Ano V ● Edição 224 ● 18 de abril de 2023 

Sem participação da comunidade arquivística, seminário discute “lei geral” para o patrimônio cultural brasileiro

Organizado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e  pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural ocorreu entre os dias 4 e 5 de abril na histórica cidade mineira. Mais de 140 entidades – nenhuma delas arquivística – declararam apoio ao evento que terminou com a publicação da “Carta de Ouro Preto”.

O documento propõe uma série de diretrizes que visam atualizar e homogeneizar a legislação de reconhecimento e preservação do patrimônio cultural no país. A Carta considera a legislação atual um “piso mínimo” para o tema no país e propõe avanços no sentido de que se estabeleça uma espécie de “lei geral” da patrimonialização cultural no Brasil.

A “Carta de Ouro Preto” considera que os arquivos fazem parte do conjunto de tipologias patrimoniais possíveis e que é preciso “assegurar a participação da comunidade na seleção, promoção, proteção e salvaguarda do patrimônio cultural […] por uma relação de cooperação e voltada para assegurar a referencialidade do patrimônio cultural com a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.

Além disso, a Carta também prevê diretrizes instrumentais, de garantia, orgânicas, sancionatórias e compensatórias em relação ao patrimônio cultural. O documento propõe que os instrumentos e meios de reconhecimento, preservação e proteção do patrimônio cultural respeitem as peculiaridades de cada tipologia patrimonial, mas que haja um entendimento homogêneo mínimo a respeito.

O grande número de entidades participantes do Seminário, bem como a programação e os temas dos trabalhos apresentados no evento contrastaram com a ausência quase absoluta da comunidade arquivística. Nenhuma mesa contou com a presença de atores da área e apenas duas apresentações de trabalho trataram de arquivos.

Cabe lembrar que a relação entre a comunidade arquivística e os debates sobre o patrimônio cultural brasileiro sempre foi de distanciamento. Desde os anos 1980, quando começaram os debates sobre a Lei de Arquivos, agentes vinculados ao reconhecimento do patrimônio cultural condenam o estatuto arquivístico de patrimonialização. Ao mesmo tempo, desde que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Brasileiro foi criado, em 1937, nunca um arquivo foi tombado como patrimônio cultural.

A PEDIDO: AMArq pede socorro

Diretoria da Associação Mineira de Arquivistas

A Associação Mineira de Arquivistas - AMArq surgiu em 2013 junto das primeiras turmas de Arquivologia da UFMG e em 2017 foi legalmente estabelecida e teve seu Estatuto firmado em cartório. Muitas lutas foram travadas em prol dos arquivistas mineiros e da comunidade Arquivística. Ao longo desses 10 anos, a AMArq contabilizou apenas 95 associados e a situação é ainda mais precária atualmente, pois de 2022 até o momento, apenas 18 associados estão em dia com as suas obrigações.

Atualmente, a AMArq integra o Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil - FNArq, o Conselho Estadual de Arquivos do Estado de Minas Gerais - CEA, e colabora com o Conselho Municipal de Arquivos do Município de Belo Horizonte - CMA. Além disso, tendo em vista que a comunidade não dispõe de um Conselho Federal e Estadual, busca dialogar com instituições públicas e privadas que desrespeitem a Lei nº 6.546/1978 (regulamenta a profissão de Arquivista e de Técnico de Arquivo) no contexto de concursos públicos e contratações diretas.

A atual diretoria vem tentando equilibrar as muitas demandas da Associação com suas próprias demandas laborais e acadêmicas, o que inviabiliza a participação da AMArq em determinados momentos. Foi o ocorrido na audiência pública realizada no dia 21/03/2023 na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater o PL nº 358/23 que propõe transformar o Arquivo Público Mineiro - APM em Assessoria do Gabinete da Secretaria de Turismo-Secult.

Além disso, no que diz respeito ao diálogo com a Academia, a AMArq vem tentando um diálogo mais próximo, participando de eventos da UFMG voltados aos estudantes do curso de Arquivologia. Contudo, apesar desses esforços e da participação de alguns professores do curso, esse diálogo ainda está aquém do que poderia ser, pois apenas 1 professor do curso é associado.

