Ano V ● Edição 221 ● 28 de março de 2023 

Governo de Minas Gerais quer rebaixar Arquivo Público a órgão de assessoria da Secretaria da Cultura

Um projeto de lei do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), quer rebaixar o Arquivo Público Mineiro a órgão de assessoria da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT). Instituição arquivística centenária, atualmente o APM é uma diretoria vinculada à Superintendência de Bibliotecas, Museus, Arquivo Público e Equipamentos Culturais.

O PL 358/2023 está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas. Pela proposta, o Arquivo Público passará a ser uma assessoria vinculada ao Gabinete do secretário da cultura, uma unidade de apoio voltada às atividades-meio da pasta.

O subsecretário da Cultura do Estado, Igor Gomes, diz que a proposta não alterará as condições de funcionamento da instituição. Gomes defende, ao contrário, que o APM até se beneficiará da mudança.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência. Renato Venâncio, professor do curso de Arquivologia da UFMG, participou da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e confrontou os argumentos da Secretaria da Cultura. Venâncio lembrou que a mudança, além de precarizar ainda mais a autonomia do APM, aprofundará o erro de vincular uma instituição arquivística pública à pasta da Cultura.

A pauta seguirá em debate pelas próximas semanas. Para combater a proposta, foi organizado um abaixo-assinado que já conta com mais de 1200 assinaturas.

Brasil

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou um repasse imediato de R$ 3,3 milhões ao Arquivo Nacional. O dinheiro vai ser aplicado na resolução de problemas estruturais (e emergenciais) na sede do órgão.

Por falar em AN, a instituição será uma das participantes do Comitê do Cais do Valongo, no Rio.

A presidenta do Tribunal de Justiça do Tocantins, Etelvina Maria Sampaio Felipe, assinou uma ordem de serviço que autoriza a construção de um prédio para abrigar o Arquivo Central do Poder Judiciário no Estado.

Em Araraquara (SP), documentos da escravidão que “deveriam” ter sido queimados estão sendo recuperados em um projeto inédito na cidade.

O Arquivo Público da Paraíba está sob nova direção. Rebeca de Oliveira Patrício assumiu o cargo no último dia 22. A nova diretora é arquivista e mestra em Ciência da Informação. De vez em quando acontece de um arquivista ser escolhido para dirigir uma instituição arquivística. Bem de vez em quando…

Por falar em Paraíba, a Associação de Arquivistas do Estado teve a brilhante ideia de lançar um avatar para melhorar a divulgação de seus materiais nas redes sociais. O avatar, uma simpática menina loura e de óculos, homenageia Bríggida Lourenço, professora vítima de feminicídio em 2012.

Agenda: saiu o primeiro lote de inscrições para o XXIV ENEARQ; acontece no dia 3, às 19h, a aula inaugural do curso de Arquivologia da UNIRIO; amanhã, às 10h, o Arquivo Nacional lança o Glossário de História Luso-Brasileira; e a revista Acervo está com chamada para propostas de dossiês temáticos até 29 de setembro.

Mundo

A Universidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos, está organizando o arquivo de Charles Henry Pace, pioneiro da música gospel no país. Os documentos datam das décadas de 1930 a 1950.

Foi lançado, na Espanha, o livro Archivos y derechos humanos: una perspectiva mundial. A obra é organizada por Jens Boel, Perrine Canavaggio e Antonio González Quintana.

Aliás, também na Espanha, saiu mais um número da imperdível revista Archivamos.

A Faculdade de Filosofia da Universidad Autónoma de Querétaro, no México, está lançando um diplomado em Classificação e Catalogação de Acervos e Arquivos Históricos. As aulas vão de março a agosto.

Para ler com calma

O Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário (via CNJ).

A nota de repúdio do Instituto Vladimir Herzog sobre o leilão de carta-confissão sobre a morte de Stuart Angel (via Instituto Vladimir Herzog).

O arquivo pessoal de Nora Cortiñas, Madre de Plaza de Mayo, feminista, combativa e de sorriso inoxidável (em espanhol, via Página12).

Revelar a verdade: o que dizem os teólogos que revisaram os arquivos do Vaticano? (via Telefe Notícias).

Para ver com calma