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Edição 30 ● Maio de 2019

Instituto Federal do Rio de Janeiro aprova criação do curso técnico de arquivo subsequente ao Ensino Médio

Ainda não há detalhes, mas a Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) anunciou na última quinta que seu Conselho Acadêmico do Ensino Médio e Técnico (CAET) aprovou a implementação do curso técnico de arquivo subsequente ao Ensino Médio. O curso deverá ser ofertado no Campus Niterói, ainda em data indefinida.

A profissão de técnico de arquivo é regulamentada no Brasil há 40 anos, mas até hoje as iniciativas para a criação de cursos de formação na área não saíram do papel. Em 2015, o Arquivo Nacional e o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais chegaram a assinar um acordo de cooperação para a implantação de um curso de formação técnica à distância, mas a iniciativa não vingou. A lei que regulamenta a profissão de arquivista e técnico de arquivo proíbe que profissionais da área sejam formados por cursos "resumidos, simplificados ou intensivos, de férias, por correspondência ou avulsos", o que dá margem ao entendimento de que seriam proibidas também as formações à distância.

O curso aprovado agora no IFRJ, se implementado, só será o primeiro em nível federal. No âmbito estadual, as Escolas Técnicas Estatuais (ETEC), vinculadas ao governo do Estado de São Paulo, anunciaram em 2018 a criação de curso técnico em arquivo. De acordo com a ETEC, o curso é aberto a candidatos que tenham concluído ou estejam cursando o Ensino Médio regular. No segundo semestre do ano passado, o Vestibulinho ETEC ofertou 40 vagas para a formação, que ocorre no turno da noite, durante um ano e meio, na sede Parque da Juventude.

Brasil

Com mais de 200 programações diferentes, o país se prepara para a 3ª Semana Nacional de Arquivos, que começa na próxima segunda, dia 3. O Arquivo Nacional compilou todos os eventos em sua página.

A Executiva Nacional dos Estudantes de Arquivologia (ENEA) divulgou uma nota em que se posiciona a respeito do Decreto nº 9.759/2019 (que extinguiu os órgãos colegiados da administração pública federal) e da MP nº 881, que autoriza o armazenamento de documentos em meio eletrônico na iniciativa privada. Leia.

Via Twitter, o Arquivo Nacional informa que receberá recursos para instalação de Sistema de Combate a Incêndio e Pânico em sua sede, no Rio de Janeiro.

A propósito, na semana passada a instituição promoveu o evento "Uma política arquivística para o Poder Executivo Federal: o norte para serviços arquivísticos continuamente eficientes". Em vídeo, as palestras e debates da atividade.

O Governo de Santa Catarina desistiu de mudar o Arquivo Público do Estado de sede. Depois de ser atingido por uma forte enchente, em dezembro passado, o Arquivo seria transferido para o prédio da Secretaria de Turismo, mas o Governo mudou de ideia. Salas do almoxarifado da secretaria de Administração, no bairro de Capoeiras, serão reformadas para receber o acervo até o final do ano, enquanto o Estado não encontra uma solução definitiva.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados convocou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para explicar a compra de um HD externo no valor de R$ 7 milhões para a Comissão da Anistia. Alves alegou que o equipamento foi adquirido em governos anteriores e que considera que o conteúdo não vale o custo pago. Deputados da oposição explicaram que o equipamento compõe um projeto maior, dedicado ao museu sobre memória política construído em Minas Gerais.

Um convênio entre o Arquivo Público do Governo do Amazonas e o curso de Arquivologia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) está resgatando documentos históricos do Estado. 15 alunos já trabalham no projeto.

Mundo

O Chile comemorou o Dia do Patrimônio com uma agenda de eventos que incluiu exposições e mostras de cinema no Archivo Nacional. O lema deste ano foi "Juntos hacemos Patrimonio".

Ainda no Chile, o Archivo Nacional de la Administración promove uma mostra que seria sucesso no Brasil: através de fotos e documentos arquivísticos, a exposição reconta a história ferroviária no país.

Autoridades e pesquisadores alertam que o Archivo Historico de la Policia Nacional, que guarda importante documentação sobre o regime repressivo que assolou a Guatemala no século passado, corre perigo. Há suspeitas de que documentos estejam sendo destruídos propositalmente.

A propósito: confira uma reportagem bastante completa sobre o AHPN, ilustrada com fotos que dão a dimensão exata da importância – e do descaso – com que o arquivo tem sido tratado.

No próximo dia 15 de junho entra em vigor, no México, a nova Lei Geral de Arquivos. Pela nova legislação, o Archivo General de la Nación assumirá a responsabilidade por mais de três mil arquivos. Atualmente, o AGN cuida de cerca de 800 instituições.

Em crise, a Espanha está fechando instituições arquivísticas. Na semana passada, as atividades do Archivo Histórico Provincial de Alicante foram encerradas.

Aliás, em Portugal também há abandono. Em Mafra, o pequeno prédio do arquivo público está fechado e se deteriora. 

Para ler com calma

Uma reportagem especial sobre o prédio que hoje abriga o Archivo General de la Nación do México e que já foi uma das prisões mais temidas do país.

E uma história com potencial de polêmica: David Garrow, vencedor do Prêmio Pulitzer de 1987, afirma ter tido acesso a documentos confidenciais sobre a espionagem promovida pelo FBI contra o líder Martin Luther King, na década de 1960. Os documentos, que estariam sob sigilo até 2027, supostamente contém gravações sobre abusos sexuais cometidos ou presenciados consentidamente por King. A história não é nova e já foi desmentida várias vezes, mas as revelações de Garrow, se forem verdadeiras, podem mudar a forma como o líder norte-americano é visto historicamente.