Ano III ● Edição 145 ● Setembro de 2021 

Cultura e patrimônio brasileiros caminham para o "austericídio"

Um levantamento d'O Globo, publicado no último dia 5, joga luzes sobre o alarmante cenário do desinvestimento federal na área de Cultura no Brasil. De acordo com o jornal, o setor perdeu mais de 46% de todo o seu orçamento na última década. Em números reais, o corte representa uma queda de R$ 3,33 bilhões para R$ 1,77 bilhão, tudo em pleno avanço inflacionário.

Dentre as instituições mais atingidas pela política de cortes estão a Funarte e o IPHAN, que perderam quase 57% de seu orçamento em dez anos. A Biblioteca Nacional e a Fundação Casa de Rui Barbosa, instituições bastante representativas para a preservação de parte do patrimônio cultural arquivístico brasileiro, perderam 45,9% e 42,5% de seu orçamento geral na última década.

Mais do que alarmantes, os dados mostram que há uma política planejada de desinvestimento, um movimento de "austericídio" que começou a ser implementado de forma silenciosa, ainda no início da década passada, e que ganhou tração a partir de 2016, com a emenda constitucional do teto de gastos. Os cortes – em pleno período de retração econômica – impactam diretamente na institucionalização de ações de políticas públicas que poderiam sanar problemas históricos e promover mudanças significativas em um setor desde há muito fragilizado. 

Deslocado da área da cultura, o Arquivo Nacional – principal agenda da política nacional de arquivos – também tem enfrentado cortes, ainda que em cenário menos dramático. De acordo com dados do SIGA Brasil, entre 2016 e 2019 a instituição teve crescimento orçamentário, mas entre 2019 e 2020 houve retração de quase 20% no orçamento autorizado. Hoje, o AN se beneficia de cerca de 0,57% do orçamento geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Acompanhar a pauta orçamentária é um desafio para a comunidade arquivística. Sem dinheiro, não há política pública e os cortes de hoje impactam diretamente na preservação do patrimônio para o amanhã. Uma realidade que emerge de forma triste a cada novo ciclo de perdas ocasionadas por acidentes ou incidentes que, sabemos, muitas vezes poderiam ser evitados.

No ECCOA desta semana, Vinícius Duarte conversa com a professora Maria Meriane da Rocha sobre o Regime de Informação nos Cursos de Arquivologia do Brasil. E tem, claro, o Giro em áudio.

Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, por 436 a 4 votos, a PEC 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental, previsto na Constituição.

A FIOCRUZ quer construir um local seguro para guardar documentos sigilosos sobre o desenvolvimento de vacinas. Os documentos, considerados secretos, deverão ser custodiados em uma estrutura que custará cerca de R$ 750 mil.

O Sindsep, Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima, denunciou o desaparecimento de documentos do ex-Território. De acordo com matéria do jornal Folha BV, o abandono dos arquivos no Estado é total.

Saiu o vencedor do Prêmio CAPES de Tese em 2021 na área de Ciência da Informação. José Antonio da Silva venceu o certame com a tese A efetividade da transparência pública no Brasil à luz dos dispositivos de acesso à informação. O trabalho foi orientado pela professora Lúcia Veloso, da UFF.

E o Arquivo Histórico de Campo Grande vai se mudar. A nova sede terá quase 640 metros quadrados e, diz a prefeita, contará com "toda a acessibilidade necessária".

Agenda: nesta semana acontece o webinar "As políticas de preservação digital no Brasil: experiências e memórias institucionais". O evento ocorre no dia 10, às 10h, no canal do IBICT no YouTube.

Mundo

O Conselho Internacional de Arquivos publicou na semana passada um documento intitulado Declaração Universal sobre a Terminologia dos Arquivos. De acordo com o ICA, o objetivo do documento é "explicar e melhorar a compreensão das declarações, compromissos e princípios contemplados na Declaração".

Saiu a convocatória de 2021 para as XIX Jornadas Archivísticas da Renaies. O tema deste ano é "Arquivos e Direitos Humanos".

No México, trabalhadores do Instituto Nacional de Antropología e História e do Archivo General de la Nación trabalham na mudança de sede do Archivo General del Estado de Zacatecas.

Agenda: vem aí o 3º Encuentro de Archivos: Patrimonio digital, Accesibilidad, difusión y educación, que ocorrerá em novembro, em Buenos Aires; e, no Peru, ocorre nos dias 23 e 24 de setembro o Encuentro Internacional de Archivos Municipales 2021.

Morreu no último dia 5 de agosto, na França, Michel Duchein, um dos mais importantes arquivistas europeus. Arquivista paleógrafo de formação, Duchein começou a trabalhar nos arquivos em 1949. Autor de trabalhos basilares, entre os quais o mais fundamental artigo sobre o princípio de respeito aos fundos de que dispomos, Duchein esteve no Brasil em diversas ocasiões e estabeleceu produtiva interlocução com a Arquivologia nacional. Tinha 95 anos.

Para ler com calma

A inesgotável correspondência de Machado de Assis surpreende pesquisadores (via Estado de Minas).

LGPD e gestão documental são debatidas pelo núcleo de memória do TJSP (via CNJ).

Séries documentais fotográficas em arquivos médicos: possíveis arranjos (em espanhol, via Archivoz).

Para ver com calma

Papos interdisciplinares: arquivos e memória (via PRAETECE).

A live de lançamento da VII REPARQ (via FEPARQ).