ramo.

O Arquivo Público Estadual Jorão Emerenciano, de Pernambuco, completou 74 anos no último dia 03. 

Já o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo recebeu, na quarta passada, uma coleção de 405 fotografias e recortes de jornais até então pertencentes ao ex-prefeito de Guarapari, Hugo Borges.

O Arquivo Municipal de Americana, em São Paulo, está de mudança. Sairá de um prédio alugado de 1.200 m² para um novo local, com 2.500 m².

Trabalhadores do entorno do Arquivo Público do Pará se uniram em um multirão para lavar as paredes do prédio de 118 anos, instalado no centro de Belém.

Mundo

Das descobertas do sempre antenado professor José Maria Jardim: uma arquivista está entre as 28 pessoas mais poderosas da Europa. Ela é canadense e se chama Elizabeth Denham. É também a voz mais atuante na campanha pela regulação do Facebook.

30% dos documentos jogados no lixo contêm informação privada de clientes. É o que diz uma pesquisa da Fellowes & Davis Graphics, feita no Chile.

Acabou o mistério: uma emissora de TV da Rússia revelou, no último domingo, o que havia dentro da famosa maleta nuclear soviética. Spoiler: havia um botão para acionar um mega ataque nuclear, o branco. E um para cancelá-lo, o vermelho.

O Archivo Histórico de Málaga está expondo seus fundos de livros escolares da virada do século. O mais antigo data de 1898.

O Archivo General de la Nación guardará os arquivos digitais das redes sociais oficiais do governo argentino. Nesta semana, a gestão de Maurício Macri entregou as senhas das contas a seu sucessor, Alberto Fernández, que assume a presidência hoje.

Para ler com calma

Os interessantíssimos trabalhos publicados nas atas das IV Jornadas de investigación y reflexión sobre historia, mujeres y archivos, que ocorreu na Argentina.

Dos arquivos de Oaxaca, no México, um artigo sobre a valoração documental nos arquivos.

Para ver com calma

Uma brincadeirinha arquivística: o sistema caiu.

Um imperdível passeio virtual pelo premiado prédio do Archivo General del Estado de Oaxaca, no México, considerado o mais completo do país, sob o ponto de vista da arquitetura.

Os vídeos do I Encontro de Arquivos Hospitalares, que aconteceu no Arquivo Nacional, na semana passada.