Ano IV ● Edição 166 ● Fevereiro de 2022 

FNArq lança consulta pública sobre projeto que cria conselhos profissionais de Arquivologia

O Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq) lança amanhã, 16, às 18h, uma consulta pública da minuta do Projeto de Lei de criação dos Conselhos Federal e Regionais de Arquivologia (CFArq/CRArq). Apresentado em dezembro junto ao FNArq, o texto foi produzido por integrantes do Grupo de Pesquisa Estudos Prospectivos: formação e atuação profissional do Arquivista, ao longo de quase um ano. A ideia é de que a proposta seja analisada pela comunidade arquivística e, em seguida, comece a tramitar no Legislativo.

O projeto prevê a criação do Conselho Federal de Arquivologia – responsável por questões ligadas ao exercício profissional de arquivistas e técnicos de arquivo em todo o país – e de Conselhos Regionais – que farão o registro dos profissionais e atuarão em temas ligados à profissão nas diversas regiões brasileiras. A proposta apresentada à consulta pública foi elaborada a partir de estudos a respeito dos últimos conselhos profissionais criados no país.

Regulamentadas desde 1978, as profissões de arquivista e técnico de arquivos nunca tiveram uma entidade responsável por controlar seu exercício. Desde a década de 1970, diversas iniciativas buscaram criar um conselho profissional, todas sem sucesso. Em 2002, o projeto chegou a avançar na Câmara dos Deputados, mas recebeu parecer contrário sob a alegação de que a área não sabia mensurar a população ocupada nos ofícios.

De acordo com levantamentos recentes, o número de arquivistas empregados com carteira assinada no Brasil ultrapassa os 25 mil trabalhadores, mas só uma pequena parcela destes profissionais tem Ensino Superior completo, como manda a lei. Em 2016, metade dos arquivistas contratados no país declarava apenas ter Ensino Médio completo.

A criação de um conselho profissional pode ser uma ferramenta importante na luta contra a precarização do trabalho arquivístico no Brasil. Se exitosa, a iniciativa pode contribuir não apenas para fortalecer o mercado de trabalho para arquivistas e técnicos de arquivo, como também para colaborar na necessária e urgente formulação e implementação de políticas arquivísticas no setor público e no âmbito empresarial brasileiro.

A consulta pública organizada pelo FNArq sobre a criação do CFArq e dos CRArq acontecerá através do portal Movimento Pró-Arquivo, sítio que também congrega todos os debates prévios à formulação do projeto.

Brasil

As denúncias de censura e manipulação de documentos do Arquivo Nacional – em acato a ordens judiciais –, publicadas pelo Giro nas últimas semanas seguem repercutindo. Além da imprensa brasileira, o fato foi notícia no portal Autres Brésils, da França. Acompanhe a repercussão.

A propósito, dois desdobramentos importantes sobre os casos merecem destaque: o primeiro é o manifesto assinado por mais de uma centena de entidades e pessoas ligadas à defesa dos Direitos Humanos, no Brasil; o segundo é a petição em formato de carta, organizada pelo Fórum de Ensino e Pequisa em Arquivologia (FEPARQ), que será enviada ao diretor do Arquivo Nacional e presidente do Conselho Nacional de Arquivos e que pede esclarecimentos sobre o caso.

A crise nos arquivos brasileiros não tem fim: o Arquivo Público do Ceará, sem autonomia orçamentária, tem penado com problemas de... energia elétrica!

Aliás, os funcionários terceirizados que prestam serviços de limpeza no Arquivo Nacional ainda não receberam o 13º salário de 2021. Na semana passada, até uma vaquinha virtual foi organizada para ajudá-los.

Agora é oficial: o Congresso incluiu a proteção de dados entre os direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira.

O Congresso Nacional de Arquivologia teve o prazo para submissão de trabalhos prorrogado. A nova data ficou para o dia 23 de fevereiro.

Quem também prorrogou o prazo para submissão de trabalhos – para até 20 de fevereiro – foi o Seminário Internacional de Arquivos Pessoais: debates contemporâneos, promovido pela FGV.

Mundo

Documentos desclassificados nos Estados Unidos revelaram o que todo mundo já intuia: a CIA, agência de inteligência do país, está coletando todo o tipo de dados domésticos dos estadunidenses sem qualquer aprovação ou supervisão.

A propósito: o Departamento de Justiça dos EUA vai investigar o ex-presidente Donald Trump por destruir documentos oficiais.

Enquanto isso, às vésperas de um possível confronto militar de consequências imprevisíveis, a Rússia volta ao debate sobre o uso público da memória e a manipulação de informações nos arquivos do período soviético.

Na Espanha, o ex-ministro da Defesa, José Bono, doou quase 20 mil documentos de seu arquivo pessoal à Fundação Pablo Iglesias. O problema é que, entre os documentos do acervo, constam registros públicos, alguns classificados como secretos.

E a Valve, fabricante do Steam Deck, um dos videogames portáteis mais badalados dos últimos meses, liberou o acesso total aos arquivos de criação do console. A ideia é facilitar a criação de acessórios para o aparelho por outras empresas.

Para ler com calma

"Conservação de documentos públicos preserva a história documental do Pará" (via Agência Pará).

Arquivos e memória histórica (em espanhol, via sdpnoticias).

Conheça o trabalho dos arquivistas gaúchos vencedores do último Prêmio Maria Odila Fonseca (via Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul).

Para ver com calma

CMSP recupera documentos históricos da capital como parte do trabalho de conservação (via TV Câmara de São Paulo).

Oficina: produção de textos acadêmicos para TCC de Arquivologia (via Projeto SESA on-line).

Charlas de Café: desafíos de la Archivística Contemporánea para el fortalecimineto de la democracia (em espanhol, via Escuela de Politica y Gobierno).