Ano IV ● Edição 163 ● Fevereiro d 2022 

Em meio à crise, orçamento do Arquivo Nacional mais do que dobra em 2022

Sancionada na semana passada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 trouxe uma surpresa: o orçamento do Arquivo Nacional, que em 2021 havia sido de R$ 51,6 milhões de reais, mais do que dobrará neste ano.

A LDO oficializada na segunda, 25 de janeiro, registra que a dotação orçamentária da principal instituição arquivística brasileira ultrapassará os R$ 116,7 milhões em 2022. O valor é o maior já registrado desde o início do Plano Real, em 1994, e devolve ao AN o ritmo de elevação orçamentária registrado no período entre 2015 e 2018.

Nos últimos dois anos, o Arquivo Nacional amargou quedas abruptas em seu orçamento. Em 2019, a dotação caiu de perto de R$ 116 milhões, para R$ 94 milhões. Em 2020, o valor foi ceifado para quase metade disso (R$ 51,6 mi).

Por conta da oscilação de valores e do avanço da inflação, a elevação de 2022 só é boa quando comparada com o ano anterior. Na prática, o aumento – muito provavelmente proporcionado pela implementação do Planejamento Estratégico elaborado no ano passado, pela antiga direção da casa – representa um "retorno" do Arquivo aos níveis de gasto anteriores a dois anos atrás. Ou seja: em termos orçamentários, o AN está de volta a 2018. Ou antes, até.

Além disso, uma análise mais apurada sobre o orçamento aprovado mostra que, embora tenha crescido, a capacidade de investimento do Arquivo Nacional ainda continua muito limitada. A maior parte do orçamento da instituição é utilizada para o pagamento de funcionários. Há pouca, pouquíssima margem para a compra de equipamentos, contratação de serviços e investimento em infraestrutura.

Para completar, um traço histórico da política nacional de arquivos segue vigente. Não há orçamento específico para sua implementação. E a dotação do AN é baixa quando comparada com outros órgãos importantes no contexto de reconhecimento e preservação do patrimônio cultural brasileiro. Para que se tenha uma ideia, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que passa por uma das maiores crises de sua história, terá um orçamento de R$ 360 milhões, três vezes maior do que a dotação do AN.

Quem quer submeter um trabalho para a VII REPARQ, mas ainda não conseguiu se organizar, ganhou mais alguns dias. Agora, interessados têm até o dia 10 de fevereiro para enviar seu trabalho.

Vale lembrar que as inscrições para a REPARQ, que acontece entre 20 e 23 de junho, são gratuitas e que o evento ocorrerá em formato híbrido, sem a necessidade de presencialidade.

Brasil

Em meio a tanta má notícia, é de aplaudir de pé a retomada – lenta e difícil – dos trabalhos na Cinemateca Brasileira. Na segunda, dia 25, a instituição anunciou a retomada de seu trabalho on-line (sítio e redes sociais).

Um levantamento do portal Metrópoles, divulgado na semana passada, prova o que a percepção geral já pode atestar: a Lei de Acesso à Informação não é respeitada. De acordo com dados obtidos junto à Controladoria-Geral da União (CGU), desde 2019 mais de 14,6 mil requerimentos via LAI extrapolaram o prazo para respostas.

A propósito, a chamada transparência ativa, defendida na LAI, também não vai bem. De acordo com o jornal O Globo, segue o sigilo sobre, por exemplo, os gastos com cartões corporativos da família presidencial – que, só em 2021, consumiram quase R$ 12 milhões.

Por falar em lei, uma nova resolução da ANPD estabeleceu um patamar mínimo de exigências da Lei Geral de Proteção de Dados. A regulamentação simplifica regras de tratamento de dados para agentes de pequeno porte, como microempresas e startups.

A revista Acervo abriu chamada para propostas de dossiês temáticos. As proposições devem compor as edições da revista a serem publicadas no ano que vem.

Aliás, quem também está com chamada – só que para artigos – é a excelente Revista do Arquivo, publicada pelo APESP. Interessados em participar do dossiê "Para além da transparência: os arquivos como janela e suporte da democracia" podem submeter seus trabalhos até 22 de março.

Agenda: acontece hoje, a partir das 13h, o IEBinário "Um Arquivo Nacional a serviço do Estado e em defesa dos direitos de Cidadania", com a participação de Jaime Antunes e Ana Maria Camargo.

Mundo

Autor de manuais clássicos de Arquivologia, o arquivista italiano Elio Lodolini completou 100 anos no último dia 24 de janeiro. Emocionado com as muitas homenagens que recebeu, o veterano pediu que sua filha Giulia agradecesse pelas mensagens nas redes sociais. Um gigante.

A Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA) lançou um diplomado em Arquivística, Gestão de Documentos e Administração de Arquivos. O curso será certificado pela Univesidad Autónoma de San Luis Potosi, da Bolívia, e terá sete módulos, cada um ministrado por um professor diferente.

Para ficar atento: o Conselho Internacional de Arquivos (ICA) lançou a primeira parte da norma Records in Contexts.

Por falar em lançamento, tem novo número da revista Hilos documentales, publicada pelo Archivo Histórico de la UNLP, da Argentina. Nesta edição, um dossiê especial sobre os arquivos da repressão no Chile.

Para ler com calma

A higiene de Isabel I de Castela através de registros de um funcionário (via Aventuras na História).

Uma entrevista com Monica Frandi Ferreira, superintendente do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro (via Archivoz).

Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural denuncia 'desmonte' do Iphan (via O Globo).

Para ver com calma

Uma entrevista com a argentina Mariana Nazar, sobre a diplomatura em Gestão Documental e Administração de Arquivos Públicos mantida pela UNSAM (via Archivar).

Conheça o curso de Arquivologia da Unesp! (via TV Unesp).

O debate "Planejamento Estratégico do CONARQ", organizado pela turma 2021 do PPGARQ da Unirio (via PPGArq UNIRIO).

E, para ouvir com calma, o primeiro episódio do podcast Arquivando, belíssimo trabalho produzido por discentes do curso de Arquivologia da UFSM (via Anchor).