Ano IV ● Edição 175 ● Abril de 2022 

Acesso a arquivos do STM revelam discussões sobre torturas durante a ditadura

Publicados pela jornalista Mirian Leitão, no último domingo, trechos de áudios obtidos junto aos arquivos do Superior Tribunal Militar (STM) comprovam, pela primeira vez, que militares sabiam e discutiam abertamente sobre as denúncias de torturas praticadas nos quartéis durante a última ditadura brasileira (1964-1985).

Os áudios, que totalizam mais de 10 mil horas de gravações, registram as sessões do STM entre 1975 e 1985. Eles foram obtidos pelo historiador Carlos Fico, a partir de uma solicitação de acesso que começou em 2006, quando o advogado Fernando Augusto Fernandes ingressou com uma ação no STF para que o conteúdo das gravações fosse liberado. O principal tribunal civil do país só deu acesso ao conteúdo dos áudios em 2015, a partir das prerrogativas da Lei de Acesso à Informação. Em 2017, Fico copiou as gravações e, depois de digitalizá-las, começou a ouvi-las.

Os áudios mostram ministros do STM e advogados em sessões nas quais são debatidas as denúncias sobre a prática de tortura contra opositores do regime nos quartéis. As gravações mostram o perfil dos militares julgadores e, através delas, é possível ver que os relatos sobre sevícias em ambiente militar circulavam abertamente. Cabe lembrar que, conforme a narrativa da própria repressão, a atribuição de torturas sempre foi atrelada às polícias e não aos militares. Os áudios revelados agora comprovam que as forças armadas também estiveram envolvidas em tais crimes.

A partir da revelação das gravações, a Comissão de Direitos Humanos do Senado também vai pedir acesso às gravações. A Lei da Anistia, criada no período da reabertura democrática, não permite a julgamento de militares por seus crimes, mas o debate sobre a revisão ou até sobre uma reinterpretação do dispositivo tem surgido periodicamente. As gravações reveladas no último domingo, dia 17, podem reacender a questão.

Como sempre acontece em casos assim, a pergunta que fica é sobre quantos arquivos mais ainda precisam ser abertos até que a justiça seja feita. E ainda: qual tem sido o papel da comunidade arquivística brasileira nesta pauta, que hoje parece quase esquecida, apesar de sua importância?

Erramos

Na edição passada publicamos que a Lei de Acesso à Informação é a Lei 12.525. Erramos. A LAI atende pelo número 12.527, publicada em 18 de novembro de 2011. À audiência, sempre atenta, nosso muito obrigado pela correção.

Brasil

A Comissão Memória dos Presidentes da República, vinculada à Presidência da República, publicou, no último dia 31 de março, a Resolução nº 2, que institui o Termo de Adesão à Política de Acervos Documentais Presidenciais Privados.

O Arquivo Nacional lançou um novo sistema. O SIG-Siga, Sistema de Informações Gerenciais do Siga é, de acordo com o AN, "o sistema estruturador das atividades de gestão de documentos e arquivos, no âmbito da administração pública federal".

O Governo Bolsonaro classificou 663% mais informações enquanto sigilosas em pedidos de informação encaminhados à Presidência da República do que a gestão de Dilma Rousseff. O número foi levantado pelo portal Congresso em Foco.

Aliás, o prazo para submissão de artigos à Revista do Arquivo, publicação do APESP, se encerra no dia 22 e o tema central é justamente "Para além da transparência: os arquivos coo janela e suporte da democracia" .

O Arquivo Histórico Municipal da Cidade de São Paulo abriu consulta pública sobre seu plano de gestão (2021-2024). A consulta encerra-se na próxima quinta.

Saiu a programação oficial do IX Congresso Nacional de Arquivologia. Na semana que vem, o Giro da Arquivo publicará um guia exclusivo sobre o evento. E estaremos lá, também. A qualquer momento, por e-mail, e também através de nossas redes sociais.

Mundo

O documento é de 2019, mas os acontecimentos recentes – sobretudo em relação ao conflito na Ucrânia – fizeram com que o ICA passasse a divulgá-lo com força novamente: confira o recurso Princípios Guia para Refugios Seguros de Arquivos em Risco.

O projeto Iberarquivos está organizando webinares sobre sua atuação nos países do continente. No dia 5 de maio, acontece o webinar sobre a ação na Argentina.

O fantástico Archivo General de Indias disponibilizou mais de 20 mil documentos históricos digitalizados ao Ministério da Cultura do Peru. Os documentos abrangem o período entre 1804 a 1823.

E o Archivo General de la Nación, da Argentina, está promovendo um ciclo de conferências sobre os 40 anos da Guerra das Malvinas, um dos maiores traumas coletivos do país.

Para ler com calma

Como eliminar informação em imagens (em espanhol, via Profesional Review).

O segredo dos papiros (em espanhol, via DW).

Como o trabalho remoto afeta a governança da informação (em inglês, via TechTarget).

Para ver com calma

Plataformas arquivísticas de acesso à informação (via Daniel Flores).

Ontologia e documento arquivístico (via Encontros Bibli & PGCin-UFSC).

Arquivo Público do Pará completa 121 anos (via Portal Cultura).