Ano III ● Edição 144 ● Agosto de 2021 

Projeto do Congresso propõe "modernização" da Lei de Arquivos

Protocolado no último dia 11, pela deputada federal Érika Kokay (PT/DF), o projeto de lei nº 2.789 pegou a comunidade arquivística de surpresa. O PL propõe a "modernização" da Lei Federal nº 8.159/1991, conhecida como Lei de Arquivos e cria a hipótese de improbidade administrativa para os gestores que puderem ser responsabilizados pela destruição do patrimônio cultural arquivístico brasileiro.

O PL é uma resposta da oposição ao governo, principalmente depois dos recentes episódios de abandono do patrimônio cultural brasileiro – incêndio na Cinemateca, censura na Fundação Palmares, interdição do acervo da Funarte, entre outros.

Na proposta, são incorporadas demandas da I Conferência Nacional de Arquivos (2011) e a íntegra dos textos de duas resoluções (a 6 e a 27) do CONARQ. O projeto também prevê novas regulamentações a respeito de backups e digitalização de documentos. 

Na última sexta, dia 27, a autora do projeto (que também preside a Comissão de Cultura da Câmara) convocou uma audiência pública para falar sobre o tema. Participaram do encontro a diretora do Arquivo Nacional, membros do CONARQ, um representante da FNArq e convidados ligados à área do audiovisual. Na audiência, os convidados destacaram a importância do projeto, mas chamaram a atenção para a necessidade de que a proposta discuta com mais ênfase a ideia de gestão – e não apenas a proteção ao patrimônio.

A proposta de modernização da Lei de Arquivos não é propriamente uma novidade, mas nunca havia sido de fato tocada pelo Congresso. Se a notícia é boa por um lado, é também preocupante por outro, haja vista a própria composição da Câmara e do Senado – formados hoje, predominantemente, por deputados da situação, muitos deles pouco afeitos à pauta (e muito influenciados pelo poder econômico). Uma realidade a ser observada com atenção pela comunidade arquivística.

Brasil

O acervo da Funarte, interditado na semana passada em virtude das condições do edifício que abriga a documentação, deve ser transferido em breve, segundo promessa da atual administração da instituição. Os servidores da Fundação, no entanto, estão questionando a forma como o assunto tem sido tratado.

Aliás, mais de 200 artistas assinaram uma carta aberta à Funarte.

Com ampla pauta, o CONARQ realizou sua 100ª reunião plenária ordinária no último dia 25.

A Rede de Arquivos de São Paulo publicou uma nota pública a respeito da proposta de privatização do Arquivo Público da capital paulista. No documento, a Rede manifestou indignação e perplexidade com a ideia.

O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro comemorou 90 anos de existência na semana passada. Uma exposição foi inaugurada para celebrar o aniversário.

Foi oficializada a aquisição do acervo pessoal do cineasta, compositor e escritor Ruy Guerra pelo Instituto Moreira Salles.

Agenda: com grande programação, a Faculdade de Arquivologia da UFPA comemora 10 anos no próximo dia 6; e na quarta, dia 1º, tem "Arquivo ao vivo" com a live "Base de Dados em Arquivística e Periódicos Universitários".

Mundo

Os argentinos comemoraram seu Dia do Arquivista no último dia 28, mas a data ficou marcada pelos protestos contra a participação de um professor de Arquivologia acusado de pedofilia na sessão de abertura do III Congreso Archivístico de las Américas. O professor participou do evento – com fala e lugar de destaque – em prisão domiciliar.

A organização do evento publicou um comunicado (depois que o Congreso já havia acabado) dizendo rechaçar qualquer tipo de violência de gênero, mas pediu que as redes sociais do evento (onde o mesmo foi transmitido) fossem utilizadas apenas para fins de divulgação das mesas. Pegou mal.

O Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde lançou um questionário sobre a situação dos arquivos no país. A ideia é que a pesquisa ajude a mapear as necessidades de Cabo Verde em relação à políticas públicas arquivísticas.

Para ler com calma

A arquivística como um saber da administração estatal (em espanhol, via INAP).

O controvertido plano britânico para apagar o passado na Irlanda do Norte (em espanhol, via NIUS).

Dória dribla transparência de repasse de verba política, e Folha organiza dados a partir de caixas de papelão (via Folha de S. Paulo).

MPF: vendas da SERPRO e da DATAPREV ferem LGPD e a segurança nacional (via Convergência Digital).

Para ver com calma

Uma entrevista com Anna Szlejcher, sobre o dia do arquivista na Argentina (via Marcelo Front).

O vídeo de apresentação do curso de Arquivologia da UFRGS no "Portas Abertas" da universidade (via Arquivologia UFRGS).