Ano III ● Edição 141 ● Agosto de 2021 

Sanções da LGPD começam a valer para empresas e órgãos públicos

Aprovada há três anos, em agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados começa a ganhar tração. A partir deste mês, empresas e órgãos públicos que infringirem a lei poderão ser multados. As penalidades vão de advertências a multas. Em casos extremos, empresas e órgãos públicos podem até ser proibidos de manter atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Ainda pouco debatida pela comunidade arquivística, a LGPD é também uma realidade distante para muitas empresas. De acordo com uma pesquisa da RD Station, só 15% dos negócios estão prontos para a LGPD, enquanto 19% não fizeram qualquer movimento de adequação até agora. 76% das empresas afirmam ter encontrado alguma dificuldade na compreensão ou na implementação da lei.

De acordo com uma pesquisa da Fundação Dom Cabral, 57% das empresas pretendem contar com o apoio de uma consultoria especializada externa para implementar a LGPD. Um mercado que poderá ser absorvido pelos arquivistas, se houver interesse, mobilização e esforços neste sentido. E que poderá ser perdido para outras áreas, para sempre, se área se abstiver do espaço, como já fez em outras circunstâncias.

O episódio 27 do ECCOA recebe Camila Schwinden Lehmkuhl, que fala sobre sua pesquisa a respeito dos cartórios de registro civil e sua relação com funções arquivísticas. Imperdível.

Brasil

O Conselho Nacional de Arquivos pediu providências imediatas e manifestou preocupação com o destino do patrimônio audiovisual brasileiro, atingido em cheio pelo incêndio da Cinemateca, semana retrasada. O órgão publicou nota pública no último dia 31.

Aliás, trabalhadores da Cinemateca e outros profissionais protestaram contra o descaso do governo com o órgão. No último dia 7 de agosto, fez um ano que o Governo Federal assumiu o controle total da Cinemateca. E a abandonou.

Mas nem todos os acervos são abandonados pelo governo. Na última sexta, o Pronac divulgou a liberação de R$ 3.191.700,00 para a preservação do Acervo Record, pertencente a emissora "simpática" à gestão atual.

Aliás, por falar em patrimônio audiovisual e televisivo, em setembro o arquivo da extinta TV Manchete vai a leilão no Rio. Valor estimado: 3,8 milhões. Na primeira tentativa, não apareceram compradores.

52 colunas "Bilhete", publicadas pelo legendário João do Rio, foram digitalizadas e publicadas em um portal especial. Vale a visita!

A Associação de Arquivistas do Estado do Ceará realizará eleições nos próximos dias. Fernando Braga Ferreira é o candidato à presidência da instituição – em chapa única.

Agenda: seguem abertas até 1º de setembro as submissões para o VI Simpósio Arquivos & Educação; no dia 18, o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul lança o Guia Prático de Leitura de Documentos Judiciais; e amanhã, às 19h, Daniel Flores e Charlley Luz debatem sobre arquivos nato-digitais no V Olhares Coletivos do GEPICC.

Mundo

As fundações Williams e Bunge y Born lançaram um concurso para subsídio a projetos de financiamento voltados ao tratamento de arquivos. Com o sugestivo nome "Despolvando Archivos 2021", o programa destinará 750 mil pesos argentinos aos arquivos considerados mais relevantes.

A ALA promove nos próximos dias 19 e 20 de agosto um curso sobre arquivos pessoais. Sob a condução de Vera de La Fuente e Ana Guerra, ambas da Argentina.

Também na Argentina, a Archiv.ar promove no próximo dia 23 a atividade "La difusión de los archivos: a debate".

Saiu o programa completo do III Congreso Archivístico de las Américas, que deve ser o principal evento da Arquivologia latino-americana neste ano de 2021. O CAA acontece entre os dias 26, 27 e 28 de agosto, na modalidade virtual.

Para ler com calma

As mensagens de Whatsapp efetuadas desde um telefone corporativo podem conter informações públicas (em espanhol, via Miguel Ángel Blanes).

Uma entrevista com Ramón Alberch i Fugueras, e livro novo na praça (em espanhol, via ESAGED-UAB).

Processo eletrônico na Justiça tem celeridade afetada por rotinas da época do papel, mostra estudo (via Folha de São Paulo).

Este projeto digitalizou milhões de ilustrações que contam a história da biodiversidade (via CaféHistória).

Para ver com calma

Diálogos ABPA apresenta: Cinemateca Brasileira, de Ozualdo Candeias (via Associação Brasileira de Preservação Audiovisual).

O desafio do arquivista e a pluralidade de acervos (via Arquivologia Remota UFPB).