Ano III ● Edição 110 ● Dezembro de 2020 

Governo cria megabase de dados em desacordo com a LGPD

Uma reportagem de Tatiana Dias, publicada no último dia 8, no portal The Intercept Brasil, denuncia: o Governo Federal está montando uma megabase de dados pessoais que podem dar margem à violações de privacidade de todos os cidadãos brasileiros. A matéria, feita a partir de uma publicação da organização Coding Rights, revela que o Cadastro Base do Cidadão já começou a funcionar, mesmo que ninguém saiba disso.

De acordo com a reportagem, a base congregará dados de mais de 50 bases do Governo, algumas delas com informações especialmente sensíveis – como análises biométricas. A matéria salienta que 28 órgãos públicos já requisitaram dados da megabase, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Abin.

A bancada de oposição ao governo no Congresso diz que contestará a formação da base. De acordo com deputados do PSOL, do PDT e do PCdoB, a base conflita com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente em relação à privacidade. Os pesquisadores da Coding Rights concordam com as críticas ao projeto, principalmente porque o escrutínio dos trabalhos da base ficou à cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados, altamente militarizada.

No campo arquivístico, o tema das políticas públicas de dados ainda é um ilustre desconhecido. Não deveria. Em uma área que depende cada vez mais de informação segura e dados confiáveis, é preciso ter clareza de que este também é um tema da alçada dos arquivistas.

No ECCOA desta semana, Charlley Luz conversa com Leolíbia Linden sobre consultoria em arquivos. E tem, claro, o Giro em áudio!

Brasil

O Conselho Nacional de Arquivos se reúne hoje, virtualmente. Esta é a 98ª reunião do órgão, mas não houve divulgação de pauta e, ao que parece, o encontro também não terá transmissão. A transparência segue no horizonte. Mas longe.

Por falar em CONARQ, a Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE) lançou uma nova versão de seu Glossário.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo divulgou na semana passada o Manual de orientação para uso do ambiente digital de gestão documental do Programa SP sem Papel. O documento, contudo, foi publicado em outubro passado.

Começaram a aparecer na Internet os arquivos roubados dos sistemas da Embraer.

Boas novas nos arquivos públicos: em São Paulo, o APESP recolheu o último lote de documentos da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS); em Santa Catarina, o APESC e o Ministério Público firmaram um convênio para a digitalização do acervo da instituição; em Paracatu, no interior de Minas, o Arquivo Público Municipal recebeu a doação do acervo da extinta TVP; e no Mato Grosso, o Arquivo Público disponibilizou mais de 18 mil documentos online.

Segue até o dia 11 de janeiro a chamada para artigos a serem publicados na Revista do Arquivo. O número 12, previsto para abril de 2021, tratará do tema "Os arquivos na cadeia de produção do conhecimento e a formação profissional".

Enquanto houver 2020, haverá lives: na quinta, 17, a Rede de Pesquisa em Acervos e Patrimônio Cultural recebe Alexandre Almeida com a palestra "Organização de Acervos de Música". E amanhã, 16, começa o webinar "Para além dos Documentos: atuação de arquivos e arquivistas na sociedade".

Mundo

O National Archives da Austrália lançou uma nova política de gestão de documentos. Confira!

Triste, mas real: o arquivo de Chignautla, em Puebla, no México, foi consumido pelas chamas no início do mês. O incêndio ocorreu no roldão dos protestos contra a privatização da água na região.

Com a ajuda do Exército, seguem as transferência de arquivos, da antiga para a nova sede do Archivo General de la Nación, na Argentina.

Aliás, por falar em Argentina, o arquivo da SIDE, encontrado em Santa Fé, revela como foi a espionagem a familiares de desaparecidos na última ditadura vivida pelo país.

Para ler com calma

Um arquivo para construir uma pedagogia da memória (em espanhol, via La Capital).

Inteligencia artificial y datos masivos en archivos digitales sonoros y audiovisuales, o novo livro de Perla Olivia Rodríguez Reséndiz (via UNAM).

Mais de um terço dos principais órgãos públicos estaduais descumprem a LAI (via ABRAJI).

Arquitetura da Informação – Do conteúdo à experiência do usuário, o novo livro de Charlley Luz (via Feed Consultoria).

Para ver com calma

Por quanto tempo devo guardar meus comprovantes de pagamento? (via APESP).

O minicurso "Gerência de Documentação Permanente", com Paula Cotrim de Abrantes (via Arquivo Central, UNIRIO).

E os vídeos do Encontro dos Arquivos Públicos dos Estados e do Distrito Federal (via Arquivo Nacional).