Ano III ● Edição 146 ● Setembro de 2021 

CONARQ e FEPARQ se manifestam sobre PL que altera Lei de Arquivos

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) publicou, no último dia 3, uma Nota Pública a respeito do Projeto de Lei 2.789/2021, que propõe alterações na Lei Federal nº 8.159/1991, mais conhecida como Lei de Arquivos.

Na nota, o CONARQ repassa sua recente reestruturação interna, reforça o compromisso de organizar uma segunda edição da Conferência Nacional de Arquivos e ressalta que a mudança na lei é tema "eminentemente técnico e de grande repercussão para toda a área de arquivos no Brasil". Os membros do Conselho afirmam, ainda, que o CONARQ "continuará a coordenar amplo debate com a comunidade arquivística para aprimorar continuamente o arcabouço legal e normativo relacionado" e que a iniciativa de atualização da lei merece ser debatida "de forma técnica, ampla e democrática".

Apesar da manifestação, na nota o Conselho não propõe pontos diretos de concordância ou discordância com o PL 2.789, posição diferente do Fórum de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ), que na semana passada debateu suas principais sugestões ao projeto. O FEPARQ ainda não se manifestou oficialmente a respeito das sugestões que fará ao projeto apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF), mas já discutiu sobre o assunto. 

O PL 2.789 foi apresentado no dia 11 de agosto de 2021, mas ainda não ganhou tração na Câmara. O projeto foi apresentado por deputados da oposição ao Governo Federal, depois dos numerosos e recentes incidentes decorrentes do abandono das políticas públicas culturais no país. Além de atualizar a Lei de Arquivos, o projeto propõe a penalização dos agentes públicos responsáveis pela negligência com os acervos.

No ECCOA – Arquivologia fora da caixa desta semana, Matheus Santos conversa com a doutoranda em Ciência da Informação Marisa Vieira Leite da Silva sobre as recomendações para digitalização de documentos de arquivo. Ouça!

Brasil

A organização Fiquem Sabendo e a Transparência Brasil denunciaram a inoperância da Comissão Mista de Transparência do Rio de Janeiro. De acordo com as organizações, a Comissão deveria existir desde outubro de 2018 – quando foi criada formalmente –, mas até hoje não foi instituída.

O curso de Arquivologia da Universidade Federal do Rio Grande terá novos professores. O Instituto de Ciências Humanas e da Informação (ICHI) abriu concurso com vaga para professor efetivo e temporário da graduação.

Tem número novo da revista Acervo na praça. Agora publicada em fluxo contínuo, a revista leva aos seus leitores o terceiro número de 2021, dedicado ao tema "Dados e arquivos.

Em tempos de ensino remoto e cansaço sistêmico, vale menção especial: os acadêmicos do curso de Arquivologia da Universidade de Brasília (UnB) prepararam uma Semana Acadêmica de Arquivologia de encher os olhos. A SEMARQ acontece entre os dias 28 e 29 de setembro.

Agenda: acontece amanhã, a partir das 9h, o 2º Seminário Acervos Culturais, promovido pelo Centro de Memória Unicamp. E também amanhã, às 18h, os autores do livro Gestão de Documentos em Minas Gerais lançam a obra através de uma live no YouTube.

Mundo

Morreu Frank Upward, principal arquivista australiano e uma das vozes mais inspiradoras da Arquivologia contemporânea. Upward foi o principal entusiasta do chamado "records continuum".

A Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA) apresenta uma programação interessantíssima para este mês. No dia 18, a instituição promove a oficina "La máquina mágica de los archivos", voltada para crianças. Já no dia 27, começa o curso "La planificación de un servicio de archivo: cómo elaborar e implementar un plan estratégico".

Por falar em programação interessante, quem também está com um ciclo de oficinas virtuais é o Conselho Internacional de Arquivos. Vale a pena conferir.

O Archivo General de la Nación da Argentina estabeleceu uma parceria com a Wikimedia Argentina (que edita a Wikipédia no país) para trabalhar o livre acesso aos documentos da instituição.

E hoje, às 18h, a Associación Uruguaya de Archivólogos lança o livro Memórias del XII Congreso de Archivología del Mercosur.

Para ler com calma

O Arquivo de Índias nasceu graças a um malaguenho (em espanhol, via La Opinión).

11-S: Serviço Secreto dos EUA revelou fotos inéditas dos atentados contra as Torres Gêmeas (em espanhol, via El País).

Robôs em ação para raspar dados e monitorar a gestão pública (via nd+).

Cartas clandestinas para a liberdade (em espanhol, via Página12).

Para ver com calma

Os vídeos das jornadas de estudo sobre os arquivos judiciais (em francês, via Archives Nationales do Canadá).

Os vídeos do evento que comemorou os 10 anos da Faculdade de Arquivologia da UFPA (via Faculdade de Arquivologia).