Ano III ● Edição 139 ● Julho de 2021 

Arquivo Nacional divulga devolutiva de consulta pública sobre política de gestão documental

O Arquivo Nacional e a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) divulgaram na última sexta, 23, a devolutiva da consulta pública sobre a política de gestão documental e de arquivos da Administração Pública Federal. A consulta ocorreu entre agosto e setembro de 2020. Participaram dela mais de uma dezena de representantes de instituições.

O documento de 169 páginas sistematiza as contribuições e apresenta quais foram acatadas e rejeitadas. De acordo com Neide de Sordi, diretora do AN, a instituição "valoriza a participação social, e considerou a consulta pública um elemento-chave para o aprimoramento da PGPeArq".

Apesar do louvável movimento de ampliar a participação da comunidade arquivística e em geral no que tange às definições de uma das mais importantes políticas arquivísticas do Governo Federal, é importante salientar que a maior parte das sugestões dadas pelos participantes da consulta não foram aceitas pelo Arquivo Nacional. O documento final, divulgado na última sexta, entretanto, ainda precisa ser estudado em minúcias, sobretudo para que se saiba se as sugestões acatadas e rejeitadas de fato são aquelas que melhor condições trarão à gestão de documentos e arquivos na administração federal.

No episódio 26, ECCOA recebe o arquivista Henrique Machado dos Santos, que discute a importância da preservação de documentos digitais e suas aplicações. Ouça no seu tocador favorito!

Brasil

A mais nova Câmara Técnica do CONARQ, responsável pela elaboração de requisitos de certificação e regras de auditoria de repositórios digitais confiáveis, realizou sua primeira reunião no último dia 14. A CTC/RDC-Arq vai trabalhar nos requisitos pelos próximos 120 dias.

A Operação Lava Jato negociou a criação de um sistema de espionagem clandestina. De acordo com o UOL, a força-tarefa tentou adquirir o polêmico sistema Pegasus que invade e espiona telefones celulares.

E em mais um caso de uso indevido da Lei de Acesso, a Polícia Civil de Goiás colocou sob sigilo de 05 anos os documentos sobre a investigação que levou à morte de Lázaro Barbosa, acusado de vários crimes no Estado.

A Academia Brasileira de Letras (ABL) vai digitalizar seu acervo. Para realizar a empreitada, a instituição conseguiu meio milhão de reais através da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo reabriu seus serviços de consulta. Mediante agendamento e seguindo os protocolos.

Duas publicações novas na praça: Ágora lançou seu número 63 e Informação & Informação o número 2 de seu volume 26. Com artigos de Arquivologia, claro.

Agenda: amanhã, às 18h, a REPAC recebe Augusto César Luiz Britto e Analaura Corradi para debater sobre arquivos pessoais. Imperdível!

Mundo

O Archivo General de la Nación da República Dominicana ofertará um Diplomado en Archivística. Em cinco módulos e à distância, via Zoom.

Promessa do presidente mexicano López Obrador, a abertura dos arquivos de espionagem do Estado mexicano parece estar próxima.

No Peru, o Congresso mandou arquivar a intervenção do Executivo na legislação arquivística do país. Tudo indica que um novo marco legal deverá mesmo entrar em vigor.

Em mais um caso clássico de "princípio da celebridade", a província de Córdoba restituiu "um documento" ao Archivo General da província de San Juan, na Argentina.

Para ler com calma

A professora e pesquisadora brasileira Shirley Franco emplacou a publicação de uma resenha de Transparência o opacidade do estado no Brasil (obra clássica de José Maria Jardim) naquela que provavelmente é a mais importante publicação de Arquivologia do mundo, a norte-americana The American Archivist.

O e-book O Rio e a República: a cidade nas imagens da Agência Nacional, a partir de amanhã (via Arquivo Nacional).

"É indiscutível a importância de recolher acervos de arquitetos e de os garantir para memória futura" – uma entrevista com Nuno Sampaio e Ana Filipe (via Archivoz).

Para ver com calma

Direitos das mulheres, um filmete guardado no Arquivo Nacional. De 1988.

Artistas fazem apresentação com projeção de luzes no prédio do Arquivo Público da Bahia (via Globoplay).

O último vídeo do ciclo promovido pelo Grupo de Estudios sobre la História de la Archivística en América Latina (via GEHAAL).

E o webinário "Derechos Humanos y archivos: retos y nuevas oportunidades para la profesión", com Ramon Alberch i Fugueras (via ESAGED-UAB).