#96

Edição 96 ● Setembro de 2020 

A reforma administrativa e o futuro dos arquivistas no serviço público

Depois de meses de promessas, na última quinta, dia 3, o Poder Executivo Federal finalmente apresentou ao Congresso à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, destinada a promover uma série de mudanças nas condições, no estatuto e na execução dos serviços públicos. A PEC deverá ser debatida nos próximos meses e precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado até ser promulgada. O teor das mudanças, entretanto, já causa apreensão.

Apresentada por Governo e imprensa como "branda" (ou "mais branda" que o esperado), a proposta valerá apenas para novos servidores. Dentre diversas mudanças, a PEC implode o Regime Jurídico Único que até hoje regia a vida funcional dos servidores. A proposta visa dividir as carreiras do Estado, dando a elas condições específicas – e, ao separá-las, torná-as mais frágeis. As mudanças preveem a criação de cinco regimes diferentes de contratação: cargos típicos do Estado; cargos por prazo indeterminado; contrato por prazo determinado; cargos de liderança e assessoramento e; vínculo por experiência.

O nível mais próximo da realidade atual – com estabilidade e garantias – será destinado aos chamados "cargos típicos de Estado", que, entretanto, só deverão ser definidos depois da aprovação da PEC, através de lei complementar. De acordo com análises publicadas na imprensa, estas carreiras serão dedicadas àqueles servidores que trabalham em atividade-fim, indispensáveis para a existência do Estado. Matéria do UOL, publicada na última quinta, aponta como exemplos desta tipificação os "diplomatas e auditores da Receita".

Mas, e os arquivistas? Restritos hoje a cerca de mil em todo o território nacional, os profissionais da Arquivologia desempenham uma função fundamental – embora silenciosa – na administração pública federal. Apesar disso, seja por desconhecimento, seja por falta de força, há dúvidas sobre a essência da carreira e dos serviços prestados – hoje altamente assediados por práticas como terceirização ou externalização. A nova PEC, neste sentido, deve ser observada com cautela, pois pode representar o fim das carreiras estáveis para futuros servidores da área.

Ainda é cedo para saber o que ocorrerá com o futuro dos arquivistas no serviço público, mas os movimentos mais recentes recomendam cautela. Se não forem considerados no escopo das carreiras típicas, os cargos na área podem minguar e, com o tempo, até desaparecer, sendo substituídos por empregados sem estabilidade ou até mesmo terceirizados. Algo que não seria bom, nem para a profissão, nem para o país.

Brasil

O Senado Federal aprovou Medida Provisória sobre a chamada "desburocratização" da assinatura eletrônica. Pelo novo texto, foram criados dois novos tipos de assinaturas.

A propósito, o licenciamento de novas obras em São Paulo passou a ser totalmente digital desde o dia 1º.

O Arquivo Público do Pará retomou o atendimento presencial na última quinta. É, provavelmente, a primeira instituição arquivística estadual a reabrir depois da onda de suspensões de atividades causada pela COVID-19.

A Câmara dos Deputados avalia na próxima quarta, dia 9, a situação da Casa de Rui Barbosa. O debate acontece às 10h. No início do ano, circulou a notícia de que o Governo Federal queria extinguir a fundação.

O Centro Universitário de Brusque (Unifebe) está criando um arquivo histórico da indústria têxtil na região.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aprovou na semana passada sua Política Arquivística.

Aliás, no dia 16 a Rede ARQUIFES promove uma live sobre políticas arquivísticas nas instituições federais de Ensino Superior. Imperdível!

O Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ) lançou seu site institucional. O espaço congrega documentos importantes sobre a história do Fórum e também os anais de seus eventos, entre outros materiais.

Os novos membros do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) foram empossados na última sexta. Um debate promovido pela FEPARQ antecedeu a posse.

Mundo

O Archivo General da Colômbia foi envolvido em uma fake news. Um curso foi oferecido ao público com o uso indevido de sua marca.

5,3 milhões de euros serão investidos na nova sede do Archivo General de Andalucia, na Espanha. Ao fim da obra, a adaptação dos pavilhões que receberam a  Expo 92 permitirá receber 85 mil caixas-arquivo.

A Asociación Uruguaya de Archivólogos promove, no próximo dia 16, o bate-papo Gestión de Riesgos en Archivos. A transmissão ocorre às 18h.

Também no dia 16, às 18h, ocorre o 2º Encuentro de Archivos Históricos, organizado pelo Archivo Histórico de la Ciudad de Buenos Aires, na Argentina.

No próximo dia 17, a Asociación Peruana de Archiveros y Gestores de la Información organiza o webinário Gestión documental basada en datos. Donde queda el archivo? O evento será transmitido pelo Facebook, às 12h (horário local).

Está confirmado: o II International Seminar on Sports Archives, que havia sido cancelado por conta da pandemia do novo coronavírus, ocorrerá no próximo dia 14 de outubro. E de graça.

E amanhã, às 11h, a Asociación de Archiveros en la Función Pública da Argentina promove o debate La difusión en archivos, com Julieta Ferraggine e Marco Antonio Enriquez Ochoa.

Para ler com calma

"Los archivos históricos y su participación en la transformación digital", uma entrevista com Claudia Castillo (em espanhol, via Archivoz).

O projeto "Archivo Oral de Malvinas" (em espanhol, via El Sureño).

"De casa nova, acervo da MTV Brasil pode estar perto de restauração" (via UOL TAB).

Para ver com calma

Tribunal de Justiça do DF apresenta solução inédita para arquivar documentos digitais (via CNJ).

La grabación de audio como documento etnográfico (via Fonoteca INAH).

Uma homenagem ao arquivista boliviano Gunnar Mendoza.

A exposição "O Samba faz História", do Arquivo Nacional.

E o imperdível terceiro encontro do Seminario de História de la Archivística Latinoamericana, sobre a trajetória da área na Argentina e no Chile..