Ano IV ● Edição 196 ● Setembro de 2022 

Cartórios terão que se adequar à LGPD em até 180 dias

No último dia 24 de agosto, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 134/2022, que define os procedimentos técnicos e estabelece as medidas que deverão ser adotadas por cartórios em relação à Lei Geral de Proteção de Dados. De acordo com informações do portal Convergência Digital, o provimento "estabelece regras desde a governança de dados pessoais, passando por temas como revisão de contratos, transparência nas atividades de tratamento", entre outras.

A norma prevê também a criação de um inventário de dados, que deverá ser arquivado pelos cartórios. O inventário poderá ser requisitado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de auditorias ou suspeita de danos causados por vulnerabilidades.

A partir do provimento, os cartórios deverão contar, também, com um plano de prevenção e ação a respeito de incidentes de segurança. A ideia é evitar que dados vazados possam ocasionar danos aos cidadãos.

De acordo com dados de um levantamento nacional realizado em 2020, o Brasil conta com mais de 11 mil cartórios. Só em 2019, os cartórios brasileiros arrecadaram mais de R$ 15 bilhões. A lucrativa atividade tem feito com que muitos estabelecimentos deste tipo invistam na contratação de arquivistas e já constem entre os principais empregadores de profissionais na área.

A necessidade urgente de adequação à LGPD abre uma nova janela de oportunidades para arquivistas que já atuam ou que pretendem trabalhar no meio cartorial. Ainda que a discussão sobre quem deve ser o responsável pela implementação da LGPD esteja em aberto, arquivistas podem e devem ser muito úteis à adequação. Para isso, basta que adequem seus conhecimentos aos novos desafios impostos pelo campo.

Brasil

A Câmara Municipal de Nova Serrana, em Minas Gerais, divulgou com animação a "instalação" de um novo e "moderno" sistema de arquivos. A notícia não dá muitos detalhes, mas foca bastante em arquivos deslizantes – no mobiliário, pois. E ressalta a digitalização "de tudo" o que a Câmara produz. As noções de sistema, sempre elas, abrigam toda sorte de sentidos.

A Prefeitura de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, começou a trabalhar na recuperação de objetos e documentos resgatados do Clube Caixeiral, um dos mais tradicionais da cidade. Os documentos sofreram com as intempéries do tempo depois que o telhado da sede do clube ruiu, dois anos atrás.

A Coalização Brasil Memória, Verdade, Justiça e Reparação lançou uma série de propostas para a legislatura que será eleita em outubro. A proibição das comemorações do Golpe de 64 e uma Secretaria Nacional de Memória Histórica estão entre as ideias.

A Universidade Federal de Santa Catarina lançou um Guia de seu Arquivo Central. Feito em conformidade com as normas internacionais de descrição, o documento está disponível online.

Depois de um período de escassez, os concursos na área de Arquivologia voltaram com tudo. Vão sair ou já saíram editais para o TRT-17, para a Assembleia Legislativa de Minas, para a DPE-RS e para professor na UnB.

Agenda: o Instituto Moreira Salles promove, quinta e sexta, no auditório do Decanato do CTC (Puc-Rio) o seminário Poiésis de Arquivo – entre invenção e conservação. E, no dia 24, no Espaço Força e Luz, em Porto Alegre, a Associação dos Arquivistas do Rio Grande do Sul promove o workshop "Conservação de Acervos e Encadernação Artesanal". E, no dia 13, tem Café com arquivo na FGV.

Mundo

Na Áustria, uma exposição inédita mostra arquivos do único casamento ocorrido no campo de concentração de Auschwitz.

O comitê de supervisão da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos demonstrou preocupação com a possibilidade de que o ex-presidente do país, Donald Trump, siga mantendo documentos do governo em seu poder. O presidente do comitê determinou que Trump devolva todos os documentos que ainda estão em seu poder.

Foi decifrado o sistema de escritura mais antigo da história. Empregada no Iran, há 4 mil anos, a escrita elamita ainda era um mistério entre cientistas.

Na semana passada, a Espanha passou a contar com um aplicativo que reúne os principais documentos de interesse de seus cidadãos. O Mi Carpeta evita que seja necessário instalar vários aplicativos para a obtenção de registros públicos.

Para ler com calma

O esquecimento tecnológico que seremos: gerir a informação que deixa alguém quando morre (em espanhol, via Retina).

Projetos resgatam a presença árabe no Brasil (via Pesquisa Fapesp).

A digitalização de materiais frágeis é fundamental nas atividades dos arquivos nacionais (em inglês, via The Point).

E uma fundamental thread do professor José Maria Jardim, no Twitter, sobre o recolhimento de documentos – ou a falta dele.

Para ver com calma

Anita Garibaldi, a heroína de dois mundos (via Arquivo Nacional).

Mestrado profissional em Preservação e Gestão do Patrimônio Cultural das Ciências e da Saúde (via Casa de Oswaldo Cruz).

A transmissão do XII Seminário de Arquivologia SEARQ, da UFMG (via ECI UFMG).