Ano IV ● Edição 190 ● Agosto de 2022 

Como está o PL que "reforma" a Lei de Arquivos às vésperas das eleições?

Apresentado no Congresso em agosto 2021 por deputados de oposição ao governo, o projeto de lei nº 2.789, que prevê uma espécie de "reforma" da Lei Federal nº 8.159/1991 pode acabar arquivado. O PL, que prevê uma série de mudanças na principal lei arquivística do país, está há quase um ano na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.

A última movimentação significativa do PL aconteceu no mês passado, quando a relatora da proposta publicou parecer favorável à aprovação do projeto. No relatório, a deputada enfatizou a participação de instituições e membros da comunidade arquivística brasileira no debate a respeito das propostas e reafirmou a necessidade de prever "medidas drásticas" contra agentes públicos responsáveis pela perda, apropriação indevida e dilapidação do patrimônio arquivístico brasileiro.

Além de prever punição aos responsáveis por danos relacionados aos arquivos no país, o PL n° 2.789 propõe que a lei passe a incorporar o conteúdo de algumas resoluções do Conselho Nacional de Arquivos – resoluções que, apesar de importantes, não têm força de lei. Neste sentido, questões de suma importância vinculadas, por exemplo, à declaração de interesse público e social dos arquivos, à terceirização de serviços arquivísticos e à vinculação institucional de instituições arquivísticas públicas são abordadas na proposta.

Apesar de sua importância, é provável que o projeto de lei que altera parte do regime jurídico dos arquivos no Brasil fique parado e venha a ser arquivado. A tramitação na CTASP, primeira fase de discussão do PL, ainda não foi concluída e a última tentativa de debater o relatório inicial da proposta – agendada para o dia 5 de julho – não ocorreu por conta da ausência da deputada relatora. Com a proximidade do início da campanha eleitoral, é bem possível que o tema fique permanentemente fora da pauta do Congresso, ao menos até outubro.

Cabe lembrar que, se não for debatido até o dia 31 de dezembro, o PL será arquivado, assim como todas as propostas apresentadas na atual legislatura. Caso a proposta seja, de fato, arquivada, caberá aos novos deputados eleitos a prerrogativa de desarquivá-lo – desde que nos primeiros 180 dias da nova legislatura.

Enquanto a comunidade arquivística espera pelos desdobramentos do PL, nos próximos 15 dias ao menos dois tópicos de interesse para os arquivistas devem ser debatidos no Congresso. As medidas provisórias da Proteção de Dados – que dá autonomia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – e da cultura – que amplia o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura – podem caducar se não forem aprovadas pelo Congresso até os dias 25 de agosto e 18 de setembro, respectivamente.

NOTA DOS EDITORES: em virtude da legislação eleitoral, os nomes das autores e da relatora do PL foram omitidos.

A revista Officina, publicação da Associação de Arquivistas de São Paulo, está com submissões abertas até o dia 30 de outubro. Envie seu artigo e contribua com a mais nova publicação da Arquivologia brasileira.

Brasil

A cidade de Paranaguá, importante porto do Paraná, inaugurou a nova sede do Arquivo Público Municipal. No local, também funcionará o Centro de Documentação Histórica do Litoral.

O Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco disponibilizou a versão 2.6.4 de seu AtoM. Através da plataforma, é possível ter acesso a documentos produzidos e acumulados pela Justiça entre os anos de 1974 e 1984.

Os estágios para estudantes de Arquivologia continuam em alta. Nesta semana, o TRT da 5ª Região (BA) e a Secretaria Municipal de Administração de Manaus (AM) abriram vagas.

Agenda: na próxima, 4, o Arquivo Nacional promove uma mesa intitulada "As guerras de independência: ação e reação", que é parte da programação de comemoração pelo bicentenário da Independência brasileira.

E atenção, colegas baianos: a Associação dos Arquivistas da Bahia informa que vai comemorar seus 20 anos de luta no dia 20 de outubro. Agendem-se!

Mundo

A empresa Getty Trust prometeu doar 30 milhões de dólares para digitalizar mais de 4 milhões de impressões e negativos de publicações que documentam a vida da população negra nos Estados Unidos ao longo do século XX.

Já Alemanha vai destinar 2,5 milhões de euros para a conservação de seu patrimônio cultural escrito – incluindo, claro, documentos de arquivo.

Uma "sucursal" do arquivo nacional chinês foi aberta ao público em Beijing, na semana passada. Em um prédio, aliás, pra lá de bonito.

O arquivo histórico do Citibanamex, um dos principais arquivos bancários do México, completou 31 anos na semana passada. No acervo, mais de 100 mil itens.

Para ler com calma

"Ele comprou negativos a $ 3,50 num mercado de pulgas e ao revelar teve uma grande surpresa" (via Hypeness).

Os desafios do arquivamento de documentos digitais na África (em francês, via BBC News Afrique).

Conservar os arquivos documentais, um tema pendente do acesso à informação (em espanhol, via Ojoconmipisto.com).

História fraturada: por que Kosovo não possui um arquivo de guerra adequado (em inglês, via Balkan Transitional Justice).

"Os desafios são muitos, mas estou convicta que a atual geração de arquivistas e as vindouras trarão uma crescente melhoria de preservação documental" – uma entrevista com Maria Paula Marçal Lourenço (via Archivoz Magazine).

Para ver com calma

A Arquivologia no trato com as fake news: questões e problemáticas (via Laboratório CDOC-ARREMOS).

Arquivologia e Informação Jurídica: abordagem e reflexões (via GIDJ-RJ).