Ano V ● Edição 214 ● Fevereiro de 2023 

Governo Federal abre consulta sobre legislação do patrimônio cultural

O Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Ouro Preto está organizando o Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, que acontecerá nos dias 04 e 05 de abril. O evento discutirá a pertinência de uma sistematização da legislação que protege o patrimônio cultural no Brasil.

Com a finalidade de reunir propostas que possam ser refletidas durante o evento, o Governo Federal lançou uma consulta pública sobre o tema central do Seminário. A consulta vai até o dia 06 de março e pretende “coletar, previamente, sugestões, estudos e inquietações” sobre os principais pressupostos que baseiam o reconhecimento e a proteção do patrimônio cultural no país.

A ideia do evento é lançar uma Carta Patrimonial com a finalidade de “parametrizar” discussões futuras sobre a atualização da legislação relativa ao patrimônio cultural no país. Para incentivar o debate, os organizadores do evento propuseram 32 diretrizes que devem estar contidas na atualização da legislação patrimonial brasileira.

As diretrizes indicam a necessidade de pluralizar as tipologias patrimoniais (incluindo o patrimônio cultural arquivístico), o imperativo do “direito à memória”, a ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência e a responsabilização e reparação sobre danos causados ao patrimônio, entre outros tópicos. Várias diretrizes podem ser assimiladas ao reconhecimento, preservação e proteção do patrimônio cultural arquivístico, embora haja poucas menções a ele.

A propósito, apesar da pertinência do tema, nenhuma instituição arquivística pública brasileira aparece como apoiadora do Seminário e apenas um curso de formação de arquivistas (a graduação em Arquivologia da UFPA) consta na lista de apoio institucional.

Para contribuir com a consulta pública sobre as diretrizes, basta acessar o portal Participa+Brasil. Na página, também é possível acompanhar as sugestões feitas até o momento, além da programação do evento que ocorre em abril.

Brasil

Os polêmicos sigilos à informações, impostos por Bolsonaro ao longo de sua gestão, estão sendo analisados por técnicos da CGU. A expectativa é de que a maioria das informações sejam reclassificadas e abertas ao público.

A propósito, especialistas têm afirmado que a Lei de Acesso à Informação enfrenta um de seus momentos mais nevrálgicos. A banalização do sigilo e o abuso na proteção de dados individuais são os principais entraves para a garantia do acesso no país.

Daqueles trabalhos que sempre gostamos de acompanhar: a Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS) restaurou um conjunto de álbuns de fotografias que pertenceram ao jornal A Tribuna. Há registros de quase cem anos.

As duas principais instituições arquivísticas do Rio Grande do Sul estão com novidades: o Arquivo Histórico do Estado lançou um catálogo sobre o período da ditadura; já o Arquivo Público do Estado apresentou mais uma etapa de seu projeto de modernização da gestão documental do Executivo gaúcho.

Oportunidades: a UEL está oferecendo vagas de estágio remunerado para alunos de Arquivologia; a Prefeitura de Manaus também está a procura de estagiários na área.

Agenda: acontece no próximo dia 8, às 19h, a palestra “Carreira do profissional da informação no século XXI”, com Moises Silva.

Mundo

O programa Iberarquivos promove, no próximo dia 16, a mesa redonda “Evolução da arquivística desde o ponto de vista dos autores da coleção Archivum”. O evento será transmitido via Facebook.

Saiu um novíssimo número da revista espanhola Tábula. O tema da edição (que, infelizmente, só pode ser acessada na íntegra mediante pagamento) é “Uma agenda 2025 para os arquivos”.

Os amantes do cinema vão gostar dessa: o arquivo da Fundação Douglas disponibilizou 10 mil itens do acervo pessoal de Anne e Kirk Douglas. O trabalho foi liderado pelo curador da fundação, ninguém menos que o astro Michael Douglas.

Uma pesquisadora mexicana encontrou a primeira Doutrina Cristã escrita para “evangelizar” os povos originários da “Nova Espanha”. O documento está na Biblioteca de Toledo, na Espanha.

Amanhã e em mais duas datas de março acontece o evento “Archives: concepts, materials, cases”, promovido pelo The Nanovic Institute for European Studies. Com transmissão ao vivo.

Para ler com calma

Memória dos jornais árabes no Brasil (via Memo - Monitor do Oriente Médio).

Um video game “made in Salamanca” para ensinar sobre manuscritos medievais (em espanhol, via La Gaceta).

MUTHA inaugura arquivo histórico transgênero museal do Brasil (via Rota Cult).

Arquivo Público amplia acesso a documentos que revelam história de Curitiba (via CGN).

Para ver com calma