Ano III ● Edição 128 ● Maio de 2021 

SUPER.BR promete unificar os procedimentos de gestão de documentos no Governo Federal

Lançado em pleno Palácio do Planalto, em novembro do ano passado, o Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER.BR) é a aposta do Ministério da Economia para agilizar a produção, tramitação e o acesso aos documentos públicos do Governo Federal. O Sistema foi idealizado para substituir o SEI e todas as demais plataformas de gestão de documentos atualmente adaptadas por organismos da administração pública federal. Entretanto, só recentemente o novo sistema começou a ser difundido.

Ainda em fase de testes-piloto e sem que haja um calendário público de implementação, o SUPER.BR tem três objetivos: unificar os sistemas de gestão de documentos utilizados na administração pública brasileira, promover a automação e potencializar soluções de inteligência artificial. O sistema é baseado em uma lógica multitarefas e atende aos principais requisitos de produção e tramitação documental vigentes, incluindo o e-ARQ Brasil. Em um vídeo que mostra o SUPER.BR em funcionamento, percebe-se que sua plataforma é mais funcional e intuitiva que o SEI – ainda que não se possa dizer se isso significa um ganho em produtividade, necessariamente.

As informações preliminares dão conta de que o SUPER.BR foi construído com apoio do Arquivo Nacional, que conferiu a adequação arquivística do sistema. No entanto, de acordo com o Ministério da Economia (responsável pela implementação da plataforma), o SEBRAE atua como parceiro da proposta e ficará responsável por assessorar estados e municípios que queiram adotar a plataforma. O Arquivo Nacional, ao que parece, ficará de fora deste processo. 

A trajetória brasileira é cheia de tentativas frustradas de unificação sistêmica e o SUPER.BR terá como principal desafio superar a resistência às inovações administrativas e, principalmente, uma lógica de implementação que se guia somente por economicidade e desburocratização, antes de se afinar a uma política pública de arquivos e acesso à informação. De qualquer forma, o avanço é louvável em alguma medida e, se for bem dirigido, pode trazer benefícios.

Resta saber se o Ministério da Economia estabelecerá um calendário para implementação do novo sistema, se haverá uma política de transição do SEI para o SUPER e, principalmente, se este não será mais um projeto que nasce com potencial e é abandonado meses depois – uma tônica do Brasil neste século.

No ECCOA – Arquivologia Fora da Caixa desta semana, Leolíbia Linden conversa com Sylvana Lobo, coordenadora da Semana Nacional de Arquivos. E tem, claro, a versão em áudio do Giro. Imperdível!

Brasil

O Tribunal de Contas da União determinou que todas as instituições federais de ensino implementem processos administrativos eletrônicos. A decisão foi publicada em 10 de março, com prazo de 120 dias para ser implementada. Falta pouco.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo dá início, nesta semana, ao curso on-line "Lei Geral de Proteção de Dados". A primeira aula é na próxima sexta, dia 14.

As universidades brasileiras vão ter que procurar alternativas ao Google Drive. O armazenamento "ilimitado" da plataforma, previsto originalmente, vai ser... Limitado. Zero surpresa.

Agenda cheia, nos próximos dias: no dia 17, o APESP promove o V Seminário Gestão Documental e Acesso à Informação: 9 anos da Lei de Acesso à Informação; já nas próximas duas sextas, ocorrem duas edições do workshop "Sempre às Sextas", sobre instrumentos de gestão arquivística e destinação sustentável de documentos; e hoje, às 16h, a Biblioteca Nacional promove a palestra "Segurança Cibernética na Administração Pública Federal".

Mundo

O Archivo Nacional de Costa Rica está difundindo seu Modelo para la elaboración de políticas archivísticas, lançado em 2020. Vale a leitura.

As palestras do VIII Congreso de Archivos de Castilla y Leon, muito elogiado por quem já o assistiu, estão disponíveis para livre acesso até o final deste mês.

Em meio à convulsão social que tomou conta da Colômbia, o Archivo General de la Nación, o Centro Nacional de Memória Histórica e a Sociedad Colombiana de Archivistas manifestaram preocupação com a preservação dos arquivos que custodiam.

Ramon Alberch i Fugueras e Rocío P. Ponce Almeida estão com livro novo na praça. Archivos y archiveros en la literatura y el cine trata de como os arquivos e os arquivistas são retratados nas artes.

Agenda internacional: o AGN argentino promove no dia 21 a palestra "Archivo Histórico y deep learning: proyecto de inteligencia artificial para la documentación hispanoamericana de los siglos XVI y XVII"; no dia 20, a Fundación Olga Gallego dá início ao seu terceiro encontro, neste ano com a temática "Os arquivos familiares sumando miradas"; no dia 26, a Asociación Uruguaya de Archivólogos promove mais uma de suas "charlas de archivo", desta vez sobre assinatura digital e cadeia de custódia; e amanhã, às 19h, acontece a 7ª sessão do Seminário de História de la Archivística Latinoamericana.

Para ler com calma

Lei geral de proteção de dados em vigor, ANPD militarizada (via Le Monde Diplomatique).

"Os primeiros 10 anos foram muito importantes para o estabelecimento enquanto instituição patrimonial e enquanto espaço de estudo e investigação": entrevista com Rita Costa (via Archivoz).

O livro The Discipline os Organizing (via Robert J. Glushko).

Para ver com calma

A aula inaugural "O futuro impossível do arquivo: reflexões de um editor sobre a identidade e os desafios dos arquivos", promovida pelo PPGARQ da UNIRIO.

O oficina "Movimento negro, mulheres, negras, acervos e escolas", promovida pelo Arquivo Nacional.

A live "Acervos em diálogo", organizada pela Casa do Povo, com participação do Arquivo Nacional.