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Edição 88 ● Julho de 2020

PL das fake news: o que muda para os arquivos?

O Senado aprovou no final do mês passado o Projeto de Lei nº 2.630, que legisla sobre a liberdade, responsabilidade e transparência na Internet. O projeto, mais conhecido como PL das fake news, vem provocando polêmica, já que especialistas o consideram nocivo ao direito à liberdade de expressão e à privacidade na rede.

De acordo com a versão aprovada no Senado – e submetida à Câmara –, a nova lei obriga usuários de redes sociais a manter cadastro a partir de documentos como RG e CPF, proíbe a operação de contas por robôs e estabelece que órgãos públicos regulem sua forma e uso. Em relação a aplicativos de mensagem instantânea, a nova lei proíbe a manutenção de contas vinculadas a celulares cujo contrato com operadoras foi rescindido, exige a verificação de consentimento prévio dos usuários para participação em grupos, proíbe disparos em massa e prevê direito de resposta à pessoa eventualmente ofendida em conversa.

Apesar de aparentemente pertinente, o projeto traz algumas novidades pouco oportunas. De acordo com especialistas ouvidos pelo portal Olhar Digital, o PL atenta contra a privacidade quando permite a rastreabilidade e a vigilância dos usuários de aplicativos como WhatsApp. Ao mesmo tempo, o projeto promove a exclusão digital, na medida em que prevê a suspensão de contas em redes para usuários inadimplentes ou sem contratos com empresas de telefonia.

Mas, e do ponto de vista dos arquivos, o que muda? Além de abrir uma brecha perigosa para o arquivamento de documentos digitalizados por empresas como Facebook, o PL prevê que aplicativos de mensagens instantâneas arquivem mensagens lidas por mais de mil usuários por pelo menos 90 dias. Ao mesmo tempo, o projeto pretende obrigar as plataformas a manter um registro detalhado de acesso a propaganda eleitoral por seis meses, desde que sob sigilo. Por fim, a proposta atenta contra a Lei Geral de Proteção de Dados, pois dá a possibilidade de que empresas gestoras de redes sociais coletem dados de seus usuários como forma de coibir o uso indevido das plataformas.

Como em toda a legislação recente sobre a Internet, ainda são limitados os debates a respeito de como a Arquivologia pode contribuir para o tema. Mesmo assim, em um primeiro olhar, o veemente protesto de especialistas em relação ao assunto deve servir de alerta sobre os possíveis impactos do novo PL na rotina de arquivos e arquivistas. Um tema a ser aprofundado na área. 

Brasil

Segue em pauta a polêmica proposta de transformação da Fundação Casa de Rui Barbosa em Museu. A presidente da instituição nega que o projeto vá se consumar, mas o Instituto Brasileiro de Museus já deu parecer positivo à ideia.

O Arquivo Nacional está aprimorando seu sistema de informações (SIAN). A nova ferramenta de pesquisa 2.0, muito mais sofisticada, já disponibiliza 1 milhão de documentos.

O Arquivo Público Mineiro completou 125 anos, semana passada.

E o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul lançou o projeto Documentando a experiência da COVID-19 no Rio Grande do Sul.

Tem livro novo na praça: publicado pela editora do SESC e escrito por Ana Paula Alves Soares e Adilson Luiz Pinto, o Manual de aplicação da arquivonometria visa "auxiliar os gestores de arquivo quanto ao entendimento e aplicação de métricas nos arquivos". O download da publicação é gratuito.

No próximo dia 21, o ciclo de palestras Memória & Arte convida Brenda Rocco para a palestra "Documentos arquivísticos digitais: preservação e memória". O evento será transmitido pelo Facebook, às 19h.

A Executiva Nacional dos Estudantes de Arquivologia (ENEA) promove no próximo dia 18, às 18h, a segunda edição do ENEA em debate. Desta vez, o tema enfoca a trajetória do Encontro Nacional de Estudantes de Arquivologia (ENEArq).

Na quarta, o ciclo Diálogos: Arquivologia em múltiplas perspectivas, promovido pelo curso de Arquivologia da FURG, recebe Angélica Alves da Cunha Marques, para falar sobre a trajetória da Arquivologia no Brasil.

Hoje, às 15h, o MAST promove o bate-papo "Organização de arquivos pessoais como fonte para história das ciências", como José Bento Yárritu e Everaldo Pereira Frade.

E o Teatro Oficina, um dos mais importantes do país, perdeu a casa em que guardava seu acervo histórico.

Mundo

O Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora, em Portugal, está promovendo o ciclo de entrevistas "Os arquivos em tempo de pandemia e a adaptação à nova normalidade". Vale a pena conferir.

Foi lançada na Espanha a segunda edição da obra La gestión del documento electrónico, coordenada por Gerardo Bustos.

Na França, saiu o mais recente número da tradicionalíssima La Gazette des Archives. Confira.

O Archivo General de la Nación, do Uruguai, também está com publicação nova na rede. É o novo Boletin del AGN.

Luxemburgo construirá uma nova sede para seu Arquivo Nacional. As obras começarão no segundo semestre do ano que vem e devem ser concluídas em 2025.

Estão abertas as inscrições para o XXXII Congreso Archivístico Nacional da Costa Rica, que ocorrerá entre os dias 28 e 31 de julho.

E a Iberarquivos publicou seu mais recente edital para a XXII Convocatória de ayudas a proyectos archivísticos. As inscrições vão até 30 de setembro.

Para ler com calma

“Tenemos que transmitir a la sociedad el valor patrimonial de este trabajo como un bien público”, uma entrevista com Lourenzo Fernández Prieto e Antonio Míguez Macho (em espanhol, via Archivoz).

Uma thread sobre a importância da gestão de informação durante a pandemia do novo coronavírus (em espanhol, por Archivistas en la Función Pública Argentina).

Sete anos após fim da antiga MTV Brasil, acervo deixa ex-sede (via Telepadi).

Memória histórica coletiva se sobrepõe a interesse individual (via Conjur).

E o importante texto que nos lembra de algo sempre muito importante: não há democracia sem arquivos (em inglês, via Boston Review).

Para ver com calma

Ou melhor: para ouvir. O podcast Archivística a otro nível.

A segunda participação de Daniel Flores no Diálogos: Arquivologia em múltiplas perspectivas, promovido pelo curso de Arquivologia da FURG.

Uma conversa sobre arquivos fotográficos com Anna Carla Mariz.

E o primeiro ENEA em Debate, sobre a história da Arquivologia brasileira.

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