#16

Edição 16 ● Fevereiro de 2019

PAPEARQ, 2 anos: balanços e perspectivas

O Programa de Aperfeiçoamento, Pesquisa e Estudos em Arquivos (PAPEARQ) completa dois anos no próximo dia 23 de fevereiro. Para celebrar a data, o programa lança mais um Relatório de Atividades. O documento revisa as ações do PAPEARQ em 2018 e apresenta as perspectivas para 2019. Atualmente, o programa de pesquisa e extensão conta com uma equipe de 15 profissionais e estudantes.

​Mudanças na Lei de Acesso violam a Constituição

​A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal, classificou como "afronta [aos] princípios legais de participação, transparência e gestão pública" o Decreto 9.690/2019, que modificou pontos importantes sobre as atribuições de sigilo previstas na Lei de Acesso à Informação. De acordo com a PFDC, a mudança na LAI pode abrir uma brecha perigosa, permitindo que cerca de 1,1 mil autoridades atribuam sigilo a documentos públicos. A Procuradoria encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma representação sobre a possibilidade de discutir a legalidade do decreto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto isso...

​O senador Rogério Carvalho, do Sergipe, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que propõe o cancelamento das mudanças decretadas pela Presidência da República. Se o projeto não andar, o senador pensa em recorrer ao Poder Judiciário.

Ainda sobre a LAI

​Gregory Michener e Irene Niskier, em artigo, para O Globo: "A melhor opção de Bolsonaro é revogar o decreto antes que o STF o faça. Ao fazê-lo, o Presidente pode resgatar o pacto eleitoral que fez com os brasileiros e sinalizar que o novo governo, no final das contas, preza pela legalidade e coerência."

No multiverso arquivístico

Há um novo livro na praça: Pesquisa no Multiverso Arquivístico, lançado pela 9Bravos, compila uma série de ensaios sobre a pesquisa e a prática em Arquivologia. O livro é fruto de uma ação colaborativa: sua tradução foi financiada por vendas antecipadas.

​Chico Mendes, Ricardo Salles e o Arquivo Nacional

​Depois das desastradas declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o papel do militante ambientalista e líder sindical Chico Mendes, assassinado há 30 anos, o sítio Café História publica um importante artigo de Bruno Leal sobre a presença do seringueiro nos documentos custodiados pelo Arquivo Nacional. Nos registros, destaque para o ferrenho acompanhamento das atividades de Mendes pelo extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de espionagem da ditadura.

​O abandono, uma vez mais

​Não chega a ser uma novidade o quadro exposto pelo Correio Braziliense, em matéria especial, no último sábado. Sem investimentos, com poucos funcionários e maculado pelo uso político recente, o Arquivo Público do Distrito Federal (ArDF) tenta operar do jeito que pode. O novo superintendente do órgão, nomeado no início do mês, diz que as mudanças, se vierem, se darão "dentro das perspectivas reais".

​"Novo" local para o Arquivo Público de Santa Catarina

​Fechado desde dezembro, por conta de uma enchente em sua sede, o Arquivo Público de Santa Catarina terá um novo endereço em até 90 dias. O Governo do Estado resolveu mudar o órgão para o mesmo prédio onde funciona a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte. As instituições terão de se acomodar ao pouco espaço do local.

​Protocolo Digital gera economia no Paraná

​De acordo com o Governo do Paraná, a adoção do e-Protocolo Digital, implementado há três meses, deverá gerar uma economia de R$ 2,4 milhões de reais por ano. O tempo médio de tramitação dos processos antes da adoção do protocolo digital era de 127 dias. Agora é de apenas 11.

​Cartas revelam o drama das internações compulsórias

​Cartas escritas por pessoas internadas compulsoriamente em um hospital psiquiátrico de São Paulo e nunca entregues a seus destinatários estão ajudando a rememorar as tristes histórias dos renegados sociais. Os documentos, datados das décadas de 1920 e 1930, estão custodiados no Arquivo Público do Estado de São Paulo e foram pesquisados pelo mestrando em linguística Antônio Ackel. Eles mostram como homossexuais, mulheres cultas e espíritas eram considerados "doentes mentais" no início do século passado.

​Morre a matriarca do Arquivo Público do Mato Grosso

​A historiadora mato-grossense Vera Iolanda Randazzo morreu na última quinta, 14, aos 91 anos. Nos anos 1970, Randazzo liderou a luta pela criação do Arquivo Público do Mato Grosso.

​Curta-metragem chama atenção para a fragilidade dos arquivos fílmicos

​O curta-metragem português 24 Memórias por Segundo, dirigido por Carlos Miranda, será exibido em Nova York no final de fevereiro. O filme busca conscientizar o público sobre a fragilidade dos arquivos audiovisuais (Trailer).

​Direitos Humanos e tráfico de patrimônio arquivístico

​A Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA) lançou dois novos espaços em seu sítio web. No primeiro, arquivistas discutem questões referentes a arquivos e Direitos Humanos. No segundo, publicam textos sobre o tráfico de patrimônio arquivístico.

​Na Argentina, investimentos em digitalização

​​A Câmara dos Deputados de Córdoba, Argentina, destinará 120 mil euros para projetos de digitalização de arquivos de municípios com menos de 50 mil habitantes. A iniciativa busca proteger a documentação considerada histórica, que corre mais riscos em municípios mais pobres.

​Tempo, história e o tornar-se arquivo

​María Pía Sernent, diretora do Archivo Provincial de Segovia, em entrevista ao portal El Adelantado: "Nós, os arquivistas, temos duas funções básicas: a primeira, o apoio à Administração, porque as pessoas pensam que aqui é uma espécie de 'armazém de naftalina' e de papéis velhos, mas, no entanto, mais de 70% das consultas anuais se devem a assuntos relacionados com a necessidade de provas aos julgamentos ou a qualquer problema que se suscite entre um cidadão e a Administração ou para que a própria Administração busque antecedentes para poder gerir."

​Proteção de dados pessoais: aportes de estudo

​Em novíssimo artigo, Adriana Espíndola Corrêa, professora de Direito na UFPR, discorre sobre um tema que deve ser estudado com atenção por arquivistas: a tensão entre a lei de proteção de dados e os novos documentos de identificação nacional.

Para ler com calma

​A divertida história da freira inglesa que, em pleno século XIV, forjou a própria morte para fugir de convento. Uma incrível descoberta nos arquivos de York, Inglaterra.