#186

Ano IV ● Edição 186 ● Julho de 2022

FNArq pede comprometimento com pautas arquivísticas aos candidatos das eleições de 2022

O Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq) enviou um documento a todos os partidos políticos que terão candidatos nas eleições deste ano. O manifesto – que é fruto de uma moção aprovada no IX CNA – busca garantir o comprometimento dos candidatos com um conjunto de pautas arquivísticas consideradas relevantes para o país.

Em linhas gerais, o documento pede que seja garantida ampla participação da comunidade arquivística no processo de revisão e reforma da Lei Federal nº 8.159/1991 (PL nº 2.789/2021) e que sejam alterados os decretos nº 10.148/2019 e 10.278/2020. No caso destes dispositivos, o FNArq sugere que os parâmetros da gestão de documentos em âmbito federal (atualmente contestados por ação do Ministério Público Federal) sejam revistos e que a equiparação dos efeitos legais entre documentos originais em suporte analógico e documentos digitalizados seja reanalisada.

Além das demandas legais, o manifesto busca, também, o comprometimento dos candidatos com a articulação política necessária para a aprovação da criação dos Conselhos Federal e Regionais de Arquivologia, antiga demanda da comunidade arquivística.

Além do FNArq, subscrevem o documento onze associações profissionais de arquivistas e outras nove entidades, dentre as quais o FEPARQ, a ABECIN e a ANPUH. A iniciativa do Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil não é inédita, mas visa inserir parte da agenda pública arquivística na pauta política brasileira. A ideia é ampliar a percepção da comunidade política sobre a importância dos arquivos e da Arquivologia para a sociedade.

É importante lembrar que o tema tem sido historicamente relegado no debate público brasileiro. Embora todos tenham apresentado reflexões e proposições sobre temas como transparência pública e desburocratização, em 2018, por exemplo, apenas um candidato à presidência da República mencionou diretamente os arquivos em suas propostas. 

Brasil

O Governo Federal regulamentou o uso de softwares para compartilhamento de dados entre órgãos públicos. Pela regulamentação, todos os órgãos recebedores de dados têm até 90 dias para elaborar um plano de adequação de seus sistemas de informação à resolução.

A Faculdade de Ciências da Informação da Universidade de Brasília está com inscrições abertas para o minicurso "Contribuições francesas para a institucionalização da Arquivologia no Brasil". O curso será ministrado pela profa. Angélica Alves da Cunha Marques, entre os dias 11 e 13 de julho.

Saiu o número 14 da Revista do Arquivo, publicação do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

E saiu, também, o número 65 da revista Ágora. Leitura é o que não falta!

Mundo

Tem livro novo na praça. O uruguaio Mauricio Vázquez Bevilacqua acaba de lançar a obra Teorías y teóricos en evaluación documental. Por enquanto, porém, o livro só está disponível para importação. E em espanhol.

Vai até o dia 15 deste mês a chamada 2022 para o Registro Regional do Programa Memória do Mundo, da UNESCO. A iniciativa visa reconhecer a importância de arquivos e documentos da região.

A Comissão da Verdade da Colômbia propôs a abertura de todos os arquivos da inteligência militar no país. A ideia é esclarecer o que ocorreu durante o longo período de conflito armado.

Por falar em abertura dos arquivos, as vítimas do regime franquista na Espanha pediram que o papa Francisco abra os arquivos do Vaticano sobre o período.

Saiu o número 235 do excelente boletim Alerta Archivística, publicado no Peru. Vale a leitura!

Para ler com calma

Cultura de paz, palabra y memoria (via Fondo de Cultura Economica).

Restauração documental, um custoso trabalho de filigrana (em espanhol, vai El Nuevo Siglo).

Arquivo virtual da Irlanda mostra que memória cultural pode ser salva (em inglês, via Financial Times).

Sem direitos nem documento (via Quatro cinco um).

O que acontece no Arquivo Nacional do Brasil? (via Archivamos).

Para ver com calma

O vídeo de apresentação do Seminário Internacional de Arquivos de Tradição Ibérica (SIATI), que acontecerá em 2023 (via ALA).

O lançamento da Revista do Arquivo nº 14 (via Arquivo Público do Estado de São Paulo).

Ode à centralidade do arquivista: alguns apontes desde Gandía (em espanhol, via TribucleMedia).