De acordo com o estatuto da AMArq, o processo de eleição para Diretoria e Conselho Fiscal deve ocorrer bienalmente no mês de abril. O ano de 2023 é um ano de eleição e não houve manifestação de interesse por parte dos associados, em participar de uma chapa.

Sendo assim, este breve relato visa não apenas apresentar o cenário da Associação, mas chamar atenção para o fato de que ele reflete a situação dos arquivos pelo Brasil afora. Apesar disso, acreditamos na Arquivologia brasileira, e esperamos que os leitores, sejam estudantes, profissionais arquivistas ou beneméritos que se destacam pela sua atuação no campo, abracem a causa para que a Associação permaneça atuante.

Brasil

O Conselho Nacional de Arquivos vai voltar a se reunir no próximo dia 26. A reunião será a primeira sob a nova presidência e ainda não tem pauta definida.

A propósito, alguns conselheiros do CONARQ não gostaram de só terem sido informados da reunião através do “Giro da Semana”, um novo boletim publicado desde a semana passada, pelo Arquivo Nacional.

O Giro pirata, produzido pelo AN, é obra do jornalista Jader Moraes, novo coordenador-geral de Comunicação do órgão. Que, como vemos, é bem pouco criativo.

Todo mundo sabe que o Giro original mesmo é o Giro da Arquivo, projeto do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria que já tem quase 5 anos e chega a milhares de pessoas semanalmente. Aliás, se você nos leu até aqui, mas ainda não nos assina, faça isso imediatamente!

A diretora do Arquivo Nacional, Ana Flavia Magalhães, foi a convidada do “Mirian Leitão Entrevista”, da Globo News, na última quarta, 12. Na entrevista, a diretora repetiu o mesmo discurso de entrevistas anteriores – ou seja, falou de história de memória e de patrimônio, sem citar nada sobre política nacional de arquivos ou gestão de documentos. Ah, na entrevista, ela também explicou a Mirian Leitão o que são “estantes” deslizantes.

O Arquivo Público do Estado do Pará está de aniversário e com programação especial. Confira!

Por falar em aniversário, o Arquivo Histórico do Exército completou 215 anos no último 7.

A Controladoria-Geral da União divulgou os primeiros números da situação do acesso à informação no governo Lula. Conforme a CGU, a atual administração aumentou em mais de 7% o número de documentos e dados fornecidos aos solicitantes. A média do número de dias para a resposta aos pedidos caiu de 12,32 para 10,74 dias.

Por falar nisso, o Senado aprovou, no último dia 11, o projeto de lei que disciplina a delegação de poder de classificação de documentos públicos como sigilosos. Ainda falta a análise da Câmara sobre a proposta.

Oportunidades: há concursos em aberto para a prefeitura de Bela Vista (GO) e para a prefeitura de Bertioga (SP). A ANDES-SN está em busca de estagiário de Arquivologia.

Agenda: na semana que vem acontece o imperdível I Seminário Documentos fora do Lugar. Evento híbrido e gratuito!

Mundo

18 acusados de envolvimento no incêndio de um arquivo da gigante da terceirização Iron Mountain, ocorrido em 2014, em Buenos Aires, serão levados a juízo oral (algo como júri popular). A decisão foi da juíza argentina Fabiana Palmaghini.

A Universidade de Stanford abriu o acesso a um imenso arquivo digital com imagens, gravações e documentos textuais relativos ao Tribunal de Nuremberg, que julgo os crimes cometidos pelo nazismo entre 1945-46.

Enquanto isso, na Alemanha, a imprensa está denunciando o desaparecimento dos arquivos de Helmut Kohl, conhecido por ser o principal protagonista político da reunificação do país, no inicio dos anos 90.

O livro mais antigo da América vai ser digitalizado. O projeto faz parte de uma iniciativa do Archivo General de la Nación do Peru.

Para ler com calma

Rasgos e manchas: a situação do acervo de Carolina Maria de Jesus (via Nós, Mulheres da Periferia).

Explore os arquivos de Notre-Dame de Paris graças à inteligência artificial (em francês, via The Conversation).

Para ver com calma