Ano V ● Edição 207 ● Dezembro de 2022

Em evento do Arquivo Nacional, representante do Ministério da Economia defende terceirização de serviços arquivísticos

O VI Seminário do Siga, promovido pelo Arquivo Nacional, prometeu discutir o “papel da gestão de documentos e arquivos na modernização do Estado”, mas terminou com uma polêmica. Realizado no último dia 22 de novembro, o evento gerou incômodo em parte da comunidade arquivística, principalmente depois que uma das palestrantes defendeu a terceirização de serviços arquivísticos comparando-os com atividades de limpeza e vigilância.

A defesa aconteceu durante a palestra intitulada “A contratação de serviços arquivísticos auxiliares”, ministrada por Sallya de Oliveira Pereira, bibliotecária do Arquivo Nacional, e Marfisa Castro, coordenadora-geral de Estratégias de Aquisições e Contratações do Ministério da Economia. As palestrantes apresentaram os resultados parciais do projeto “Gestão Arquivística”. A iniciativa visa “oferecer soluções de gestão arquivística por meio de contratações centralizadas e de alcance nacional”.

O projeto, elaborado com a chancela da Central de Compras do Governo Federal, visa facilitar a terceirização de atividades diretamente ligadas às funções arquivísticas: diagnóstico, elaboração de instrumentos de gestão, tratamento técnico, digitalização e guarda. De acordo com o Ministério da Economia, atualmente são gastos pelo menos R$ 64,3 milhões em contratos de guarda terceirizada de arquivos.

Em um dos momentos mais contraditórios da apresentação, a representante do Ministério da Economia perguntou à plateia: “O órgão de vocês possui contrato de vigilância e limpeza? E porque não de arquivo? Ou ninguém tem arquivo? todos tem, né?”. A fala repercutiu imediatamente no chat dos participantes remotos do Seminário, que repudiaram a comparação entre serviços arquivísticos e atividades de limpeza e vigilância. Os participantes defenderam, ainda, que o Governo Federal deveria focar seus esforços em concursar mais arquivistas – e não em terceirizar os serviços por eles desenvolvidos.

O tema da terceirização/externalização de arquivos é contraditório e permeia os debates arquivísticos há pelo menos 20 anos. Em 1997, o Conselho Nacional de Arquivos publicou uma resolução sobre o tema e, anos mais tarde, o plenário do CONARQ chegou a discutir a proibição de contratações do tipo, mas a pauta não andou. A terceirização de arquivos é especialmente sensível, já que os documentos produzidos pela administração pública carecem de cuidados específicos – que não podem ser garantidos pela iniciativa privada. Em 2014, por exemplo, uma das principais empresas atuantes na terceirização arquivística no mundo foi processada pela Fiscalía da Argentina, depois que um incêndio criminoso destruiu arquivos que provavam fraudes bancárias milionárias.

Brasil

Ainda sobre o VI Seminário do Siga, a Superintendente de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, Larissa Candida Costa, anunciou que o Governo Federal irá publicar um decreto que autoriza a custódia compartilhada de documentos de caráter permanente nos órgãos da Administração Pública Federal. De acordo com a servidora, a custódia centralizada no AN, prevista em lei, “é ineficiente e, muitas vezes, impossível de ser alcançada”.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de mudança na legislação arquivística que proíbe a destruição de documentos públicos produzidos entre 1964 e 1988. Aparentemente interessante, na prática a proposta representa um retrocesso para a gestão de documentos no país.

O funcionário de uma empresa de obras do Mato Grosso do Sul deletou parte dos arquivos de projetos da companhia, gerando um prejuízo de R$ 1,2 milhão de reais. De acordo com a empresa, o funcionário estava por ser demitido e resolveu se vingar. Se a moda pega…

Estão abertas as inscrições para a 2º edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, que tem por objetivo incentivar projetos voltados a preservar e difundir bens culturais do Poder Judiciário. As inscrições vão até o dia 15 deste mês.

Oportunidade: estão abertas as inscrições para concurso com vaga de arquivista na Prefeitura de Brotas (SP).

Mundo

A aquisição do século: foi assim que a diretora dos arquivos literários de Marbach, na Alemanha, descreveu a compra do arquivo do poeta austríaco Rainer Maria Rilke, divulgada na semana passada. Os valores não foram informados.

A Universidad Diego Portales, do Chile, está oferecendo um curso online de gestão de arquivos fotográficos. As inscrições vão até 16 de dezembro.

Toda a correspondência do naturalista Charles Darwin agora está disponível on-line. A Universidade de Cambridge publicou o material.

O governo da Argentina lançou o portal Malvinas nos Une, que reúne documentos históricos sobre a luta pela posse das Ilhas Malvinas.

Na Espanha, a Biblioteca Nacional lançou o Archivo de la Web Española que, dentre outros recursos, promete dar acesso ao conteúdo publicado nas redes sociais sobre episódios importantes do país – como o referendo de emancipação da Catalunha.

E, no Chile, o Museo Violeta Parra passará a dar acesso, também, ao arquivo do filho da cantora e compositora, o também artista Ángel Parra.

Para ler com calma

Os arquivos de Frances Densmore e as vozes dos nativos americanos (em espanhol, via ArchiVoz).

A ilustração a serviço da aventura científica (via Casa de Oswaldo Cruz).

Os arquivos nas políticas de memória (em espanhol, via AsF Internacional).

Falamos de arquivos com… Ramon Alberch Fugueras (em espanhol, via La DaDa),

Para ver com calma