Ano III ● Edição 143 ● Agosto de 2021 

Privatização do Arquivo Público Municipal de São Paulo preocupa comunidade arquivística

A notícia saiu primeiro na coluna do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, mas foi o sempre atento professor José Maria Jardim que fez circular a manchete entre os arquivistas: a Prefeitura Municipal de São Paulo estuda "desestatizar" o Arquivo Público da cidade.

A história começou ainda em 2020, quando a Secretaria de Governo do Município lançou um edital para a contratação de serviços de digitalização, microfilmagem e gestão documental-arquivística. A iniciativa somou-se a um processo já em curso, o esvaziamento do Arquivo enquanto órgão central do Sistema Municipal de Arquivos – função que passou a ser ocupada por uma Coordenadoria de Gestão Documental, à revelia da Lei de Arquivos.

Na prática, o imbróglio repete processos já conhecidos: a gestão documental fica à cargo de um órgão administrativo – e é externalizada – e a instituição arquivística vira "coisário" de documentos "antigos – e é externalizada também. Depois que o caso veio à tona, a Associação dos Arquivistas de São Paulo publicou uma Carta Aberta em que elenca as inquietações geradas pela notícia e pede explicações ao Governo Municipal. Na mesma linha, a ANPUH-SP pediu providências para o que chamou de "anomalia".

Cabe lembrar que a gestão documental é considerada um serviço fundamental vinculado às atividades-fim da administração. Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 assinala que é dever do Poder Público promover a gestão de seus documentos, além da preservação do patrimônio cultural arquivístico em seu âmbito de ação. A externalização/terceirização, portanto, não é permitida – a não ser em casos excepcionais, previstos em resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e que devem ser fiscalizadas.

No ECCOA desta semana, Ívina Flores, Juliana Horta e Matheus Santos dão continuidade à série Habitus Arquivístico. Imperdível!

Brasil

A Funarte decidiu interditar uma de suas sedes, localizada no Centro do Rio de Janeiro. De acordo com a Fundação, o imóvel não oferece condições de segurança, nem para os acervos lá depositados, nem para os trabalhadores que por ali transitam. O prédio abriga o Centro de Documentação da instituição Curiosamente, ninguém falou até agora sobre a retirada da documentação do local. A interdição é por tempo indeterminado.

O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul lançou, no último dia 18, o Guia Prático de Leitura de Documentos Judiciais. Disponível para download aqui.

Aliás, por falar em lançamento, a Arquivologia brasileira começou este segundo semestre com dois novos livros na praça: pela Fino Traço, saiu em pré-venda Gestão de Documentos em Minas Gerais: experiências e perspectivas; e, pela Nyota, saiu Repensar o sagrado: as tradições religiosas no Brasil e sua dimensão informacional.

Um projeto da Prefeitura de Campina Grande, na Paraíba, está "resgatando" documentos "históricos" da cidade. Até aí, tudo bem, mas... E a política arquivística do município, vai bem?

Fique ligado: o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) abriu uma chamada pública para contratação de arquivistas.

Agenda: no dia 26 de agosto, a Associação de Arquivistas do Estado do Ceará promove sua eleição; já no dia 1º de setembro, às 18h, ocorre o lançamento da IV Reunião Brasileira de Ensino e Pesquisa em Arquivologia, com a palestra "Arquivos, Democracia e Justiça Social"; e no dia 6, para comemorar os 10 anos da Faculdade de Arquivologia da UFPA, ninguém menos que Luciana Duranti responde porque se tornou uma arquivista.

Mundo

Com medo do Talibã, que acaba de retomar o controle do Afeganistão, mulheres afegãs estão destruindo seus próprios documentos. Registros de que estiveram em escolas, por exemplo, podem ser utilizados para incriminá-las.

Mais de 10 mil documentos do ex-presidente argentino Raúl Alfonsín foram incorporados ao patrimônio do Archivo General de la Nación do país. Alfonsín foi o primeiro presidente argentino depois da redemocratização do país, em 1983.

Agenda internacional: dia 26 acontece a videoconferência Archivos, Memória y Derechos Humanos desde los Registros de Inteligencia Estatal; e nos dias 13, 20 e 27, a Universidad Nacional de La Plata promove o ciclo Archivos en el largo plazo.

Para ler com calma

Uma história terrível entre as latas de conservas de Muros (em espanhol, via El Diário).

Resolução disciplina arquivamento de documentos digitais na Justiça (via CNJ).

Os arquivos devem ser feministas (em catalão, via la DaDa).

Pesquisador descobre sete músicas inéditas de Belchior em arquivos da ditadura (via Folha de S. Paulo).

Para ver com calma

Onde estudar Arquivologia no Brasil? (via Neilton Vitorino).

A atuação de profissionais de História nos espaços arquivísticos de Santa Catarina (via Ena).

E o bate-papo "Patrimonialização Cultural de Arquivos no Brasil" (via AARS).