#203

Ano V ● Edição 203 ● Novembro de 2022 

Os desafios arquivísticos dos governos de transição

Passado o exasperante ciclo eleitoral, é chegada a hora da transição entre governos atuais e eleitos. Nos pouco menos de 60 dias que faltam para a posse do presidente e dos governadores que venceram o pleito, os esforços agora se voltam para garantir uma mudança organizada e planejada.

No caso dos governadores reeleitos, o problema é obviamente menor. Já quando há troca entre partidos opositores, a preocupação é de outra monta – e, no caso do Executivo Federal, ainda mais. No Brasil, é clássica – e triste – a imagem em que os derrotados nas eleições usam o período de transição para eliminar provas de seus desvios e desmandos, além de buscarem meios para comprometer a arrancada inicial dos governos eleitos. Em situações como estas, o papel dos Arquivos Públicos, do controle da informação e, claro, dos arquivistas pode ser essencial.

Para a transição no Executivo Federal, o Tribunal de Constas da União decidiu se antecipar aos fatos e, já no dia 31 de outubro, constituiu um comitê responsável por acompanhar o processo. Segundo Antonio Anastasia, relator do comitê, “a transição se baseia na troca de informações. O objetivo é seguir, velar para que as informações fluam de maneira oportuna e no tempo adequado”.

No mundo ideal, o esvaziar das gavetas de quem sai não deveria dar margem para prejudicar quem entra nos palácios. Muito menos, para promover prejuízos ao patrimônio arquivístico do país. A ausência ou debilidade das políticas públicas arquivísticas, entretanto, dá margem a esse tipo de inconveniente. Como vimos acontecer recentemente nos Estados Unidos – onde o presidente derrotado nas eleições sequestrou documentos sensíveis sobre a segurança de seu país –, é preciso que instituições e sociedade civil mantenham-se vigilantes.

Dada a gravidade do tema, não seria de todo descabido se um órgão como o Conselho Nacional de Arquivos pudesse participar dos trâmites conduzidos pelo TCU. Também não seria inadequado que a comunidade arquivística (através, sobretudo, de suas associações) se mobilizasse no sentido de alertar governantes eleitos e de saída do poder sobre a importância das informações dispostas nos arquivos, ainda mais neste momento de transição.

Brasil

Saíram os Anais do IX Congresso Nacional de Arquivologia, que aconteceu em maio, em Florianópolis.

Em Bauru (SP), um daqueles quadros de horror da Arquivologia nacional: um vereador sugeriu que a prefeitura use o prédio que abriga o arquivo da secretaria de Finanças do município para instalar outras secretarias. As fotos do dito “arquivo”, entretanto, já dão uma boa dimensão do tamanho do problema.

A prefeitura de Palmas (TO) ofereceu um curso de “Arquivologia” para 103 servidores públicos. O curso abordou, principalmente, a LGPD.

Ainda nas instituições arquivísticas públicas municipais, o Arquivo Público do Campos dos Goytacazes (RJ) integra a 11ª Bienal do Livro da cidade; e o Arquivo de Caxias do Sul (RS) recebe a exposição “Raízes”. Em Pará de Minas (MG), o debate é sobre a criação de um arquivo municipal.

Dois eventos importantes mobilizam a agenda do Arquivo Nacional: a mostra Arquivo em Cartaz começou no dia 3 e vai até o próximo dia 11; já o VII Seminário Siga começa no próximo dia 22.

A organização Fiquem Sabendo conseguiu listar todos os mais de 7 mil pedidos de acesso à informação negados pelo Governo Federal sob a alegação de se tratarem de informações pessoais (e, portanto, sob sigilo de 100 anos). Confira a lista.

Oportunidades: a Uefs está selecionando técnico superior na área de Arquivologia (para contratação por tempo limitado); já o TCE-AM está selecionando estagiários na área.

Mundo

A ALA e o projeto InterPARES lançaram um questionário virtual sobre avaliação e destinação de documentos. A pesquisa dirige-se, principalmente, a funcionários de arquivos federais.

Por falar em ALA, vem aí o 12º SIATI – Seminário Internacional de Arquivos de Tradição Ibérica. O evento ocorrerá em Toluca, no México, em março do ano que vem.

Não é só por aqui… O prefeito Jean-Bernard Dufourd, da cidade francesa de Naujac-sur-Mer perdeu as eleições municipais de 2020. Esvaziou os armários da prefeitura, destruiu documentos e… foi condenado a 4 meses de prisão.

O INAI, do México, organizou uma exposição virtual sobre o direito de acesso à informação através dos arquivos no país. Vale a pena conferir.

O governo argentino lançou Tina, uma assistente virtual muito, digamos, arquivística. O serviço busca agilizar o acesso a informação pública no país.

E, com o apoio do programa Iberarquivos, vem aí o Diplomado em Preservação do Patrimônio de Arquivos Sonoros e Visuais.

Para ler com calma

Sobre o Dia Mundial da Preservação Digital (em inglês, via DPC Online).

Os arquivos fantasmas: a verdade sobre sua existência (ou não) (em francês, via Convergence).

Para ouvir, na verdade: “Concursos públicos na área de Arquivologia: aspectos e perspectivas”, uma entrevista com Larissa Pereira Carlini (via ECCOA).

Para ver com calma